Procedimento Comum Cível 0807178-25.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 203.071,33

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

HECTOR BASíLIO SOARES

CPF

Autor

NEY AMORIM PANIAGO

CPF

Reu

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

CPF

Reu

MATHEUS PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ CARLOS MASCARENHAS JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCÉLIA CORSSATTO DIAS

OAB/MS 9808·CPF·Representa: Autor

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO

OAB/MS 11794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HECTOR BASíLIO SOARES

CPF

Autor

NEY AMORIM PANIAGO

CPF

Reu

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

CPF

Reu

MATHEUS PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ CARLOS MASCARENHAS JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PATRICIA AMORIM FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSIEL COGGO

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO ORTEGA MINARI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VITOR DIAS BRAZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BARBARA MARIA FERREIRA AMORIM BOTELHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 15:52

Prazo em Curso

13/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2026, 19:45

Prazo em Curso

09/02/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:46

Emissão da Relação

05/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 20:20

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 11:23

Prazo em Curso

09/12/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:57

Todas as movimentações(166)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 15:52

Prazo em Curso

13/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 15:36

Sentença

•02/10/2025, 15:40

13/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2026, 19:45

Prazo em Curso

09/02/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:46

Emissão da Relação

05/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 20:20

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 11:23

Prazo em Curso

09/12/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

04/12/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:36

Registro de Sentença

04/12/2025, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 15:36

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 19:37

Prazo em Curso

22/10/2025, 16:52

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

17/10/2025, 07:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/10/2025, 19:52

Prazo em Curso

13/10/2025, 16:37

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

02/10/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:40

Registro de Sentença

02/10/2025, 15:40

Julgado procedente o pedido

02/10/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de Alegações finais

09/07/2025, 22:35

Prazo em Curso

16/06/2025, 07:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:23

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:56

Emissão da Relação

11/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de Alegações finais

27/05/2025, 16:42

Prazo em Curso

21/05/2025, 12:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 05:49:20, 2ª Vara Cível.

06/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/04/2025, 07:22

Juntada de Mandado

27/03/2025, 13:09

Juntada de NULL

27/03/2025, 13:09

Juntada de NULL

27/03/2025, 13:09

Juntada de Mandado

27/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 20:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2025, 19:51

Prazo em Curso

14/02/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:52

Prazo em Curso

12/02/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 16:26

Emissão da Relação

12/02/2025, 16:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.

11/02/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 17:24

Processo saneado

11/02/2025, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:01

Conclusos para decisão

04/11/2024, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:20

Prazo em Curso

28/08/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Hector Basílio Soares - Réu: Ney Amorim Paniago, Sherlla Amorim Oliveira - Intimação do despacho de fls.231: "Considerando o disposto no art. 357, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necesidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de concilação." Intimação - ADV: Lucelia Corssatto Dias (OAB 9808/MS), Jairo Lemos Natali de Britto (OAB 11794/MS) Processo 0807178-25.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

21/08/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:21

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2024, 22:35

Prazo em Curso

20/06/2024, 06:59

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:56

Emissão da Relação

10/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2024, 21:05

Prazo em Curso

15/05/2024, 13:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2024, 17:56

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

29/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:22

Juntada de NULL

01/04/2024, 17:46

Juntada de Mandado

01/04/2024, 17:46

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

21/03/2024, 13:06

Prazo em Curso

19/03/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 16:03

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 11:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2024, 10:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2024, 10:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2024, 10:58

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 16:59

Prazo em Curso

04/03/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2024 05:40:00, 2ª Vara Cível.

04/03/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

07/11/2023, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:56

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/08/2023, 16:43

CEJUSC - Conciliação não realizada

07/08/2023, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 08:10

Prazo em Curso

28/06/2023, 16:01

Expedição de Carta.

28/06/2023, 14:16

Expedição de Carta.

28/06/2023, 14:15

Expedição em análise para assinatura

23/06/2023, 16:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 13:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 13:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2023, 13:08

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 15:59

Prazo em Curso

07/06/2023, 12:56

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:46

Prazo em Curso

06/06/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:52

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 04:20:00, 2ª Vara Cível.

06/06/2023, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2023, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:44

Prazo em Curso

05/06/2023, 14:00

Emissão da Relação

05/06/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 17:41

Recebida petição inicial

31/05/2023, 17:41

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:44

Prazo em Curso

22/05/2023, 10:29

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:46

Emissão da Relação

26/04/2023, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:03

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:41

Informação do Sistema

24/03/2023, 08:40

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 08:02

Emissão da Relação

01/03/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 17:23

Outras Decisões

10/02/2023, 17:23

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:42

Emissão da Relação

25/10/2022, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:59

Conclusos para despacho

16/08/2022, 22:39

Informação do Sistema

11/08/2022, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/08/2022, 09:01

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 08:50

Interlocutória

•11/02/2025, 17:24

Despacho

•20/08/2024, 18:21

Despacho

•22/09/2023, 16:56

Despacho

•31/05/2023, 17:41

Despacho

•30/03/2023, 17:03

Interlocutória

•10/02/2023, 17:23

Despacho

•18/08/2022, 16:59