Embargos de Declaração Cível 0800309-18.2024.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 08:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/09/2025, 11:11

Certidão

30/09/2025, 11:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/09/2025, 11:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/09/2025, 22:17

Certidão de Publicação - DJE

29/09/2025, 01:23

Publicação

29/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/09/2025, 12:19

Não-Provimento

26/09/2025, 07:51

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

24/09/2025, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 16:20

Julgado

23/09/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

23/09/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

12/09/2025, 13:36

Certidão de Publicação - DJE

12/09/2025, 00:28

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 08:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/09/2025, 11:11

Certidão

30/09/2025, 11:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/09/2025, 11:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/09/2025, 22:17

Documentos

Acórdão

•26/09/2025, 07:51

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Certidão de Publicação - DJE

29/09/2025, 01:23

Publicação

29/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/09/2025, 12:19

Não-Provimento

26/09/2025, 07:51

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

24/09/2025, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 16:20

Julgado

23/09/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

23/09/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

12/09/2025, 13:36

Certidão de Publicação - DJE

12/09/2025, 00:28

Publicação

12/09/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 10:31

Remessa à Imprensa Oficial

11/09/2025, 09:15

Conclusos para decisão

11/09/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:53

Processo Dependente Iniciado

11/09/2025, 08:52