Procedimento Comum Cível 0824836-93.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0824836-93.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Joel Rodrigues Ferreira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0824836-93.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Joel Rodrigues Ferreira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0824836-93.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Joel Rodrigues Ferreira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2025. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0824836-93.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Joel Rodrigues Ferreira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0824836-93.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Joel Rodrigues Ferreira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Nessa conjuntura, considerando que a parte recorrente não comprovou o recolhimento integral do preparo recursal no prazo fixado, era mesmo de rigor a imposição da pena de deserção, tal como reconhecida na decisão de fls. 47/50. Assim, ante à ausência de condição de procedibilidade, não há mais deliberações a serem realizadas neste juízo. À secretaria para as providências de praxe. Intimem-se. Recurso Especial nº 0824836-93.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Joel Rodrigues Ferreira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) POSTO ISSO, em razão da deserção, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Joel Rodrigues Ferreira. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0824836-93.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Joel Rodrigues Ferreira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Joel Rodrigues Ferreira. Recurso Extraordinário nº 0824836-93.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Joel Rodrigues Ferreira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0824836-93.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se o recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade. Às providências. Intimem-se.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Joel Rodrigues Ferreira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/10/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0824836-93.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Joel Rodrigues Ferreira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0824836-93.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Joel Rodrigues Ferreira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0824836-93.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Joel Rodrigues Ferreira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0824836-93.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Joel Rodrigues Ferreira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO ASSÉDIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADOASSÉDIOMORAL - ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TEM PREVISÃO LEGAL - AFASTAMENTO DE SAÚDE COM ORIGEM INICIAL DIVERSA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Assédio moral é processo contínuo e reiterado de condutas abusivas que, independentemente de intencionalidade, atentem contra a integridade, identidade e dignidade humana do trabalhador, por meio da degradação das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho, exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social, difamação ou abalo psicológico. Ou seja, caracteriza-se quando o trabalhador é submetido à violência psicológica, mediante situações constrangedoras e humilhantes no local de trabalho fato não demonstrado no caso concreto. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0824836-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Joel Rodrigues Ferreira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0824836-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joel Rodrigues Ferreira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 20/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0824836-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

22/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 16:54

Interlocutória

•20/07/2022, 13:39

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