Embargos de Declaração Cível 0807063-33.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

SANTA RITA ALOJAMENTOS LTDA-ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO EVALDO TERNUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Autor

FERNANDA LAVEZZO DE MELO

OAB/MS 14098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/10/2025, 23:34

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 07:50

Certidão de Baixa

02/07/2025, 07:50

Certidão

02/07/2025, 07:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/06/2025, 14:37

Certidão

05/06/2025, 14:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/06/2025, 14:36

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2025, 16:00

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2025, 09:49

Julgamento Virtual Finalizado

30/05/2025, 18:35

Provimento

30/05/2025, 18:35

Certidão de Publicação - DJE

29/05/2025, 06:52

Publicação

29/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/05/2025, 07:07

Incluído em pauta para 27/05/2025 09:56:13 local.

27/05/2025, 21:56

Todas as movimentações(34)

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/10/2025, 23:34

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 07:50

Certidão de Baixa

02/07/2025, 07:50

Certidão

02/07/2025, 07:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/06/2025, 14:37

Documentos

Acórdão

•30/05/2025, 18:35

Despacho

•14/05/2025, 17:35

Certidão

05/06/2025, 14:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/06/2025, 14:36

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2025, 16:00

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2025, 09:49

Julgamento Virtual Finalizado

30/05/2025, 18:35

Provimento

30/05/2025, 18:35

Certidão de Publicação - DJE

29/05/2025, 06:52

Publicação

29/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/05/2025, 07:07

Incluído em pauta para 27/05/2025 09:56:13 local.

27/05/2025, 21:56

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:49

Certidão

27/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:10

Prazo em Curso

19/05/2025, 14:32

Certidão de Publicação - DJE

16/05/2025, 03:34

Publicação

16/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/05/2025, 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

14/05/2025, 11:48

Certidão

14/05/2025, 11:47

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

14/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação - DJE

14/05/2025, 00:32

Publicação

14/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/05/2025, 07:32

Conclusos para decisão

13/05/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:01

Processo Dependente Iniciado

13/05/2025, 07:01