Cumprimento de sentença 0802947-59.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2015

Valor da Causa

R$ 20.335,12

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE FERNANDES GARCIA

CPF

Autor

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA RENATA DIAS AGUIAR

OAB/MS 15456·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA GONÇALVES DA SILVA

OAB/MS 18014·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA JEAN CLEMENTINO DE MOURA

OAB/MS 17699·CPF·Representa: Autor

RICARDO SERGIO ARANTES PEREIRA

OAB/MS 11218·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANGELA RENATA DIAS AGUIAR

OAB/MS 15456·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA GONÇALVES DA SILVA

OAB/MS 18014·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA JEAN CLEMENTINO DE MOURA

OAB/MS 17699·CPF·Representa: Autor

RICARDO SERGIO ARANTES PEREIRA

OAB/MS 11218·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 12:16

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:43

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

13/03/2026, 15:15

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

13/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:51

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

22/01/2026, 12:53

Juntada de Mandado

22/01/2026, 12:52

Juntada de Mandado

22/01/2026, 12:52

Todas as movimentações(430)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 12:16

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:43

Documentos

Interlocutória

•05/11/2025, 15:14

Interlocutória

•18/02/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

13/03/2026, 15:15

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

13/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:51

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

22/01/2026, 12:53

Juntada de Mandado

22/01/2026, 12:52

Juntada de Mandado

22/01/2026, 12:52

Juntada de NULL

22/01/2026, 12:52

Prazo em Curso

20/01/2026, 17:28

Prazo em Curso

05/12/2025, 13:03

Documento Digitalizado

28/11/2025, 15:31

Documento Digitalizado

28/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 14:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/11/2025, 13:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 08:53

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 14:54

Documento Digitalizado

18/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

17/11/2025, 11:18

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 12:48

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 15:14

Expedição de alvará de levantamento

05/11/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

05/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:50

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2025, 14:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2025, 07:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2025, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/04/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:45

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2025, 12:44

Emissão da Relação

03/04/2025, 12:42

Expedição de Carta.

03/04/2025, 12:39

Documento Digitalizado

03/04/2025, 08:56

Documento Digitalizado

03/04/2025, 08:55

Documento Digitalizado

03/04/2025, 08:54

Documento Digitalizado

03/04/2025, 08:54

Juntada de Informações

27/02/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 14:57

Outras Decisões

18/02/2025, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 01:38

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:57

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Sérgio Arantes Pereira (OAB 11218/MS) Processo 0802947-59.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Fernandes Garcia - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente acerca do teor da certidão de f. 327, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:22

Emissão da Relação

22/08/2024, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 03:08

Prazo em Curso

06/05/2024, 06:37

Prazo em Curso

02/05/2024, 19:07

Juntada de Mandado

02/05/2024, 19:07

Juntada de NULL

02/05/2024, 19:07

Prazo em Curso

15/04/2024, 06:19

Prazo em Curso

08/04/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 16:26

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 15:00

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 19:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/02/2024, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2024, 14:53

Prazo em Curso

31/01/2024, 13:23

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

23/01/2024, 14:31

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 12:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2023, 10:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2023, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 17:28

Prazo em Curso

08/08/2023, 10:39

Prazo em Curso

07/08/2023, 13:39

Expedição de Carta.

07/08/2023, 13:38

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 12:10

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 12:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2023, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 22:34

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2023, 22:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:57

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 22:45

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:42

Emissão da Relação

06/03/2023, 15:21

Prazo em Curso

23/02/2023, 16:52

Documento Digitalizado

23/02/2023, 16:51

Documento Digitalizado

14/02/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:51

Prazo em Curso

09/02/2023, 14:19

Juntada de NULL

09/02/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 17:26

Expedição em análise para assinatura

07/02/2023, 17:26

Prazo em Curso

06/02/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 07:06

Prazo em Curso

16/01/2023, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:07

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2022, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/12/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2022, 16:15

Documento Digitalizado

15/12/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2022, 16:03

Emissão da Relação

15/12/2022, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 06:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2022, 10:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/12/2022, 10:44

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:39

Prazo em Curso

30/11/2022, 18:08

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 18:07

Expedição em análise para assinatura

30/11/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2022, 17:42

Emissão da Relação

30/11/2022, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 10:59

Proferida decisão interlocutória

25/10/2022, 10:59

Conclusos para decisão

14/07/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 19:40

Prazo em Curso

22/06/2022, 15:27

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:39

Emissão da Relação

20/06/2022, 10:21

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/06/2022, 10:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2022, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/06/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 20:25

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2022, 13:49

Emissão da Relação

30/05/2022, 13:48

Prazo em Curso

10/05/2022, 13:40

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 13:39

Juntada de Ofício

08/04/2022, 12:12

Documento Digitalizado

08/04/2022, 12:12

Expedição em análise para assinatura

07/04/2022, 13:11

Prazo em Curso

06/04/2022, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:01

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 18:35

Prazo em Curso

23/02/2022, 14:25

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

21/02/2022, 09:50

Juntada de Ofício

18/02/2022, 18:49

Documento Digitalizado

18/02/2022, 18:49

Prazo em Curso

17/02/2022, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 10:08

Prazo em Curso

04/02/2022, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2022, 19:25

Expedição em análise para assinatura

25/01/2022, 14:58

Expedição de Ofício.

25/01/2022, 14:53

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2021.

25/11/2021, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:34

Prazo em Curso

10/08/2021, 21:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2021, 16:13

Prazo em Curso

26/07/2021, 16:48

Expedição de Ofício.

26/07/2021, 15:51

Expedição em análise para assinatura

23/07/2021, 12:40

Autos preparados para expedição

30/06/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 18:40

Prazo em Curso

22/06/2021, 17:09

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:38

Emissão da Relação

18/06/2021, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2021, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:59

Prazo em Curso

17/05/2021, 18:37

Expedição de Ofício.

30/04/2021, 15:33

Expedição em análise para assinatura

28/04/2021, 15:47

Autos preparados para expedição

13/04/2021, 13:56

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 22:58

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 22:58

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 22:58

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 22:58

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 22:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2021, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2021, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2021, 14:24

Emissão da Relação

31/03/2021, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 17:54

Juntada de Ofício

19/01/2021, 19:01

Juntada de Ofício

14/01/2021, 19:18

Conclusos para despacho

11/11/2020, 19:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2020, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 18:13

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.

30/10/2020, 21:19

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.

30/10/2020, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2020, 07:57

Emissão da Relação

29/10/2020, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2020.

29/10/2020, 17:26

Prazo em Curso

05/08/2020, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 08:39

Expedição de Ofício.

24/07/2020, 14:04

Expedição em análise para assinatura

23/07/2020, 09:03

Autos preparados para expedição

15/07/2020, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2020.

15/07/2020, 11:29

Prazo em Curso

19/06/2020, 12:06

Prazo em Curso

17/04/2020, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2020, 07:36

Prazo em Curso

25/03/2020, 14:55

Expedição de Ofício.

24/03/2020, 17:59

Expedição em análise para assinatura

24/03/2020, 14:15

Expedição em análise para assinatura

18/03/2020, 13:17

Publicado ato_publicado em 11/02/2020.

11/02/2020, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2020, 07:51

Autos preparados para expedição

10/02/2020, 10:38

Emissão da Relação

10/02/2020, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 16:53

Conclusos para despacho

19/04/2019, 09:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 17:42

Prazo em Curso

29/03/2019, 08:03

Publicado ato_publicado em 27/03/2019.

27/03/2019, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2019, 09:20

Juntada de Informações

14/03/2019, 12:18

Juntada de Informações

14/03/2019, 12:16

Juntada de Informações

13/03/2019, 11:35

Expedição em análise para assinatura

11/03/2019, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 18:46

Conclusos para decisão

22/02/2019, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2019, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 10:03

Publicado ato_publicado em 18/02/2019.

18/02/2019, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2019, 08:19

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 14:37

Conclusos para despacho

28/01/2019, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2019, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 12:04

Prazo em Curso

11/01/2019, 11:57

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.

10/01/2019, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2019, 07:47

Emissão da Relação

07/01/2019, 09:03

Juntada de Carta precatória

04/12/2018, 11:54

Prazo em Curso

27/03/2018, 14:56

Documento Digitalizado

27/03/2018, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2018, 18:12

Expedição de Carta precatória.

16/03/2018, 18:11

Expedição em análise para assinatura

14/03/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 09:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/03/2018, 08:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2018, 15:04

Juntada de Carta precatória

01/03/2018, 19:06

Prazo em Curso

01/11/2017, 15:54

Documento Digitalizado

01/11/2017, 15:53

Expedição de Carta precatória.

20/10/2017, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2017, 17:27

Expedição em análise para assinatura

09/10/2017, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 13:34

Publicado ato_publicado em 28/09/2017.

28/09/2017, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2017, 13:50

Emissão da Relação

28/09/2017, 12:36

Documento Digitalizado

27/09/2017, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2017, 17:50

Prazo em Curso

10/08/2017, 11:10

Expedição de Carta.

10/08/2017, 11:07

Expedição em análise para assinatura

08/08/2017, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2017, 16:44

Juntada de Outros documentos

31/07/2017, 15:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2017, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/07/2017, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2017, 12:22

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2017, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2017.

27/07/2017, 12:20

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2017, 13:21

Expedição em análise para assinatura

18/05/2017, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2017, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 23:43

Prazo em Curso

24/04/2017, 17:23

Publicado ato_publicado em 20/04/2017.

20/04/2017, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2017, 13:45

Emissão da Relação

20/04/2017, 13:35

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

20/04/2017, 13:32

Transitado em Julgado em data

20/04/2017, 13:31

Prazo em Curso

23/03/2017, 13:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2017, 11:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/02/2017, 11:50

Prazo em Curso

17/02/2017, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2017, 15:36

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2017, 15:36

Publicado ato_publicado em 16/02/2017.

16/02/2017, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2017, 13:43

Emissão da Relação

15/02/2017, 16:59

Emissão da Relação

13/02/2017, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2017, 16:11

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 10/02/2017da de 10/02/2017

10/02/2017, 16:11

Conclusos para decisão

11/08/2016, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2016, 14:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2016, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2016, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2016, 10:56

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2016, 10:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2016, 17:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2016, 22:13

Publicado ato_publicado em 16/06/2016.

16/06/2016, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2016, 14:37

Emissão da Relação

15/06/2016, 17:37

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 16:27

Registro de Sentença

09/06/2016, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 16:26

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/06/2016, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2016, 01:34

Conclusos para julgamento

17/03/2016, 17:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2016, 15:04

Prazo em Curso

05/02/2016, 14:51

Publicado ato_publicado em 05/02/2016.

05/02/2016, 13:22

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/02/2016, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2016, 18:45

Emissão da Relação

03/02/2016, 18:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2016, 17:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/01/2016, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2016, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2016.

22/01/2016, 16:30

Prazo em Curso

22/07/2015, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 09:32

Publicado ato_publicado em 15/07/2015.

15/07/2015, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2015, 18:44

Emissão da Relação

13/07/2015, 15:22

Expedição de Certidão.

13/07/2015, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2015, 15:19

Publicado ato_publicado em 10/07/2015.

10/07/2015, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2015, 18:37

Expedição em análise para assinatura

08/07/2015, 17:52

Emissão da Relação

08/07/2015, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2015, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2015, 11:48

Conclusos para despacho

09/06/2015, 11:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2015, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2015, 09:32

Prazo em Curso

29/05/2015, 17:13

Publicado ato_publicado em 29/05/2015.

29/05/2015, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2015, 18:42

Emissão da Relação

27/05/2015, 18:06

Documento Digitalizado

27/05/2015, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2015, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2015, 18:05

Prazo em Curso

17/04/2015, 11:56

Expedição de Carta.

17/04/2015, 11:53

Expedição em análise para assinatura

16/04/2015, 17:47

Publicado ato_publicado em 16/04/2015.

16/04/2015, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2015, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2015, 18:41

Emissão da Relação

14/04/2015, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 17:26

Expedição de Certidão.

14/04/2015, 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2015, 13:13

Expedição de Certidão.

17/03/2015, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 14:02

Publicado ato_publicado em 16/03/2015.

16/03/2015, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2015, 18:51

Emissão da Relação

12/03/2015, 12:29

Documento Digitalizado

12/03/2015, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2015, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2015, 11:04

Prazo em Curso

19/02/2015, 17:16

Expedição de Carta.

19/02/2015, 17:15

Expedição em análise para assinatura

19/02/2015, 14:50

Publicado ato_publicado em 19/02/2015.

19/02/2015, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2015, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2015, 18:45

Emissão da Relação

12/02/2015, 15:27

Publicado ato_publicado em 12/02/2015.

12/02/2015, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2015, 18:36

Emissão da Relação

10/02/2015, 17:17

Documento Digitalizado

10/02/2015, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2015, 17:06

Publicado ato_publicado em 02/02/2015.

02/02/2015, 13:22

Prazo em Curso

02/02/2015, 12:17

Expedição de Carta.

02/02/2015, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2015, 18:41

Expedição em análise para assinatura

29/01/2015, 14:52

Emissão da Relação

29/01/2015, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2015, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2015, 14:00

Conclusos para despacho

27/01/2015, 13:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/01/2015, 17:10

Distribuído por sorteio

26/01/2015, 17:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2015, 12:55

Despacho

•02/05/2023, 17:57

Despacho

•15/12/2022, 14:41

Interlocutória

•25/10/2022, 10:59

Despacho

•05/04/2022, 16:01

Despacho

•29/03/2021, 17:54

Despacho

•13/01/2020, 16:53

Despacho

•01/03/2019, 14:29

Despacho

•08/02/2019, 14:37

Interlocutória

•10/02/2017, 16:11

Sentença

•09/06/2016, 16:26

Despacho

•08/07/2015, 11:48

Despacho

•29/01/2015, 14:00