Procedimento Comum Cível 0805095-74.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 19.994,67

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2026, 09:48

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

10/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 06:49

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:55

Documento Digitalizado

27/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 14:47

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2026, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:40

Expedição em análise para assinatura

21/01/2026, 18:41

Documento Digitalizado

21/01/2026, 18:39

Todas as movimentações(116)

Prazo em Curso

24/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2026, 09:48

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:43

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 14:51

Despacho

•16/07/2025, 19:48

Emissão da Relação

10/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 06:49

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:55

Documento Digitalizado

27/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 14:47

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2026, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:40

Expedição em análise para assinatura

21/01/2026, 18:41

Documento Digitalizado

21/01/2026, 18:39

Emissão da Relação

21/01/2026, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:52

Registro de Sentença

19/01/2026, 14:52

Julgado procedente o pedido

19/01/2026, 14:47

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:19

Prazo em Curso

04/12/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:35

Prazo em Curso

30/11/2025, 20:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:42

Emissão da Relação

10/11/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:56

Prazo em Curso

30/10/2025, 16:13

Expedição de Carta.

29/10/2025, 16:38

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 12:47

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:43

Prazo em Curso

09/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:43

Prazo em Curso

07/10/2025, 08:54

Emissão da Relação

07/10/2025, 08:53

Prazo em Curso

06/10/2025, 13:13

Juntada de Ofício

06/10/2025, 13:12

Prazo em Curso

06/10/2025, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:50

Prazo em Curso

19/08/2025, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:45

Prazo em Curso

17/07/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 13:49

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 13:02

Emissão da Relação

17/07/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 19:48

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:59

Prazo em Curso

16/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:34

Prazo em Curso

01/07/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:08

Emissão da Relação

27/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:08

Prazo em Curso

04/06/2025, 14:49

Expedição de Carta.

04/06/2025, 13:47

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 12:53

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:43

Prazo em Curso

12/05/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:50

Emissão da Relação

08/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:32

Prazo em Curso

14/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 08:15

Prazo em Curso

27/03/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

25/03/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 13:45

Despacho Saneador

26/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:36

Prazo em Curso

16/12/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nizete Dantas Mendonça - Réu: Banco do Brasil S/A - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0805095-74.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:41

Emissão da Relação

12/12/2024, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:53

Juntada de Petição de Réplica

25/11/2024, 08:16

Prazo em Curso

31/10/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nizete Dantas Mendonça - Réu: Banco do Brasil S/A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham. Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0805095-74.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2024, 13:33

Prazo em Curso

08/10/2024, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2024, 08:40

Prazo em Curso

29/08/2024, 13:01

Expedição de Carta.

29/08/2024, 13:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nizete Dantas Mendonça - Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0805095-74.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

22/08/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 17:20

Recebida petição inicial

31/07/2024, 17:20

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:13

Informação do Sistema

29/07/2024, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/07/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 14:40

Interlocutória

•26/02/2025, 13:45

Despacho

•31/07/2024, 17:20