Apelação Cível 0800895-79.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 114.788,99

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

APARECIDO DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

EDUARDO DA COSTA PINTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OSMAR BATISTA DE SENA

OAB/MS 21070·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER P. GIONEDIS

OAB/MS 16644·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 11:14

Baixa Definitiva

05/05/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:47

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:47

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:47

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:46

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 11:14

Baixa Definitiva

05/05/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:47

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2025, 10:47

Acórdão

•05/05/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:47

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:47

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:47

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:46

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:46

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:46

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:46

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:46

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:46

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:46

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:46

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:46

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:16

Registro Processual

03/12/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/11/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:36

Publicação

22/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:35

Provimento em Parte

21/11/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 03:23

Publicação

18/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:32

Inclusão em pauta

13/11/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 01:44

Publicação

05/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 12:34

Expedição de "tipo de documento".

04/11/2024, 12:34

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

04/11/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/11/2024, 10:36

Acórdão

•21/11/2024, 10:35