Embargos de Declaração Cível 0801560-71.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MAXIMO RAMIRES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 12:08

Recebidos os autos

28/09/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 22:09

INCONSISTENTE

27/09/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/09/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2024, 09:56

Juntada de Certidão

27/09/2024, 09:56

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 12:08

Documentos

Acórdão

•26/09/2024, 08:53

Recebidos os autos

28/09/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 22:09

INCONSISTENTE

27/09/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/09/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2024, 09:56

Juntada de Certidão

27/09/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/09/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 11:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

11/09/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2024, 08:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/09/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2024, 02:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2024, 02:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2024, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:25