Procedimento Comum Cível 0801741-08.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 02:06

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 22:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2026, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:29

Prazo em Curso

02/03/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

26/02/2026, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 19:21

Prazo em Curso

12/01/2026, 15:06

Prazo em Curso

09/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:29

Juntada de NULL

19/11/2025, 16:39

Todas as movimentações(174)

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 02:06

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 22:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2026, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:29

Documentos

Interlocutória

•10/07/2025, 19:37

Interlocutória

•06/02/2025, 15:57

Prazo em Curso

02/03/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

26/02/2026, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 19:21

Prazo em Curso

12/01/2026, 15:06

Prazo em Curso

09/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:29

Juntada de NULL

19/11/2025, 16:39

Juntada de Mandado

19/11/2025, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/11/2025, 18:11

Prazo em Curso

11/11/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2025, 16:22

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 16:17

Emissão da Relação

07/11/2025, 16:06

Documento Digitalizado

07/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 20:07

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:32

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:31

Expedição de Carta.

02/09/2025, 18:47

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 09:44

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 07:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:07

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2025, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2025, 16:06

Emissão da Relação

23/07/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:12

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 19:37

Despacho Saneador

10/07/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2025, 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/02/2025, 16:35

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:00

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2025, 13:59

Emissão da Relação

10/02/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 15:57

Decisão de Saneamento e Organização

06/02/2025, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:34

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:21

Prazo em Curso

23/10/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Lais Andreelli de Moraes Pereira - Réu: Reinaldo Schio, Luiz Antônio Sodre da Silva - 01. Tendo em vista o laspo temporal decorrido desde a manifestação retro, Intimação - ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Fabiano Espindola Pissini (OAB 13279/MS), Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS) Processo 0801741-08.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - intime-se o requerido para cumprir o despacho de fl. 160, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Havendo juntada de documentos, dê-se ciência à parte requerente. 02. Após, voltem conclusos para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 13:43

Emissão da Relação

22/10/2024, 12:18

Informação do Sistema

10/10/2024, 16:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:32

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:50

Prazo em Curso

27/08/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lais Andreelli de Moraes Pereira - Réu: Reinaldo Schio, Luiz Antônio Sodre da Silva - Para análise do pedido de concessão das benesses da assistência judiciária gratuita formulado pelo requerido Reinaldo Schio, Intimação - ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Fabiano Espindola Pissini (OAB 13279/MS), Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS) Processo 0801741-08.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - intime-se-o para trazer aos autos no prazo de 15 dias documentos capazes de comprovar a alegada hipossuficiência financeira, tais como extratos bancários relativos aos últimos três meses, bem como declaração de imposto de renda, já que afirma não possuir vinculo formal de trabalho e receber aproximadamente três salários mínimos por mês (fl. 128). Tal medida se faz necessária diante do fato de que a exigência de simples afirmação de impossibilidade de custear as despesas processuais não foi recepcionado pela Constituição Federal (e no caso do NCPC, que lhe é posterior, é inconstitucional, devendo passar por uma interpretação conforme), que é taxativa no artigo 5º, inc. LXXIV, relativamente a necessidade de comprovação da insuficiência. Ademais, a simples afirmação cria situações iníquas e dá azo a abusos de ordem processual, incentivando o demandismo. Com a juntada de documentos, voltem os autos conclusos para saneamento, já que a requerente não impugnou o pedido de concessão da benesse.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 11:34

Emissão da Relação

23/08/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 08:58

Conclusos para despacho

24/07/2024, 08:17

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2024, 20:50

Prazo em Curso

20/06/2024, 07:19

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:34

Emissão da Relação

18/06/2024, 10:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2024, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/06/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 06:44

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2024, 06:44

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:36

Emissão da Relação

28/05/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

16/04/2024, 08:23

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2024, 15:35

Prazo em Curso

13/03/2024, 06:55

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:34

Emissão da Relação

11/03/2024, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:25

Prazo em Curso

27/02/2024, 12:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2024, 14:29

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/02/2024, 14:27

Juntada de NULL

18/12/2023, 13:08

Juntada de Mandado

18/12/2023, 13:08

Prazo em Curso

18/12/2023, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:33

Prazo em Curso

11/12/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 14:39

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:33

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 13:40

Emissão da Relação

23/11/2023, 13:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/11/2023, 13:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/11/2023, 13:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2024 02:00:00, 2ª Vara Cível.

23/11/2023, 13:12

Prazo em Curso

22/11/2023, 08:29

Juntada de Petição de Contestação

20/11/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2023, 15:49

Conclusos para despacho

06/11/2023, 08:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2023, 15:06

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

01/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 13:20

Juntada de NULL

30/10/2023, 15:30

Prazo em Curso

04/10/2023, 18:40

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 18:36

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 08:10

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:11

Prazo em Curso

13/09/2023, 13:38

Expedição de Carta.

13/09/2023, 13:33

Expedição de Carta.

13/09/2023, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:35

Expedição em análise para assinatura

12/09/2023, 11:43

Emissão da Relação

12/09/2023, 11:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/09/2023, 15:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/09/2023, 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2023, 15:15

Prazo em Curso

01/09/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 02:30:00, 2ª Vara Cível.

01/09/2023, 15:11

Prazo em Curso

29/08/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 19:57

Conclusos para decisão

14/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:13

Prazo em Curso

17/07/2023, 07:43

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:34

Emissão da Relação

13/07/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:36

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:47

Juntada de NULL

29/06/2023, 21:35

Prazo em Curso

05/06/2023, 07:39

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:34

Emissão da Relação

01/06/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 18:53

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 21:50

Despacho

•03/10/2024, 15:32

Despacho

•20/08/2024, 08:59

Despacho

•21/05/2024, 14:19

Despacho

•08/11/2023, 15:01

Despacho

•15/08/2023, 19:57

Despacho

•07/07/2023, 15:36

Despacho

•19/05/2023, 18:53