Embargos à Execução 0808101-40.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 284.160,44

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2026, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2026, 10:15

Prazo em Curso

16/03/2026, 12:07

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

12/03/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 15:12

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2026, 15:31

Prazo em Curso

02/02/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:53

Emissão da Relação

29/01/2026, 16:53

Todas as movimentações(146)

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2026, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2026, 10:15

Prazo em Curso

16/03/2026, 12:07

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 15:12

Sentença

•03/12/2025, 15:37

16/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

12/03/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 15:12

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2026, 15:31

Prazo em Curso

02/02/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:53

Emissão da Relação

29/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de Apelação

29/01/2026, 16:05

Prazo em Curso

05/12/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:53

Emissão da Relação

03/12/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2025, 15:37

Registro de Sentença

03/12/2025, 15:37

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/09/2025, 16:08

Prazo em Curso

19/09/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

17/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 14:33

Julgado improcedente o pedido

16/09/2025, 14:32

Registro de Sentença

16/09/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de Alegações finais

27/06/2025, 14:31

Emissão da Relação

17/06/2025, 18:51

Juntada de Petição de Alegações finais

17/06/2025, 18:05

Prazo em Curso

10/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 05:27:51, 6ª Vara Cível.

27/05/2025, 17:27

Juntada de NULL

22/04/2025, 13:14

Prazo em Curso

10/04/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 07:39

Prazo em Curso

03/04/2025, 13:37

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 13:34

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 10:23

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:53

Prazo em Curso

02/04/2025, 15:11

Emissão da Relação

02/04/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:53

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:19

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 15:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/03/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2025, 15:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2025, 08:48

Prazo em Curso

26/03/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

25/03/2025, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 04:30:00, 6ª Vara Cível.

20/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 06:30

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:34

Conclusos para despacho

10/02/2025, 18:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 05:06:13, 6ª Vara Cível.

04/02/2025, 17:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/02/2025, 15:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2025, 15:07

Prazo em Curso

04/02/2025, 07:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/02/2025, 07:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/02/2025, 07:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/02/2025, 07:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/02/2025, 07:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS) Processo 0808101-40.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Arino Marques Júnior - Vistos. Indefiro o requerimento de f. 73-74. A mudança de procurador não é recente, tendo-se efetivado ainda em 18 de dezembro de 2024, no dia seguinte à publicação do despacho que designou a audiência de conciliação (f. 65-67). Cientifique-se o autor, por meio do subscritor da petição de f. 73-74, que deverá cumprir o despacho de f. 65 no prazo fixado às f. 67. Intime-se. Cumpra-se.

04/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

31/01/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:35

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:01

Prazo em Curso

17/12/2024, 07:06

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB 8575/MS) Processo 0808101-40.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Arino Marques Júnior - Vistos. Verifica-se dos autos que, até o momento, não foram recolhidas as custas iniciais relacionadas ao presente feito, embora devesse a parte autora tê-las antecipado quando da distribuição, na forma do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais (Lei n.º 3.779/2009). Sendo assim, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição do feito (CPC, art. 290). Intime-se. Cumpra-se.

17/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

13/12/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 17:53

Juntada de NULL

12/12/2024, 15:57

Conclusos para despacho

10/12/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:10

Prazo em Curso

09/12/2024, 15:07

Prazo em Curso

09/12/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 12:59

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 15:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/12/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2024, 13:48

Prazo em Curso

27/11/2024, 06:27

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB 8575/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0808101-40.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Arino Marques Júnior - Embargda: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro, Carolina Darcy Dáurea Ribeiro - Não há outras preliminares a serem analisadas. Ademais, não há vícios a serem sanados ou nulidades a serem pronunciadas, por isso, ausentes questões processuais, declaro saneado o feito. Fica INDEFERIDA a concessão dos benefícios da justiça gratuita pleiteada pela embargante. Expeça a Serventia mandado de intimação da embargada para comparecimento à audiência designada, ocasião em que prestará o depoimento pessoal pleiteado pela embargante. Dispensa-se a intimação judicial das testemunhas, por força do art. 455 do CPC, acima analisado detalhadamente. Em observância ao §1º do art. 357 do CPC, intimem-se as partes para, querendo, solicitar esclarecimentos ou ajustes à presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias. Findo este prazo e não havendo qualquer irresignação, tornar-se-á estável a presente decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Instrução e Julgamento Data: 04/02/2025 Hora 16:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente. INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA, no prazo de cinco dias, recolher uma diligência do Oficial de Justiça para intimação pessoal da parte embargada para depoimento pessoal.

27/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2024, 12:33

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 17:30

Proferida decisão interlocutória

22/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 04:30:00, 6ª Vara Cível.

22/11/2024, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:57

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 10:34

Prazo em Curso

18/09/2024, 07:44

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB 8575/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0808101-40.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Arino Marques Júnior - Embargda: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro, Carolina Darcy Dáurea Ribeiro - 3 – Na sequência, intimem-se as partes para que digam, em 05 (cinco) dias, se pretendem a produção de outras provas, devendo justificar e fundamentar a necessidade da mesma, sob pena de indeferimento, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.

18/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

16/09/2024, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:03

Prazo em Curso

23/08/2024, 08:09

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB 8575/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0808101-40.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Arino Marques Júnior - Embargda: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro, Carolina Darcy Dáurea Ribeiro - 1 - Diante do pedido de f.1-14 à incial, insta salientar, que para a concessão do efeito suspensivo, há necessidade de preenchimento dos requisitos do art. 919, §1º do CPC, ''(...) desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.'' Constato a ausência de quaisquer garantia existentes que ensejem o deferimento de efeito suspensivo, posto a discordância do autor e justificado seus motivos à f. 91 dos autos 0802852-11.2024, em apenso. Ante o exposto, RECEBO os embargos à execução e INDEFIRO a concessão de efeito suspensivo ao feito, dada a ausência dos requisitos supracitados. 2 - Com a resposta do embargado, manifeste-se o embargante, querendo, em 15 (quinze) dias. 3 - Na sequência, intimem-se as partes para que digam, em 05 (cinco) dias, se pretendem a produção de outras provas, devendo justificar e fundamentar a necessidade da mesma, sob pena de indeferimento, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. 4 - Decorrido o prazo acima, voltem conclusos para o saneamento do feito ou eventual prolação de sentença. Intime-se. Cumpra-se.

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

21/08/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:22

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:22

Prazo em Curso

14/08/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/08/2024, 17:31

Apensado ao processo numero do processo

31/07/2024, 16:50

Distribuído por dependência

31/07/2024, 16:50

Sentença

•16/09/2025, 14:32

Despacho

•01/04/2025, 17:53

Despacho

•20/03/2025, 14:32

Despacho

•31/01/2025, 16:35

Despacho

•12/12/2024, 17:53

Interlocutória

•22/11/2024, 17:30

Despacho

•15/08/2024, 14:22