Procedimento Comum Cível 0804105-05.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 322.200,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:21

Documento Digitalizado

19/09/2025, 14:07

Informação do Sistema

18/09/2025, 15:56

Apensado ao processo numero do processo

18/09/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 18:07

Outras Decisões

17/09/2025, 18:07

Conclusos para despacho

12/09/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 05:16

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:24

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2025, 13:17

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:21

Documento Digitalizado

19/09/2025, 14:07

Informação do Sistema

18/09/2025, 15:56

Apensado ao processo numero do processo

18/09/2025, 15:56

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 17:29

Interlocutória

•05/05/2022, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 18:07

Outras Decisões

17/09/2025, 18:07

Conclusos para despacho

12/09/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 05:16

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:24

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2025, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2025, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/08/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:30

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2025, 15:30

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 09:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/07/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessada: Maria José Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Dour Recurso Especial nº 0804105-05.2022.8.12.0002/50008 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessada: Maria José Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Dour Acórdão - Recurso Especial nº 0804105-05.2022.8.12.0002/50008 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessada: Maria José Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Dour Acórdão - Recurso Especial nº 0804105-05.2022.8.12.0002/50008 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessada: Maria José Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Dour Recurso Especial nº 0804105-05.2022.8.12.0002/50008 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessada: Maria José Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB Agravo Interno Cível nº 0804105-05.2022.8.12.0002/50006 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessada: Maria José Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB Agravo Interno Cível nº 0804105-05.2022.8.12.0002/50006 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessada: Maria José Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB Agravo Interno Cível nº 0804105-05.2022.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessada: Maria José Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB Agravo Interno Cível nº 0804105-05.2022.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessada: Maria José Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB Agravo Interno Cível nº 0804105-05.2022.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessada: Maria José Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0804105-05.2022.8.12.0002/50006 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessada: Maria José Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB Agravo Interno Cível nº 0804105-05.2022.8.12.0002/50006 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessada: Maria José Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0804105-05.2022.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessada: Maria José Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB Agravo Interno Cível nº 0804105-05.2022.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Maria José Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim Acórdão - Apelação Cível nº 0804105-05.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Maria José Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim Acórdão - Apelação Cível nº 0804105-05.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Interessada: Maria José Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Cai Embargos de Declaração Cível nº 0804105-05.2022.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Interessada: Maria José Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Cai Embargos de Declaração Cível nº 0804105-05.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Interessada: Maria José Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Cai Embargos de Declaração Cível nº 0804105-05.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Interessada: Maria José Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Cai Embargos de Declaração Cível nº 0804105-05.2022.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Interessada: Maria José Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: 'Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Ca Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804105-05.2022.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Interessada: Maria José Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: 'Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Ca Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804105-05.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria José Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Muni Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804105-05.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria José Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Muni Embargos de Declaração Cível nº 0804105-05.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria José Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Muni Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804105-05.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Maria José Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim Acórdão - Apelação Cível nº 0804105-05.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2022, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2022, 11:38

Prazo em Curso

11/11/2022, 10:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2022, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/11/2022, 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2022, 17:02

Juntada de Petição de Apelação

30/09/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:52

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 20:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 20:05

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2022, 20:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2022, 18:08

Registro de Sentença

05/09/2022, 18:08

Conclusos para decisão

05/09/2022, 08:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2022, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:48

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2022, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:16

Registro de Sentença

29/07/2022, 15:16

Julgado procedente o pedido

29/07/2022, 14:33

Informação do Sistema

11/07/2022, 15:20

Apensado ao processo numero do processo

11/07/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:07

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2022, 17:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:44

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2022, 07:44

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2022, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2022, 11:32

Prazo em Curso

23/05/2022, 16:27

Juntada de NULL

23/05/2022, 16:22

Juntada de Mandado

19/05/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:39

Prazo em Curso

11/05/2022, 15:28

Prazo em Curso

11/05/2022, 15:25

Expedição de Carta.

11/05/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2022, 15:23

Juntada de NULL

11/05/2022, 15:21

Juntada de Mandado

11/05/2022, 15:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2022, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2022, 12:52

Prazo em Curso

06/05/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 12:47

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 12:47

Expedição em análise para assinatura

06/05/2022, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 18:36

Tutela Provisória

05/05/2022, 18:36

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:59

Recebidos os Autos do NAT

05/05/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:29

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/05/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2022, 14:25

Informação do Sistema

04/05/2022, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/05/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 11:35

Despacho

•05/07/2022, 18:07

Sentença

•29/07/2022, 15:16

Sentença

•05/09/2022, 18:08

Despacho

•13/03/2025, 08:21

Acórdão

•13/03/2025, 08:21

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2025, 08:24

Acórdão

•13/03/2025, 08:25

Acórdão

•13/03/2025, 08:25

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2025, 08:25

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2025, 08:29

Acórdão

•13/03/2025, 08:29

Acórdão

•13/03/2025, 08:29

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2025, 08:29

Todos os documentos(27)

Despacho

•04/05/2022, 17:29

Interlocutória

•05/05/2022, 18:36

Despacho

•05/07/2022, 18:07

Sentença

•29/07/2022, 15:16

Sentença

•05/09/2022, 18:08

Despacho

•13/03/2025, 08:21

Acórdão

•13/03/2025, 08:21

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2025, 08:24

Acórdão

•13/03/2025, 08:25

Acórdão

•13/03/2025, 08:25

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2025, 08:25

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2025, 08:29

Acórdão

•13/03/2025, 08:29

Acórdão

•13/03/2025, 08:29

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2025, 08:29

Despacho

•13/03/2025, 08:37

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2025, 08:37

Despacho

•13/03/2025, 09:25

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2025, 09:25

Despacho

•13/03/2025, 09:29

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2025, 09:29

Despacho

•13/03/2025, 09:36

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2025, 09:37

Despacho

•13/03/2025, 09:39

Acórdão

•13/03/2025, 09:40

Decisão Monocrática Terminativa

•13/03/2025, 09:44

Interlocutória

•17/09/2025, 18:07