Procedimento Comum Cível 0801641-71.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 83.192,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2026, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2026, 17:45

Prazo em Curso

14/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2026, 17:34

Prazo em Curso

15/02/2026, 17:14

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

11/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 15:34

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:39

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

14/01/2026, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 15:07

Todas as movimentações(201)

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2026, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2026, 17:45

Prazo em Curso

14/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 15:07

Despacho

•09/09/2025, 14:24

12/03/2026, 17:34

Prazo em Curso

15/02/2026, 17:14

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

11/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 15:34

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:39

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

14/01/2026, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:07

Registro de Sentença

13/01/2026, 15:07

Julgado procedente o pedido

13/01/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:01

Prazo em Curso

13/10/2025, 14:57

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 15:07

Documento Digitalizado

06/10/2025, 15:06

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 14:24

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:52

Prazo em Curso

08/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 18:50

Emissão da Relação

02/09/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:03

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 22:55

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 23:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:40

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:32

Prazo em Curso

29/07/2025, 18:22

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

25/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:05

Prazo em Curso

22/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:01

Prazo em Curso

30/06/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 18:24

Emissão da Relação

23/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:32

Prazo em Curso

11/06/2025, 15:30

Documento Digitalizado

11/06/2025, 15:30

Prazo em Curso

10/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:34

Prazo em Curso

14/05/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

08/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:30

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:34

Prazo em Curso

20/02/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

18/02/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 18:04

Produção de prova deferida

17/02/2025, 18:04

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:00

Prazo em Curso

17/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:31

Prazo em Curso

26/11/2024, 14:46

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Thais de Almeida Teixeira - Ré: Thais de Almeida Teixeira, Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda- Nome Fantasia Casa & Terra Empreendimentos - Intimação das partes para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, manifestarem-se acerca do Auto de Constatação e Avaliação às fls.178/179, conforme despacho de fls.168. Intimação - ADV: André Luis Souza Pereira (OAB 16291/MS), José Jorge Cury Junior (OAB 16529/MS), Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO) Processo 0801641-71.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

21/11/2024, 15:57

Prazo em Curso

18/11/2024, 18:50

Juntada de NULL

18/11/2024, 18:33

Juntada de Mandado

18/11/2024, 18:33

Prazo em Curso

21/10/2024, 17:42

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 14:53

Prazo em Curso

16/10/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 12:59

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Thais de Almeida Teixeira - Ré: Thais de Almeida Teixeira, Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda- Nome Fantasia Casa & Terra Empreendimentos - Despacho de fls.168: Intimação - ADV: André Luis Souza Pereira (OAB 16291/MS), José Jorge Cury Junior (OAB 16529/MS), Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO) Processo 0801641-71.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Em que pese o desinteresse das partes na dilação probatório, o feito não se encontra maduro para julgamento. Com efeito, alega a parte ré/reconvinte o direito de indenização pelas benfeitorias no imóveis, cuja existência é, a princípio, corroborada pela fotografia de p. 52, juntada pela própria parte autora/reconvinda. Assim, converto o julgamento em diligência, a fim de determinar a expedição de mandado de constatação e avaliação do imóvel objeto da presente ação, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar a existência de eventuais benfeitorias/acessões e os seus valores respectivos. Com a juntada do auto respectivo, dê-se ciência às partes. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

22/08/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:02

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:33

Prazo em Curso

16/05/2024, 16:32

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

14/05/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:02

Conclusos para decisão

06/03/2024, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 07:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/02/2024, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:33

Prazo em Curso

22/02/2024, 17:36

Prazo em Curso

31/01/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

29/01/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2024, 20:10

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2023, 15:00

Prazo em Curso

03/10/2023, 13:29

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

29/09/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:41

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de Reconvenção

27/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2023, 18:00

Prazo em Curso

22/09/2023, 16:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2023, 15:45

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2023, 18:21

Prazo em Curso

21/07/2023, 17:10

Juntada de NULL

21/07/2023, 16:58

Juntada de Mandado

21/07/2023, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:01

Prazo em Curso

23/05/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 14:36

Expedição em análise para assinatura

23/05/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 18:05

Expedição de Carta.

22/05/2023, 17:59

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 13:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2023 01:12:55, 4ª Vara Cível.

17/05/2023, 13:12

Prazo em Curso

17/05/2023, 13:04

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 13:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/05/2023, 07:06

Prazo em Curso

11/05/2023, 19:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/05/2023, 09:36

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

09/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 14:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/04/2023, 07:24

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 18:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2023, 09:13

Publicado ato_publicado em 21/04/2023.

21/04/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:47

Emissão da Relação

19/04/2023, 17:26

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2023 03:40:00, 4ª Vara Cível.

19/04/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2023 05:21:44, 4ª Vara Cível.

19/04/2023, 17:21

Prazo em Curso

12/04/2023, 22:52

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:46

Emissão da Relação

05/04/2023, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 11:05

Prazo em Curso

07/03/2023, 21:46

Prazo em Curso

01/03/2023, 16:41

Expedição de Carta.

01/03/2023, 16:40

Expedição em análise para assinatura

01/03/2023, 14:23

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:48

Emissão da Relação

17/02/2023, 18:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2023, 18:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2023, 18:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/02/2023, 18:55

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 18:54

Prazo em Curso

17/02/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 04:40:00, 4ª Vara Cível.

17/02/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 16:03

Recebida petição inicial

16/02/2023, 16:03

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2023, 13:11

Informação do Sistema

16/02/2023, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/02/2023, 11:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/02/2023, 11:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/02/2023, 11:35

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 11:35

Despacho

•12/08/2025, 15:40

Interlocutória

•17/02/2025, 18:04

Despacho

•22/08/2024, 16:07

Despacho

•14/05/2024, 14:02

Despacho

•28/01/2024, 20:10

Despacho

•28/09/2023, 15:41

Despacho

•16/02/2023, 16:03