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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.271,04

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TELMA CAVALCANTE BRASIL

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CURY SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAMMIL HOLANDA FREITAS

OAB/MS 28663·Representa: Autor

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA

Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

13/04/2026, 09:37

Processo Dependente Cadastrado

13/04/2026, 09:36

Incidente em Processamento

09/04/2026, 07:59

Incidente em Processamento

09/04/2026, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

01/04/2026, 06:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/04/2026, 06:42

Certidão

01/04/2026, 06:42

Certidão

28/03/2026, 07:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/03/2026, 14:17

Certidão

17/03/2026, 14:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/03/2026, 14:11

Certidão

17/03/2026, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 09:29

Todas as movimentações(37)

Processo Dependente Cadastrado

13/04/2026, 09:37

Processo Dependente Cadastrado

13/04/2026, 09:36

Incidente em Processamento

09/04/2026, 07:59

Incidente em Processamento

09/04/2026, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:36

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

01/04/2026, 06:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/04/2026, 06:42

Certidão

01/04/2026, 06:42

Certidão

28/03/2026, 07:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/03/2026, 14:17

Certidão

17/03/2026, 14:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/03/2026, 14:11

Certidão

17/03/2026, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 09:29

Certidão de Publicação - DJE

16/03/2026, 01:24

Publicação

16/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/03/2026, 22:20

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2026, 06:55

Julgamento Virtual Finalizado

12/03/2026, 16:30

Provimento

12/03/2026, 16:30

Incluído em pauta para 05/03/2026 07:05:47 local.

05/03/2026, 07:05

Publicação

24/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 23/02/2026 03:07:58 local.

23/02/2026, 15:07

Incluído em pauta para 23/02/2026 02:44:30 local.

23/02/2026, 14:44

Remessa à Imprensa Oficial

23/02/2026, 13:22

Inclusão em Pauta

20/02/2026, 18:32

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

20/02/2026, 14:23

Publicação

19/02/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

16/02/2026, 01:15

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2026, 14:49

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:30

Distribuído por sorteio

13/02/2026, 14:30

Processo Cadastrado

13/02/2026, 14:26

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

13/02/2026, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 18:35