Apelação Cível 0900013-37.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

MIRIA SILVA DOS REIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SAAD COSTA

OAB/MS 9717·CPF·Representa: Autor

LUCAS MEDEIROS DUARTE

OAB/MS 18353·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MEDEIROS DUARTE

OAB/MS 13038·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:00

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 13:00

INCONSISTENTE

04/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 13:00

Todas as movimentações(90)

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:00

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 13:00

INCONSISTENTE

04/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:00

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 12:59

Decisão Agravada

•04/05/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 13:00

Juntada de Acórdão

04/05/2022, 13:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 13:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 13:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 13:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:59

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/05/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:59

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:54

Registrado para #{motivos_de_registro}

09/02/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 16:11

Recebidos os autos

16/12/2020, 16:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/12/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 13:50

Juntada de Certidão

16/12/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 09:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/12/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2020, 16:17

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/12/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/12/2020, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2020, 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/12/2020, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 11:19

Inclusão em Pauta

30/11/2020, 10:04

Conclusos para decisão

11/11/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 15:27

Recebidos os autos

11/11/2020, 15:27

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/11/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 13:33

Juntada de Certidão

13/10/2020, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 08:49

INCONSISTENTE

02/10/2020, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 10:37

Conclusos para decisão

01/10/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 09:05

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2020, 14:00

Decisão Monocrática Terminativa

•04/05/2022, 12:59

Acórdão

•11/12/2020, 17:31

Despacho

•13/10/2020, 10:14