Procedimento Comum Cível 0800532-44.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.448,47

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:36

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2026, 20:18

Prazo em Curso

17/04/2026, 07:43

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:13

Emissão da Relação

16/04/2026, 05:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:33

Registro de Sentença

08/04/2026, 08:33

Com Resolução do Mérito

08/04/2026, 08:33

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de Alegações finais

23/11/2025, 15:01

Prazo em Curso

17/11/2025, 15:37

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:36

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2026, 20:18

Prazo em Curso

17/04/2026, 07:43

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 08:33

Despacho

•08/10/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:13

Emissão da Relação

16/04/2026, 05:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:33

Registro de Sentença

08/04/2026, 08:33

Com Resolução do Mérito

08/04/2026, 08:33

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de Alegações finais

23/11/2025, 15:01

Prazo em Curso

17/11/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/11/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

03/11/2025, 13:56

Emissão da Relação

03/11/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 10:59

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:10

Prazo em Curso

02/07/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:11

Emissão da Relação

30/06/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:25

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:47

Prazo em Curso

12/02/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 15:46

Emissão da Relação

10/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 08:47

Prazo em Curso

18/12/2024, 18:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2024, 13:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 07:32

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0800532-44.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosilene Teixeira do Prado - Reqdo: Energisa S.A. - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil de 2015, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao embargos de declaração oposto para suprir omissão/contradição na decisão de f. 19-22, para modifica-la nos seguintes termos: "Diante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (art. 300 e ss. do CPC) requerida por Rosilene Teixeira do Prado e outros para determinar que a parte ré, ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, suspenda a exigibilidade das cobranças, bem como abstenha-se de suspender, ou em caso de corte, restabeleça o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora nº 10/247027-6 com fundamento no débito do mês de maio/2024 de f. 16, determinando a parte autora que CONSIGNE EM JUÍZO A FATURA DO MÊS DE MAIO/24, cuja consignação deverá ser em valor correspondente a média dos últimos 6 meses, sob pena de revogação da tutela." Naquilo que compatível, ficam mantidas outras deliberações. Ademais, ressalta-se que a determinação supra restou devidamente cumprida, conforme manifestação de f. 138 e documentos anexos de f. 139. No mais, prossiga-se o impulsionamento do feito nos termos da decisão de f. 19-22, no que ainda restar pendente de cumprimento.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:09

Emissão da Relação

13/12/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 18:53

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/12/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 06:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:23

Conclusos para decisão

16/09/2024, 12:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2024, 21:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/09/2024, 21:00

Prazo em Curso

28/08/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0800532-44.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosilene Teixeira do Prado - Reqdo: Energisa S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 101-120 e documentos que a acompanham.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:16

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2024, 17:57

Emissão da Relação

21/08/2024, 17:57

Juntada de NULL

21/08/2024, 17:55

Juntada de Mandado

21/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:29

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/07/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2024, 13:33

Manifestação do Ministério Público

16/07/2024, 13:33

Juntada de NULL

15/07/2024, 18:07

Juntada de Mandado

15/07/2024, 18:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2024, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/07/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:19

Juntada de NULL

12/07/2024, 17:59

Juntada de Mandado

12/07/2024, 17:59

Prazo em Curso

11/07/2024, 17:19

Apensado ao processo numero do processo

11/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao Promotor

11/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2024, 17:14

Documento Digitalizado

11/07/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 19:54

Tutela Provisória

10/07/2024, 19:54

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:34

Informação do Sistema

28/06/2024, 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2024, 18:08

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 17:50

Despacho

•30/06/2025, 13:25

Interlocutória

•12/12/2024, 18:53

Interlocutória

•10/07/2024, 19:54