Apelação Cível 0800549-90.2016.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.800,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

BRASIL PRE-PAGOS ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A

CNPJ

Autor

RODRIGO DE MELO MACHADO

CPF

Autor

RODRIGO DE MELO MACHADO

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO ALEXANDRE CARNEIRO EI- FUSION COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

EDIMILSON ANDRADE MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIS BRUM MARQUES

OAB/RJ 225100·Representa: Autor

ALANA SANTOS FERREIRA

Representa: Autor

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB/MS 10111·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB/MS 10111·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BRASIL PRE-PAGOS ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A

CNPJ

Autor

RODRIGO DE MELO MACHADO

CPF

Autor

RODRIGO DE MELO MACHADO

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO ALEXANDRE CARNEIRO EI- FUSION COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

EDIMILSON ANDRADE MOREIRA

CPF

Reu

RONILSO PERIS DA SILVA

CPF

Reu

EDINHO SOARES DE LISBOA

CPF

Reu

JEFFERSON VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

BRASIL PRE-PAGOS ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(15)

DENIS BRUM MARQUES

OAB/RJ 225100·Representa: Autor

ALANA SANTOS FERREIRA

Representa: Autor

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB/MS 10111·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB/MS 10111·Representa: Autor

RODRIGO GODOI ROCHA

OAB/MS 15550·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO PACHECO ROCHA

OAB/MS 18847·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB/MS 10111·CPF·Representa: Réu

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB/MS 10111·Representa: Réu

RODRIGO GODOI ROCHA

OAB/MS 15550·CPF·Representa: Réu

ALEX SANDRO PACHECO ROCHA

OAB/MS 18847·CPF·Representa: Réu

REINALDO BISPO DE ARAUJO FILHO

Representa: Réu

CAMILA SOARES SAKR

Representa: Réu

DENIS BRUM MARQUES

OAB/RJ 225100·Representa: Réu

ALANA SANTOS FERREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Certidão

27/04/2026, 13:27

Recurso Eletrônico Baixado

27/04/2026, 13:27

Transitado em Julgado em "data"

27/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/03/2026, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 12:59

Juntada de Certidão

04/03/2026, 12:59

Certidão de Publicação - DJE

03/03/2026, 03:04

Publicação

03/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/03/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

02/03/2026, 07:23

Provimento em Parte

27/02/2026, 13:45

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

27/02/2026, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 17:05

Todas as movimentações(66)

Certidão

27/04/2026, 13:27

Recurso Eletrônico Baixado

27/04/2026, 13:27

Transitado em Julgado em "data"

27/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:58

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/03/2026, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 12:59

Juntada de Certidão

04/03/2026, 12:59

Certidão de Publicação - DJE

03/03/2026, 03:04

Publicação

03/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/03/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

02/03/2026, 07:23

Provimento em Parte

27/02/2026, 13:45

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

27/02/2026, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 17:05

Julgado

26/02/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

26/02/2026, 14:00

Incluído em pauta para 13/02/2026 12:50:00 local.

13/02/2026, 12:50

Publicação

12/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2026, 14:57

Inclusão em Pauta

10/02/2026, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 18:09

Expedição de Relatório

10/02/2026, 18:02

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:20

Retorno da Comarca - Diligência

09/02/2026, 15:59

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 01:59

Publicação

04/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

03/02/2026, 13:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

03/02/2026, 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

05/12/2025, 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

05/12/2025, 14:28

Certidão

05/12/2025, 14:28

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2025, 02:11

Publicação

05/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2025, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:24

Retorno da Comarca - Diligência

03/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

01/09/2025, 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

01/09/2025, 16:28

Certidão

01/09/2025, 16:27

Prazo em Curso

29/08/2025, 17:49

Certidão de Publicação - DJE

28/08/2025, 03:11

Publicação

28/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:08

Certidão

27/08/2025, 17:35

Remessa à Imprensa Oficial

27/08/2025, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 16:12

Juntada de Certidão

27/08/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:07

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 00:28

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 10:16

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:55

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 09:55

Processo Cadastrado

21/08/2025, 09:52

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

20/08/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 13:46

Despacho

•03/12/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:27

Despacho

•27/08/2025, 16:07