Execução de Título Extrajudicial 0806201-22.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 138.284,17

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:19

Recebidos os autos

18/03/2025, 17:43

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 17:43

Indeferida a petição inicial

18/03/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:39

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:49

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 17:43

Despacho

•21/01/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:19

Recebidos os autos

18/03/2025, 17:43

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 17:43

Indeferida a petição inicial

18/03/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Mirapalheta Oliveira (OAB 128511/RS) Processo 0806201-22.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Janice Esmitiz, Tiago Martins de Lima, Renan Felipe Orlandini, Luiz Antônio Negri Sigismondi, João Delfino Costamilan Oliveira, Murilo Pereira Pedro - Analisando detidamente os autos, observa-se que o "Contrato de Investimento" que embasa a presente execução é ilíquido e não indica diretamente a quantia exata da dívida, tampouco permite tal conclusão por simples cálculo aritmético. Com efeito, analisando as cópias dos contratos firmado pelos autores, constata-se a previsão, na cláusula segunda, de que "o lucro líquido será apurado pela equipe de economato do Congresso e será pago ao INVESTIDOR" o valor investido acrescido de 10% (dez por cento) ou um outro percentual sobre o lucro líquido do evento e também dos cursos online apurados no período, o valor que for maior. Registre-se, nesse ponto, que embora os contratos firmados pelos autores mantenham a mesma estrutura, variam em relação aos valores investidos por cada um, bem como quanto ao percentual sobre eventual lucro líquido. Ainda, em relação ao contrato de pp. 05/07, constata-se a impossibilidade de se verificar a assinatura digital no instrumento em debate, o que reforça a ausência de executoriedade do documento. Assim, em atenção ao princípio cooperativo e a vedação às decisões-surpresas (art. 10 do CPC), faculto à parte exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da possível inadequação da via eleita Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:39

Recebidos os autos

21/01/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2024, 08:54

Realizado cálculo de custas

26/11/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:18

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 12:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Mirapalheta Oliveira (OAB 128511/RS) Processo 0806201-22.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Janice Esmitiz, Tiago Martins de Lima, Renan Felipe Orlandini, Luiz Antônio Negri Sigismondi, João Delfino Costamilan Oliveira, Murilo Pereira Pedro - Dec parte dispositiva...Ante ao exposto, indefiro o pedido de concessão da gratuidade judiciária e, por consequência, determino à autora que promova o recolhimento das custas processuais no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. R. Intimem-se. Dourados(MS), quarta-feira, 06 de novembro de 2024.

08/11/2024, 00:00

Realizado cálculo de custas

07/11/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:41

Recebidos os autos

06/11/2024, 16:19

Gratuidade da Justiça

06/11/2024, 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vanessa Mirapalheta Oliveira (OAB 128511/RS) Processo 0806201-22.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Janice Esmitiz, Tiago Martins de Lima, Renan Felipe Orlandini, Luiz Antônio Negri Sigismondi, João Delfino Costamilan Oliveira, Murilo Pereira Pedro - "Vistos etc., Para efeito de análise e decisão do pedido de benefício da justiça gratuita, faculto os exequentes, em dez (10) dias, comprovar seu estado de hiposuficiência financeira, juntando aos autos declarações de bens e rendimentos, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos e/ou de certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Intime(m)-se."

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:09

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2024, 14:15

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2024, 14:14

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2024, 14:14

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 14:13

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 14:11

Distribuído por tipo

18/06/2024, 09:05

Interlocutória

•06/11/2024, 16:19

Despacho

•16/08/2024, 15:50