Procedimento Comum Cível 0801729-40.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 92.353,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

ROSECLEIDE ANTUNES LESCANO BOURSCHEIDT

CPF

Autor

NEUZA FLORES DOS SANTOS

CPF

Autor

RAMONA CANDIA NETA

CPF

Autor

MARCIA APARECIDA SILVA LEITE

CPF

Autor

PABLO HENRIQUE BRUNO RODRIGUES LEMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

OAB/MS 11007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROSECLEIDE ANTUNES LESCANO BOURSCHEIDT

CPF

Autor

NEUZA FLORES DOS SANTOS

CPF

Autor

RAMONA CANDIA NETA

CPF

Autor

MARCIA APARECIDA SILVA LEITE

CPF

Autor

PABLO HENRIQUE BRUNO RODRIGUES LEMES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

TERCEIRO

MATEUS CAPELLO

TERCEIRO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 07:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 07:26

Emissão da Relação

26/02/2026, 07:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/01/2026, 14:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/01/2026, 14:27

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 07:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2025, 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2025, 20:38

Prazo em Curso

10/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:35

Todas as movimentações(152)

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 07:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 07:26

Documentos

Interlocutória

•23/06/2025, 20:48

Sentença

•19/05/2025, 13:57

Emissão da Relação

26/02/2026, 07:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/01/2026, 14:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/01/2026, 14:27

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 07:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2025, 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2025, 20:38

Prazo em Curso

10/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Apelação

16/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 04:39

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2025, 10:39

Emissão da Relação

25/06/2025, 10:31

Proferida decisão interlocutória

23/06/2025, 20:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 20:48

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 22:30

Prazo em Curso

09/06/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:05

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2025, 12:14

Emissão da Relação

21/05/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:57

Registro de Sentença

19/05/2025, 13:57

Julgado improcedente o pedido

07/05/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 08:31

Prazo em Curso

21/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 21:30

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2025, 11:50

Emissão da Relação

10/02/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:39

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosecleide Antunes Lescano Bourscheidt, Ramona Candia Neta, Pablo Henrique Bruno Rodrigues Lemes, Neuza Flores dos Santos, Marcia Aparecida Silva Leite - Intimação da parte autora para se manifestar sobre o laudo pericial juntado às fls. 521-553, no prazo de quinze dias. Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801729-40.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2024, 18:57

Emissão da Relação

22/08/2024, 18:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:32

Prazo em Curso

13/05/2024, 11:20

Documento Digitalizado

01/04/2024, 13:17

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 13:18

Documento Digitalizado

27/03/2024, 13:18

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:30

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 18:37

Expedição em análise para assinatura

22/03/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2024, 11:35

Emissão da Relação

22/03/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:56

Proferida decisão interlocutória

08/02/2024, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:20

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:03

Prazo em Curso

06/11/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:31

Prazo em Curso

17/10/2023, 09:31

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:30

Emissão da Relação

05/10/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:51

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:01

Documento Digitalizado

03/07/2023, 17:45

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:02

Prazo em Curso

29/06/2023, 16:45

Documento Digitalizado

29/06/2023, 16:45

Expedição de Carta.

29/06/2023, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:31

Expedição em análise para assinatura

28/06/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2023, 10:51

Emissão da Relação

28/06/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 13:36

Processo saneado

04/04/2023, 13:36

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:00

Prazo em Curso

08/12/2022, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:54

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2022, 08:57

Emissão da Relação

05/12/2022, 08:56

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2022, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:58

Prazo em Curso

17/11/2022, 10:21

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:30

Emissão da Relação

04/11/2022, 10:02

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2022, 18:30

Prazo em Curso

22/09/2022, 10:45

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:52

Expedição de Carta.

14/09/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2022, 10:48

Emissão da Relação

14/09/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:33

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/09/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2022, 15:05

Informação do Sistema

08/09/2022, 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/09/2022, 09:31

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 09:20

Despacho

•18/12/2024, 18:39

Interlocutória

•08/02/2024, 17:56

Despacho

•02/10/2023, 15:51

Interlocutória

•04/04/2023, 13:36

Despacho

•09/09/2022, 16:33