Usucapião 0801703-98.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

CLAUDIA ALVES RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

EURICO PINHEIRO GANDRA

CPF

Reu

PM LUIZ EDUARDO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ALVARO ALVES

CPF

TERCEIRO

JUVENTINO BEZEMBRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP 127287·CPF·Representa: Réu

ALINE SAMPAIO DA SILVA

OAB/SP 378952·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CLAUDIA ALVES RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

EURICO PINHEIRO GANDRA

CPF

Reu

PM LUIZ EDUARDO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ALVARO ALVES

CPF

TERCEIRO

JUVENTINO BEZEMBRO

CPF

TERCEIRO

ISABEL DE OLIVEIRA BEZEMBRO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

KEILA NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

MANUEL DE FATIMA DA SILVA JORDAO

CPF

TERCEIRO

TEREZINHA DE JESUS DE PAULA JORDAO

CPF

TERCEIRO

FLORINDO PILHALARME

CPF

TERCEIRO

ARY FATTORI DE MORAES

CPF

TERCEIRO

CAMILA PREVIATO DE ALMEIDA

TERCEIRO

VERA LUCIA FERREIRA GOMES CORREA

CPF

TERCEIRO

ADEILDO CORREA SERRA

CPF

TERCEIRO

LOURDES MARIA ALVES

CPF

TERCEIRO

IVONETE FERREIRA DA SILVA JORDAO

CPF

TERCEIRO

ANA PATRICIA SOBRAL DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA HELENA GUEDES ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MILTON CESAR FURIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRA MARA FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 15:45

Processo Reativado

02/07/2025, 15:44

Juntada de tipo de documento

02/07/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:27

Processo Reativado

22/05/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:09

Juntada de tipo de documento

22/05/2025, 12:09

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 05:26

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 16:56

Todas as movimentações(673)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 15:45

Processo Reativado

02/07/2025, 15:44

Juntada de tipo de documento

02/07/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 17:43

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 18:29

Sentença

•14/12/2024, 11:44

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Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:27

Processo Reativado

22/05/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:09

Juntada de tipo de documento

22/05/2025, 12:09

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 05:26

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 16:56

Recebidos os autos

30/04/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 07:50

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 18:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/04/2025, 18:53

Recebidos os autos

29/04/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2025, 13:31

Juntada de tipo de documento

29/04/2025, 13:01

Recebidos os autos

29/04/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:00

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/04/2025, 15:53

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 15:52

Recebidos os autos

16/04/2025, 09:20

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 09:20

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 09:20

Remetidos os Autos para destino.

15/04/2025, 15:58

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 08:21

Recebidos os autos

10/03/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:07

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 23:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/02/2025, 23:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 23:08

Recebidos os autos

14/12/2024, 11:44

Expedição de tipo de documento.

14/12/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 11:44

Julgado procedente o pedido

14/12/2024, 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.

08/10/2024, 11:32

Decorrido prazo de parte

07/10/2024, 18:05

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:14

Remetidos os Autos para destino.

02/10/2024, 15:14

Remetidos os Autos para destino.

02/10/2024, 15:14

Remetidos os Autos para destino.

24/09/2024, 10:14

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rita de Cassia Vendrami Pusch de Souza (OAB 07752/MS), Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Gerson Almada Gonzaga (OAB 18586/MS), Wesley Silva Caetano (OAB 18881/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287S/P), Aline Sampaio da Silva (OAB 378952/SP) Processo 0801703-98.2016.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Cláudia Alves Rodrigues da Silva - Reqdo: Eurico Pinheiro Gandra - Vistos, etc. Tendo em vista o disposto na Portaria n. 2.911 de 16 de Julho de 2024, que implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, efetue a redistribuição do presente processo ao Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0. Intimem-se.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:55

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:07

Decisão ou Despacho

12/09/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Gerson Almada Gonzaga (OAB 18586/MS), Wesley Silva Caetano (OAB 18881/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287S/P), Aline Sampaio da Silva (OAB 378952/SP) Processo 0801703-98.2016.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Cláudia Alves Rodrigues da Silva - Reqdo: Eurico Pinheiro Gandra - Vistos etc. Em complemento à ata retro, acrescento que a Defensoria Pública presente ao ato também estava cumulando a curadoria especial. Intimem-se.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2024, 13:19

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 19:36

de Instrução e Julgamento

09/09/2024, 18:41

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/08/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rita de Cassia Vendrami Pusch de Souza (OAB 07752/MS), Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Gerson Almada Gonzaga (OAB 18586/MS), Wesley Silva Caetano (OAB 18881/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Paulo Henrique Oliveira Barbosa (OAB 127287S/P), Aline Sampaio da Silva (OAB 378952/SP) Processo 0801703-98.2016.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Cláudia Alves Rodrigues da Silva - Reqdo: Eurico Pinheiro Gandra - Vistos etc. Acolho a justificativa retro. Porém, mantenho a data da audiência. Na audiência será analisada a necessidade de redesignação para oitiva da testemunha retro, caso insistida no ato. Intimem-se.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:25

Decisão ou Despacho

20/08/2024, 19:16

Recebidos os autos

20/08/2024, 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.

20/08/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/08/2024, 17:48

Juntada de tipo de documento

01/07/2024, 12:20

Juntada de tipo de documento

01/07/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:03

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 17:44

Recebidos os autos

21/06/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:49

Juntada de tipo de documento

20/06/2024, 18:31

Juntada de tipo de documento

20/06/2024, 18:31

Juntada de tipo de documento

14/06/2024, 17:07

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/06/2024, 13:46

Juntada de tipo de documento

14/06/2024, 13:45

Juntada de tipo de documento

12/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de tipo

07/06/2024, 08:20

Decorrido prazo de parte

07/06/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:07

Juntada de tipo de documento

28/05/2024, 13:05

Juntada de tipo de documento

27/05/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:45

Juntada de tipo de documento

23/05/2024, 12:17

Juntada de tipo de documento

23/05/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:44

Juntada de tipo de documento

17/05/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 18:58

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:24

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 16:23

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 16:23

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 16:23

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 16:22

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 16:22

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 16:21

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/05/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:54

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 18:53

de Instrução e Julgamento

10/05/2024, 18:53

Recebidos os autos

07/05/2024, 15:40

Decisão de Saneamento e Organização

07/05/2024, 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2024, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2024, 15:03

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:56

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 18:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/02/2024, 18:01

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:58

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 17:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/11/2023, 17:27

Decorrido prazo de parte

28/09/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:44

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:05

Expedição de tipo de documento.

19/07/2023, 14:39

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 15:57

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:08

Recebidos os autos

12/06/2023, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 22:33

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2023, 13:34

Recebidos os autos

02/06/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:40

Expedição de tipo de documento.

01/06/2023, 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/06/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:49

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:06

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:25

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/04/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:23

Recebidos os autos

25/04/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2023, 20:46

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2023, 17:13

Recebidos os autos

17/04/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:49

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/04/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:23

Juntada de tipo de documento

13/04/2023, 20:16

Juntada de tipo de documento

13/04/2023, 20:16

Juntada de tipo de documento

13/04/2023, 20:16

Recebidos os autos

13/04/2023, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 20:16

Juntada de tipo de documento

05/04/2023, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2023, 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2023, 16:57

Recebidos os autos

03/04/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:46

Expedição de tipo de documento.

31/03/2023, 17:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/03/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:26

Juntada de tipo de documento

31/03/2023, 17:19

Expedição de tipo de documento.

31/03/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 03:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:18

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 10:26

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2022, 18:02

Recebidos os autos

25/08/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:37

Expedição de tipo de documento.

22/08/2022, 19:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/08/2022, 19:08

Juntada de tipo de documento

18/08/2022, 10:34

Juntada de tipo de documento

18/08/2022, 10:34

Decorrido prazo de parte

23/07/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 22:21

Expedição de tipo de documento.

11/07/2022, 22:20

Expedição de tipo de documento.

11/07/2022, 22:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 22:14

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:00

Recebidos os autos

01/07/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:41

Expedição de tipo de documento.

29/06/2022, 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/06/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:33

Juntada de tipo de documento

29/06/2022, 15:20

Juntada de tipo de documento

29/06/2022, 15:19

Expedição de tipo de documento.

17/05/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:29

Expedição de tipo de documento.

17/05/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 11:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 10:38

Recebidos os autos

21/03/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2022, 11:15

Juntada de tipo de documento

17/03/2022, 16:25

Juntada de tipo de documento

17/03/2022, 16:25

Juntada de Petição de tipo

17/03/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:50

Expedição de tipo de documento.

03/03/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:37

Recebidos os autos

10/12/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 09:52

Expedição de tipo de documento.

06/12/2021, 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:52

Expedição de tipo de documento.

22/11/2021, 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/11/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:24

Expedição de tipo de documento.

16/11/2021, 23:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/11/2021, 23:16

Juntada de Petição de tipo

16/11/2021, 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/10/2021, 07:48

Expedição de tipo de documento.

30/09/2021, 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/09/2021, 16:57

Decorrido prazo de parte

30/09/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 03:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 15:27

Expedição de tipo de documento.

30/03/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 13:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2021, 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2021, 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2021, 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2021, 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2021, 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2021, 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2021, 00:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 16:48

Expedição de tipo de documento.

26/03/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:16

Recebidos os autos

24/03/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2021, 12:57

Recebidos os autos

23/03/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 14:54

Expedição de tipo de documento.

04/03/2021, 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/03/2021, 12:06

Juntada de tipo de documento

04/03/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 16:40

Recebidos os autos

23/02/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:50

Expedição de tipo de documento.

12/02/2021, 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/02/2021, 12:59

Juntada de tipo de documento

12/02/2021, 12:57

Expedição de tipo de documento.

12/02/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 14:28

Expedição de tipo de documento.

29/10/2020, 14:16

Juntada de tipo de documento

29/10/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 03:19

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 15:33

Juntada de tipo de documento

23/04/2019, 11:39

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 13:43

Expedição de tipo de documento.

15/04/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 11:47

Recebidos os autos

11/04/2019, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 20:35

Juntada de tipo de documento

19/02/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2019, 15:34

Recebidos os autos

19/12/2018, 15:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 15:42

Expedição de tipo de documento.

19/12/2018, 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/12/2018, 13:33

Expedição de tipo de documento.

19/12/2018, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 12:36

Expedição de tipo de documento.

05/12/2018, 12:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 15:17

Expedição de tipo de documento.

03/12/2018, 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/12/2018, 09:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 09:29

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 09:28

Expedição de tipo de documento.

03/12/2018, 09:28

Decorrido prazo de parte

03/12/2018, 09:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 03:17

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 15:44

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 15:40

Recebidos os autos

07/08/2018, 10:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 10:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2018, 22:51

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 13:26

Expedição de tipo de documento.

02/08/2018, 13:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 18:26

Expedição de tipo de documento.

01/08/2018, 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/08/2018, 15:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 13:50

Remetidos os Autos para destino.

27/07/2018, 16:03

Remetidos os Autos para destino.

27/07/2018, 16:03

Expedição de tipo de documento.

27/07/2018, 16:03

Expedição de tipo de documento.

27/07/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 13:11

Expedição de tipo de documento.

09/07/2018, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 16:24

Recebidos os autos

28/06/2018, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2018, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 14:09

Recebidos os autos

18/06/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 15:40

Expedição de tipo de documento.

14/06/2018, 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/06/2018, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 14:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2018, 21:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 14:28

Recebidos os autos

17/05/2018, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2018, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 13:09

Expedição de tipo de documento.

11/05/2018, 13:09

Recebidos os autos

04/05/2018, 09:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 09:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 16:57

Juntada de tipo de documento

27/04/2018, 16:44

Expedição de tipo de documento.

17/04/2018, 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/04/2018, 17:10

Juntada de tipo de documento

13/04/2018, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 04:38

Juntada de tipo de documento

28/12/2017, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 12:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 17:36

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 14:29

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 14:28

Remetidos os Autos para destino.

07/12/2017, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 11:52

Expedição de tipo de documento.

07/12/2017, 11:51

Expedição de tipo de documento.

07/12/2017, 11:51

Expedição de tipo de documento.

07/12/2017, 11:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 15:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 14:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2017, 10:37

Recebidos os autos

30/11/2017, 10:07

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 10:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2017, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2017, 16:05

Expedição de tipo de documento.

27/11/2017, 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/11/2017, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2017, 15:17

Expedição de tipo de documento.

27/11/2017, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/11/2017, 10:42

Juntada de tipo de documento

27/11/2017, 10:42

Juntada de tipo de documento

27/11/2017, 10:42

Juntada de tipo de documento

27/11/2017, 10:42

Recebidos os autos

14/11/2017, 15:11

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 15:10

Juntada de tipo de documento

08/11/2017, 13:35

Recebidos os autos

30/10/2017, 18:12

Decisão ou Despacho

30/10/2017, 18:12

Juntada de tipo de documento

16/10/2017, 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2017, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 16:49

Expedição de tipo de documento.

04/10/2017, 16:48

Juntada de tipo de documento

28/09/2017, 15:54

Recebidos os autos

27/09/2017, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 14:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2017, 21:16

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2017, 21:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 13:50

Expedição de tipo de documento.

20/09/2017, 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/09/2017, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 13:16

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 13:14

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 18:51

Recebidos os autos

05/09/2017, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2017, 07:16

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 16:59

Juntada de tipo de documento

04/09/2017, 16:14

Juntada de tipo de documento

04/09/2017, 16:14

Juntada de tipo de documento

04/09/2017, 16:13

Juntada de Petição de tipo

28/08/2017, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 17:16

Expedição de tipo de documento.

02/08/2017, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 18:31

Recebidos os autos

28/07/2017, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 16:20

Expedição de tipo de documento.

20/07/2017, 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/07/2017, 14:25

Juntada de tipo de documento

18/07/2017, 07:38

Juntada de tipo de documento

15/07/2017, 07:31

Juntada de tipo de documento

15/07/2017, 07:31

Juntada de tipo de documento

15/07/2017, 07:31

Juntada de tipo de documento

13/07/2017, 07:58

Juntada de tipo de documento

13/07/2017, 07:58

Juntada de tipo de documento

13/07/2017, 07:58

Juntada de tipo de documento

11/07/2017, 08:24

Juntada de tipo de documento

27/06/2017, 16:24

Juntada de Petição de tipo

26/06/2017, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 16:53

Expedição de tipo de documento.

22/06/2017, 16:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 14:16

Expedição de tipo de documento.

21/06/2017, 14:14

Expedição de tipo de documento.

21/06/2017, 14:13

Expedição de tipo de documento.

21/06/2017, 14:13

Expedição de tipo de documento.

21/06/2017, 14:13

Expedição de tipo de documento.

21/06/2017, 14:13

Expedição de tipo de documento.

21/06/2017, 14:13

Expedição de tipo de documento.

21/06/2017, 14:13

Expedição de tipo de documento.

21/06/2017, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 15:13

Recebidos os autos

13/06/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 13:41

Expedição de tipo de documento.

31/05/2017, 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/05/2017, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 15:34

Juntada de tipo de documento

31/05/2017, 15:29

Juntada de tipo de documento

31/05/2017, 15:29

Juntada de tipo de documento

31/05/2017, 15:29

Recebidos os autos

30/05/2017, 15:21

Recebidos os autos

19/05/2017, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2017, 07:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 18:03

Recebidos os autos

17/05/2017, 10:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 10:08

Juntada de tipo de documento

15/05/2017, 16:20

Juntada de tipo de documento

15/05/2017, 16:20

Juntada de tipo de documento

03/05/2017, 16:38

Juntada de tipo de documento

03/05/2017, 16:37

Expedição de tipo de documento.

02/05/2017, 12:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/05/2017, 12:40

Juntada de tipo de documento

29/04/2017, 07:25

Recebidos os autos

28/04/2017, 13:22

Juntada de Petição de tipo

27/04/2017, 17:20

Juntada de tipo de documento

25/04/2017, 14:44

Juntada de tipo de documento

25/04/2017, 14:43

Juntada de tipo de documento

20/04/2017, 07:12

Juntada de tipo de documento

19/04/2017, 14:48

Juntada de tipo de documento

19/04/2017, 14:48

Juntada de tipo de documento

19/04/2017, 14:48

Juntada de tipo de documento

19/04/2017, 14:47

Juntada de tipo de documento

19/04/2017, 14:47

Juntada de tipo de documento

19/04/2017, 14:44

Juntada de tipo de documento

18/04/2017, 16:26

Juntada de tipo de documento

18/04/2017, 16:26

Juntada de tipo de documento

18/04/2017, 16:26

Juntada de tipo de documento

18/04/2017, 16:25

Juntada de tipo de documento

04/04/2017, 07:15

Expedição de tipo de documento.

31/03/2017, 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/03/2017, 17:59

Expedição de tipo de documento.

31/03/2017, 17:55

Juntada de Petição de tipo

30/03/2017, 16:40

Juntada de tipo de documento

22/03/2017, 07:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 17:07

Expedição de tipo de documento.

21/03/2017, 14:05

Expedição de tipo de documento.

21/03/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 18:23

Expedição de tipo de documento.

17/03/2017, 18:18

Expedição de tipo de documento.

17/03/2017, 18:18

Expedição de tipo de documento.

17/03/2017, 18:18

Expedição de tipo de documento.

17/03/2017, 18:18

Expedição de tipo de documento.

17/03/2017, 18:17

Expedição de tipo de documento.

17/03/2017, 18:17

Expedição de tipo de documento.

17/03/2017, 18:17

Expedição de tipo de documento.

17/03/2017, 18:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 18:04

Expedição de tipo de documento.

17/03/2017, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 16:36

Recebidos os autos

15/03/2017, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2017, 07:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 14:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2017, 14:36

Expedição de tipo de documento.

09/03/2017, 14:35

Juntada de Petição de tipo

08/03/2017, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2017, 15:11

Juntada de tipo de documento

07/03/2017, 16:23

Juntada de tipo de documento

07/03/2017, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 15:58

Expedição de tipo de documento.

07/03/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 17:54

Juntada de tipo de documento

06/03/2017, 17:34

Expedição de tipo de documento.

06/03/2017, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 14:42

Expedição de tipo de documento.

07/02/2017, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 07:28

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 16:41

Recebidos os autos

06/02/2017, 14:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2017, 16:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2017, 21:42

Juntada de tipo de documento

16/01/2017, 14:17

Juntada de tipo de documento

16/01/2017, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2017, 12:19

Expedição de tipo de documento.

09/01/2017, 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/01/2017, 16:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2017, 16:02

Juntada de Petição de tipo

02/01/2017, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2016, 18:22

Recebidos os autos

15/12/2016, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2016, 07:22

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 16:31

Recebidos os autos

14/12/2016, 10:28

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 10:28

Juntada de Petição de tipo

13/12/2016, 07:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2016, 20:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 13:54

Expedição de tipo de documento.

09/12/2016, 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/12/2016, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 13:14

Expedição de tipo de documento.

09/12/2016, 13:14

Expedição de tipo de documento.

09/12/2016, 13:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2016, 13:15

Recebidos os autos

06/12/2016, 16:35

Juntada de Petição de tipo

06/12/2016, 16:35

Juntada de tipo de documento

05/12/2016, 17:25

Recebidos os autos

02/12/2016, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2016, 16:40

Juntada de tipo de documento

02/12/2016, 14:25

Recebidos os autos

02/12/2016, 09:34

Ato ordinatório praticado

02/12/2016, 09:34

Expedição de tipo de documento.

02/12/2016, 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2016, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/12/2016, 15:38

Recebidos os autos

30/11/2016, 11:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2016, 11:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 17:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2016, 20:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 13:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2016, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2016, 12:56

Expedição de tipo de documento.

23/11/2016, 18:51

Expedição de tipo de documento.

23/11/2016, 18:49

Expedição de tipo de documento.

22/11/2016, 18:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2016, 13:44

Expedição de tipo de documento.

22/11/2016, 13:42

Expedição de tipo de documento.

22/11/2016, 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/11/2016, 13:05

Expedição de tipo de documento.

22/11/2016, 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/11/2016, 13:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2016, 12:46

Expedição de tipo de documento.

22/11/2016, 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/11/2016, 12:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2016, 17:49

Juntada de tipo de documento

21/11/2016, 17:48

Juntada de tipo de documento

21/11/2016, 17:48

Juntada de tipo de documento

21/11/2016, 17:48

Recebidos os autos

21/11/2016, 11:33

Juntada de tipo de documento

08/11/2016, 18:48

Recebidos os autos

04/11/2016, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2016, 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.

27/10/2016, 18:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 17:15

Expedição de tipo de documento.

15/08/2016, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2016, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 14:11

Expedição de tipo de documento.

21/06/2016, 14:10

Juntada de tipo de documento

21/06/2016, 12:51

Juntada de Petição de tipo

21/06/2016, 07:29

Ato ordinatório praticado

13/06/2016, 13:51

Expedição de tipo de documento.

13/06/2016, 13:34

Recebidos os autos

09/06/2016, 10:39

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 10:39

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 15:12

Expedição de tipo de documento.

08/06/2016, 15:10

Juntada de tipo de documento

08/06/2016, 15:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2016, 14:35

Expedição de tipo de documento.

01/06/2016, 16:52

Expedição de tipo de documento.

31/05/2016, 14:33

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 14:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 14:31

Expedição de tipo de documento.

31/05/2016, 14:31

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 14:24

Expedição de tipo de documento.

31/05/2016, 14:23

Juntada de tipo de documento

31/05/2016, 13:32

Juntada de tipo de documento

31/05/2016, 13:32

Juntada de tipo de documento

31/05/2016, 13:32

Expedição de tipo de documento.

31/05/2016, 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/05/2016, 13:29

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 13:54

Expedição de tipo de documento.

30/05/2016, 13:52

Juntada de tipo de documento

30/05/2016, 13:44

Juntada de Petição de tipo

25/05/2016, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/05/2016, 15:54

Expedição de tipo de documento.

25/05/2016, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/05/2016, 15:39

Expedição de tipo de documento.

25/05/2016, 15:37

Juntada de tipo de documento

25/05/2016, 14:34

Juntada de tipo de documento

25/05/2016, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 15:10

Expedição de tipo de documento.

17/05/2016, 16:55

Expedição de tipo de documento.

17/05/2016, 16:54

Expedição de tipo de documento.

17/05/2016, 16:54

Expedição de tipo de documento.

17/05/2016, 16:53

Expedição de tipo de documento.

17/05/2016, 16:52

Expedição de tipo de documento.

17/05/2016, 16:50

Recebidos os autos

13/05/2016, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2016, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2016, 14:43

Expedição de tipo de documento.

13/05/2016, 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/05/2016, 14:42

Expedição de tipo de documento.

13/05/2016, 14:40

Expedição de tipo de documento.

13/05/2016, 14:40

Juntada de Petição de tipo

10/05/2016, 18:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 13:03

Recebidos os autos

04/05/2016, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2016, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

03/05/2016, 15:33

Expedição de tipo de documento.

03/05/2016, 13:15

Distribuído por tipo

03/05/2016, 13:14

Interlocutória

•12/09/2024, 14:07

Despacho

•09/09/2024, 19:36

Interlocutória

•20/08/2024, 19:16

Interlocutória

•07/05/2024, 15:40

Despacho

•12/06/2023, 22:33

Despacho

•25/04/2023, 17:13

Despacho

•13/04/2023, 20:16

Despacho

•21/03/2022, 10:25

Despacho

•24/03/2021, 15:40

Despacho

•11/04/2019, 20:35

Despacho

•28/06/2018, 17:15

Despacho

•17/05/2018, 17:12

Interlocutória

•30/10/2017, 18:12

Todos os documentos(22)

Despacho

•29/04/2025, 18:29

Sentença

•14/12/2024, 11:44

Interlocutória

•12/09/2024, 14:07

Despacho

•09/09/2024, 19:36

Interlocutória

•20/08/2024, 19:16

Interlocutória

•07/05/2024, 15:40

Despacho

•12/06/2023, 22:33

Despacho

•25/04/2023, 17:13

Despacho

•13/04/2023, 20:16

Despacho

•21/03/2022, 10:25

Despacho

•24/03/2021, 15:40

Despacho

•11/04/2019, 20:35

Despacho

•28/06/2018, 17:15

Despacho

•17/05/2018, 17:12

Interlocutória

•30/10/2017, 18:12

Despacho

•05/09/2017, 16:52

Despacho

•19/05/2017, 15:47

Despacho

•15/03/2017, 16:12

Despacho

•15/12/2016, 10:58

Despacho

•02/12/2016, 16:40

Despacho

•04/11/2016, 16:50

Despacho

•04/05/2016, 16:23