Cumprimento de sentença 0807174-17.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.180,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

DENIS DUARTE

CPF

Autor

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA MARCELINA RODRIGUES DO CARMO

OAB/SP 334641·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 18:08

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 18:08

Prazo em Curso

17/04/2026, 11:30

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

15/04/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:37

Prazo em Curso

06/03/2026, 14:23

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

04/03/2026, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 09:57

Outras Decisões

27/02/2026, 09:57

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 09:56

Todas as movimentações(94)

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 18:08

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 18:08

Prazo em Curso

17/04/2026, 11:30

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:52

Documentos

Interlocutória

•27/02/2026, 09:57

Despacho

•18/09/2025, 10:03

Emissão da Relação

15/04/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:37

Prazo em Curso

06/03/2026, 14:23

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

04/03/2026, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 09:57

Outras Decisões

27/02/2026, 09:57

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 09:56

Documento Digitalizado

05/11/2025, 18:40

Cobrança exaurida no GECOF

05/11/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 18:34

Prazo em Curso

22/10/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

20/10/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 20:34

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 20:34

Prazo em Curso

22/09/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

18/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2025, 16:40

Evolução da Classe Processual

18/09/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 10:03

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 10:48

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/07/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:55

Prazo em Curso

18/07/2025, 12:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 12:30

Emissão da Relação

17/07/2025, 12:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/07/2025, 12:19

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 13:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/06/2025, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/06/2025, 11:45

Prazo em Curso

15/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 06:52

Prazo em Curso

14/04/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2025, 15:30

Prazo em Curso

18/03/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/03/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:45

Julgado procedente o pedido

14/03/2025, 14:45

Registro de Sentença

14/03/2025, 14:45

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:33

Prazo em Curso

07/03/2025, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 13:49

Prazo em Curso

30/01/2025, 08:25

Expedição de Carta.

30/01/2025, 07:56

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 10:57

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 09:21

Prazo em Curso

28/08/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Denis Duarte - Decisão de fls. 22/23: "Ante o exposto, Intimação - ADV: Maria Marcelina Rodrigues do Carmo (OAB 334641/SP) Processo 0807174-17.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Na sistemática do Código de Proceso Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de concilação/mediação é a regra, na forma do art. 34. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há posibildade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo. Neses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilzação do procedimento, de modo a, em atenção as peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabildade de obtenção de composição, especialmente nas diversas ações desa natureza em que, designada audiência, não se obteve êxito. Asim, postergo a realização da audiência do art. 34 do CPC para momento oportuno, com base no art. 139, V, do CPC. Cite-se a parte ré para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações da inicial (CPC, art. 34). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 34). Às providências e intimações necesárias."

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

21/08/2024, 18:53

Prazo em Curso

21/08/2024, 18:51

Expedição de Carta.

21/08/2024, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 16:20

Tutela Provisória

21/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão

20/08/2024, 17:09

Informação do Sistema

19/08/2024, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 11:06

Sentença

•14/03/2025, 14:45

Interlocutória

•21/08/2024, 16:20