Procedimento Comum Cível 0801347-98.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

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Partes do Processo

SHIP AMERICA BRASIL NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 08:02

Recebidos os autos

29/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:58

Declarada incompetência

19/05/2023, 17:55

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:53

Recebidos os autos

16/05/2023, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 14:16

Todas as movimentações(35)

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 08:02

Documentos

Interlocutória

•19/05/2023, 17:55

Interlocutória

•03/05/2023, 18:41

Recebidos os autos

29/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:58

Declarada incompetência

19/05/2023, 17:55

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:53

Recebidos os autos

16/05/2023, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 09:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2023.

13/05/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:32

Recebidos os autos

05/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 18:46

Recebidos os autos

03/05/2023, 18:41

Declarada incompetência

03/05/2023, 18:41

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/05/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 17:35