Agravo em Recurso Especial 0800161-89.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Autor

YASMIN SIMONI TAMASSI PATRICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

PEDRO CASAL POMPEO

OAB/SP 391152·CPF·Representa: Autor

VALENTIN ALVES CORREA NETO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

PEDRO CASAL POMPEO

OAB/SP 391152·CPF·Representa: Autor

VALENTIN ALVES CORREA NETO

CPF·Representa: Autor

YASMIN SIMONI TAMASSI PATRICIO

OAB/SP 302404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

14/04/2026, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

14/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2026, 18:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/12/2025, 17:52

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 18:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2025, 17:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2025, 17:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2025, 17:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/12/2025, 17:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/12/2025, 17:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/12/2025, 17:42

Sentença

•19/12/2025, 17:42

-

•19/12/2025, 17:42