Embargos de Declaração Cível 0800906-22.2022.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIA DO CARMO FURLAN CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA

OAB/MS 28461·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 21:03

Baixa Definitiva

22/05/2024, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 01:11

Recebidos os autos

27/04/2024, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica

27/04/2024, 01:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 22:07

INCONSISTENTE

26/04/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/04/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:28

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 21:03

Baixa Definitiva

22/05/2024, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2024, 02:16

Documentos

Acórdão

•25/04/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 01:11

Recebidos os autos

27/04/2024, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica

27/04/2024, 01:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 22:07

INCONSISTENTE

26/04/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/04/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2024, 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2024, 11:27

Juntada de Certidão

26/04/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/04/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2024, 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2024, 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2024, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:46

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:31