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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

IRINEU RIBEIRO

CPF

Autor

PAULINHO DIONIZIO RIBEIRO

CPF

Reu

ZILDA NOLASCO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

EDGAR CEZAR NOLASCO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

IZILDA DE FáTIMA NOLASCO DONATTI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE TOMEZO NUKARIYA

OAB/MS 23463·CPF·Representa: Autor

YURI KENNEDY ECHEVERRIA ELIAS

OAB/MS 23263·CPF·Representa: Autor

JOAO GUSTAVO JARA RUSSO

OAB/MS 18781·CPF·Representa: Autor

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL

OAB/MS 17895·Representa: Autor

MARCIO RICARDO BENEDITO

OAB/MS 11890·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

IRINEU RIBEIRO

CPF

Autor

PAULINHO DIONIZIO RIBEIRO

CPF

Reu

ZILDA NOLASCO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

EDGAR CEZAR NOLASCO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

IZILDA DE FáTIMA NOLASCO DONATTI

CPF

TERCEIRO

AVELINO ANTONIO DONATTI

CPF

TERCEIRO

LEILA CRISTINA NOLASCO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

OSVALDO GASTARDELLO

CPF

TERCEIRO

MARIA SINESIA NOLASCO DOS SANTOS VINCHIGUERRA

CPF

TERCEIRO

LEOMAR PEREIRA DA SILVA LOPES VINCHIGUERRA

CPF

TERCEIRO

PAULO SERGIO NOLASCO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ROSE MARY NOLASCO SANTOS AZEVEDO

CPF

TERCEIRO

RAMAO AZEVEDO

TERCEIRO

ZéLIA RAMONA NOLASCO DOS SANTOS FREIRE

CPF

TERCEIRO

ANTONIO FREIRE

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

LORENE FERNANDEZ DAL NEGRO FERRARI

TERCEIRO

ADEMAR RUFINO ALVES

CPF

TERCEIRO

APARECIDA LOPES PEREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

FELIPE TOMEZO NUKARIYA

OAB/MS 23463·CPF·Representa: Autor

YURI KENNEDY ECHEVERRIA ELIAS

OAB/MS 23263·CPF·Representa: Autor

JOAO GUSTAVO JARA RUSSO

OAB/MS 18781·CPF·Representa: Autor

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL

OAB/MS 17895·Representa: Autor

MARCIO RICARDO BENEDITO

OAB/MS 11890·CPF·Representa: Autor

ELTON JACO LANG

OAB/MS 5291·CPF·Representa: Réu

ELZA SANTA CRUZ LANG

OAB/MS 6531·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/05/2026, 12:55

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:53

Emissão da Relação

07/05/2026, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 14:39

Proferida decisão interlocutória

27/04/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Alegações finais

11/04/2026, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 09:01

Prazo em Curso

18/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de Alegações finais

18/03/2026, 18:01

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

12/03/2026, 08:36

Todas as movimentações(333)

Arquivado Provisoriamente

14/05/2026, 12:55

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:53

Emissão da Relação

07/05/2026, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 14:39

Documentos

Interlocutória

•27/04/2026, 14:39

Despacho

•19/02/2026, 16:24

Proferida decisão interlocutória

27/04/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Alegações finais

11/04/2026, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 09:01

Prazo em Curso

18/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de Alegações finais

18/03/2026, 18:01

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

12/03/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 08:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2026 08:32:01, 6ª Vara Cível.

12/03/2026, 08:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2026 06:14:57, 6ª Vara Cível.

10/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 19:32

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:00

Prazo em Curso

27/02/2026, 13:01

Expedição de Carta.

27/02/2026, 12:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2026, 11:17

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 11:16

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:51

Emissão da Relação

19/02/2026, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:24

Conclusos para decisão

09/02/2026, 18:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 17:04

Despacho Saneador

05/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 02:30:00, 6ª Vara Cível.

05/02/2026, 16:17

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:37

Prazo em Curso

17/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 21:00

Prazo em Curso

13/10/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

09/10/2025, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:33

Prazo em Curso

07/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.

05/07/2025, 02:42

Prazo em Curso

18/06/2025, 11:44

Prazo em Curso

11/06/2025, 16:23

Documento Digitalizado

11/06/2025, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2025, 15:11

Prazo em Curso

04/06/2025, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:43

Prazo em Curso

23/04/2025, 11:56

Prazo em Curso

14/04/2025, 18:01

Expedição de Carta.

14/04/2025, 17:55

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 12:50

Prazo em Curso

27/03/2025, 14:46

Documento Digitalizado

25/03/2025, 01:25

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 16:24

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 20:12

Prazo em Curso

28/02/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

26/02/2025, 13:46

Prazo em Curso

25/02/2025, 14:48

Manifestação do Ministério Público

22/02/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 00:23

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:19

Autos entregues em carga ao Promotor

27/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:48

Prazo em Curso

21/01/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:35

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:00

Prazo em Curso

17/09/2024, 12:47

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

13/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:32

Prazo em Curso

22/08/2024, 08:16

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Irineu Ribeiro - Réu: Paulinho Dionizio Ribeiro - REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR ADVOGADO: Intimação - ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0807178-87.2019.8.12.0002 - Usucapião - Vistos. CHAMO O FEITO À ORDEM. Compulsando os autos, verifico que a demanda foi proposta apenas contra Espolio de Paulinho Dionizio Ribeiro, tendo-se em vista que este figurava como único proprietário do imóvel usucapiendo na certidão de registro imobiliário que acompanha a exordial (f. 10-15). A contestação de f. 260-279, entretanto, não foi apresentada apenas por Espólio de Paulinho Dionizio Ribeiro, representado por seu inventariante Renato Romero Ribeiro. Nesta peça defensiva figuram também como réus a viúva do de cujus, Nidia Romero Fernandez, e sua filha Michele Romero Ribeiro. Quanto à Sra. Michele, resta clara a razão para que tenha contestado a demanda, já que é coproprietária do imóvel usucapiendo, como demonstra a mais atualizada matrícula imobiliária de f. 280-286. A Sra. Nidia, entretanto, não deixa clara a razão pela qual possuiria interesse ou legitimidade para figurar no polo passivo. Levando em consideração que a demandante não se manifestou quanto a estes pontos em sua impugnação, bem como o fato de que ainda não foi formalmente regularizado o polo passivo, determino as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), juntar aos autos matrícula do imóvel usucapiendo expedida há, no máximo, 06 (seis) meses, de modo que se possa verificar com segurança quem seriam os legitimados a figurar no polo passivo. Na mesma oportunidade, deverá manifestar-se acerca da regularização do polo passivo; 2) Com a juntada de documentos pela autora ou decurso do prazo, manifeste-se a ré, no mesmo prazo. Após, venham conclusos para saneamento do feito. Intime-se. Cumpra-se.

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

20/08/2024, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:59

Prazo em Curso

26/07/2024, 08:08

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

24/07/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:43

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 19:30

Prazo em Curso

13/03/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

08/03/2024, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:05

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:54

Documento Digitalizado

27/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:38

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2023, 18:01

Documento Digitalizado

05/10/2023, 14:51

Expedição de Carta.

05/10/2023, 13:08

Expedição em análise para assinatura

05/10/2023, 11:55

Prazo em Curso

22/09/2023, 18:43

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:50

Emissão da Relação

20/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2023, 22:30

Prazo em Curso

31/08/2023, 15:32

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 17:48

Emissão da Relação

25/08/2023, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 15:14

Proferida decisão interlocutória

25/08/2023, 15:14

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2023, 14:28

Prazo em Curso

13/04/2023, 14:40

Documento Digitalizado

12/04/2023, 15:52

Documento Digitalizado

27/03/2023, 14:21

Expedição de Carta.

24/03/2023, 14:29

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 12:25

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 08:48

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:51

Emissão da Relação

15/02/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:59

Conclusos para despacho

23/11/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 17:02

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 10:20

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:49

Emissão da Relação

09/09/2022, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 09:04

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 00:42

Documento Digitalizado

21/06/2022, 14:49

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:51

Informação do Sistema

15/06/2022, 12:44

Redistribuição de Processo - Saída

15/06/2022, 12:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/06/2022, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:32

Conclusos para despacho

19/05/2022, 09:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2022, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 13:04

Prazo em Curso

14/04/2022, 11:20

Documento Digitalizado

14/04/2022, 11:19

Expedição de Carta.

13/04/2022, 15:36

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 12:40

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 12:51

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:49

Emissão da Relação

30/03/2022, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 18:32

Outras Decisões

28/03/2022, 18:32

Informação do Sistema

17/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 17:05

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 15:28

Documento Digitalizado

16/02/2022, 15:27

Documento Digitalizado

15/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 08:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

08/02/2022, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 13:45

Outras Decisões

08/02/2022, 13:45

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:53

Documento Digitalizado

07/02/2022, 17:52

Prazo em Curso

07/02/2022, 17:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 13:30

Prazo em Curso

03/02/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 14:52

Intérprete/Tradutor

03/02/2022, 14:52

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2022, 15:22

Juntada de Ofício

28/01/2022, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:02

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:05

Juntada de Ofício

26/01/2022, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2021, 14:11

Expedição de Carta rogatória.

06/12/2021, 14:10

Expedição em análise para assinatura

03/12/2021, 18:43

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:05

Conclusos para despacho

03/08/2021, 22:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2021, 20:11

Juntada de NULL

02/08/2021, 17:30

Juntada de Mandado

02/08/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 11:03

Documento Digitalizado

12/07/2021, 18:24

Juntada de Carta precatória

12/07/2021, 18:24

Prazo em Curso

02/02/2021, 14:19

Prazo em Curso

02/02/2021, 14:18

Expedição de Carta precatória.

02/02/2021, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2021, 13:17

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 13:16

Expedição em análise para assinatura

01/02/2021, 15:05

Autos preparados para expedição

22/10/2020, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2020, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2020, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2020, 07:03

Prazo em Curso

30/07/2020, 17:24

Expedição de Carta.

14/07/2020, 10:53

Expedição em análise para assinatura

13/07/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 09:32

Prazo em Curso

09/07/2020, 17:00

Prazo em Curso

09/07/2020, 15:45

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 07:29

Emissão da Relação

03/07/2020, 14:56

Expedição de Carta.

03/07/2020, 14:53

Expedição de Carta.

03/07/2020, 14:53

Expedição em análise para assinatura

02/07/2020, 11:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 17:04

Prazo em Curso

26/06/2020, 15:59

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2020, 07:29

Emissão da Relação

19/06/2020, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2020, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2020, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2020, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2020, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2020, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2020, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2020, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2020, 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2020, 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2020, 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2020, 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2020, 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2020, 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2020, 07:56

Prazo em Curso

24/03/2020, 15:51

Expedição de Carta.

23/03/2020, 11:07

Expedição de Carta.

23/03/2020, 11:07

Expedição de Carta.

23/03/2020, 11:07

Expedição de Carta.

23/03/2020, 11:07

Expedição de Carta.

23/03/2020, 11:07

Expedição de Carta.

23/03/2020, 11:07

Expedição de Carta.

23/03/2020, 11:07

Expedição de Carta.

23/03/2020, 11:06

Expedição de Carta.

23/03/2020, 11:06

Expedição de Carta.

23/03/2020, 11:06

Expedição de Carta.

23/03/2020, 11:06

Expedição de Carta.

23/03/2020, 11:06

Expedição de Carta.

23/03/2020, 11:06

Expedição de Carta.

23/03/2020, 11:05

Expedição em análise para assinatura

20/03/2020, 16:43

Autos preparados para expedição

02/03/2020, 16:57

Apensado ao processo numero do processo

02/03/2020, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 10:58

Conclusos para despacho

30/01/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 15:08

Publicado ato_publicado em 28/10/2019.

28/10/2019, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2019, 07:26

Emissão da Relação

24/10/2019, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2019, 07:04

Juntada de NULL

14/10/2019, 16:37

Juntada de Mandado

14/10/2019, 16:37

Juntada de NULL

14/10/2019, 16:37

Juntada de Mandado

14/10/2019, 16:37

Documento Digitalizado

02/10/2019, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:55

Documento Digitalizado

26/09/2019, 15:47

Documento Digitalizado

26/09/2019, 15:47

Documento Digitalizado

26/09/2019, 15:47

Prazo em Curso

25/09/2019, 14:39

Expedição de Ofício.

25/09/2019, 14:18

Expedição de Ofício.

25/09/2019, 14:17

Expedição de Carta.

25/09/2019, 14:16

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 14:15

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 14:14

Expedição em análise para assinatura

20/09/2019, 18:35

Documento Digitalizado

20/09/2019, 18:18

Autos preparados para expedição

19/06/2019, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 17:52

Conclusos para despacho

11/06/2019, 13:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/06/2019, 15:55

Informação do Sistema

10/06/2019, 12:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/06/2019, 12:06

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 11:30

Interlocutória

•05/02/2026, 17:04

Despacho

•08/10/2025, 13:51

Despacho

•15/01/2025, 15:35

Despacho

•19/07/2024, 16:43

Despacho

•22/02/2024, 11:05

Interlocutória

•25/08/2023, 15:14

Despacho

•14/02/2023, 14:50

Interlocutória

•01/09/2022, 09:04

Despacho

•14/06/2022, 17:32

Interlocutória

•28/03/2022, 18:32

Interlocutória

•08/02/2022, 13:45

Interlocutória

•03/02/2022, 14:52

Despacho

•28/01/2022, 14:02

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•27/04/2026, 14:39

Despacho

•19/02/2026, 16:24

Interlocutória

•05/02/2026, 17:04

Despacho

•08/10/2025, 13:51

Despacho

•15/01/2025, 15:35

Despacho

•19/07/2024, 16:43

Despacho

•22/02/2024, 11:05

Interlocutória

•25/08/2023, 15:14

Despacho

•14/02/2023, 14:50

Interlocutória

•01/09/2022, 09:04

Despacho

•14/06/2022, 17:32

Interlocutória

•28/03/2022, 18:32

Interlocutória

•08/02/2022, 13:45

Interlocutória

•03/02/2022, 14:52

Despacho

•28/01/2022, 14:02

Despacho

•01/09/2021, 14:01

Despacho

•02/03/2020, 10:58

Despacho

•18/06/2019, 17:52