Embargos de Declaração Cível 0802762-28.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

SOLAR POWER PHOTOVOLTALIC LTDA

CNPJ

Autor

IURY FEITOSA DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

OAB/SP 214264·CPF·Representa: Autor

AYRES BATISTA VILALBA

OAB/MS 22090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 15:32

Transitado em Julgado em "data"

22/04/2025, 14:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/03/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 03:31

Publicação

25/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:42

Provimento em Parte

24/03/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 03:34

Publicação

24/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 10:31

Inclusão em pauta

21/03/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 00:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

19/03/2025, 00:55

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 15:32

Transitado em Julgado em "data"

22/04/2025, 14:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/03/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 03:31

Documentos

Acórdão

•24/03/2025, 14:42

Publicação

25/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:42

Provimento em Parte

24/03/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 03:34

Publicação

24/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 10:31

Inclusão em pauta

21/03/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 00:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

19/03/2025, 00:55

Publicação

19/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2025, 09:44

Expedição de "tipo de documento".

18/03/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 09:44