Procedimento Comum Cível 0822853-64.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2017

Valor da Causa

R$ 36.659,80

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2025, 07:22

Decorrido prazo de parte

10/05/2025, 07:21

Expedição de tipo de documento.

26/04/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 10:43

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 02:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:30

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 12:31

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 12:31

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 12:31

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 12:27

Recebidos os autos

25/03/2025, 12:53

Recebidos os autos

25/03/2025, 12:52

Todas as movimentações(294)

Arquivado Definitivamente

10/05/2025, 07:22

Decorrido prazo de parte

10/05/2025, 07:21

Expedição de tipo de documento.

26/04/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 10:43

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 02:51

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 17:38

Despacho

•03/06/2024, 17:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:30

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 12:31

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 12:31

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 12:31

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 12:27

Recebidos os autos

25/03/2025, 12:53

Recebidos os autos

25/03/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Apelado: Constânça Maciel da Silva Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Advogada: Renata Candia Rosa (OAB: 15852/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Interessado: CPM Cury Serviços Medicos Ltda.q Interessado: José Eduardo Cury Interessado: Cury Serviços Médicos Ltda Presentes os pressupostos de admissibilidade, Apelação Cível nº 0822853-64.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile recebo o Recurso de Apelação interposto a f.446/456 no efeito suspensivo, conforme caput do artigo 1.012 do CPC, por não estarem presentes as condições excepcionais do §1°.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Apelado: Constânça Maciel da Silva Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Advogada: Renata Candia Rosa (OAB: 15852/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Interessado: CPM Cury Serviços Medicos Ltda.q Interessado: José Eduardo Cury Interessado: Cury Serviços Médicos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0822853-64.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

09/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 13:15

Remetidos os Autos para destino.

19/12/2024, 13:15

Remetidos os Autos para destino.

19/12/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:33

Decorrido prazo de parte

30/11/2024, 03:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Constânça Maciel da Silva - Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS), Renata Cândia Rosa (OAB 15852/MS) Processo 0822853-64.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 11:29

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 00:35

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Constânça Maciel da Silva - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial, condenando a REQUERENTE ao pagamento das custas e despesas processuais, processuais bem como de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado, verbas estas cuja cobrança fica adstrita ao art. 98, § 3º do CPC.. Sem reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS), Renata Cândia Rosa (OAB 15852/MS) Processo 0822853-64.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 22:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:46

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 09:39

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/08/2024, 09:39

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 09:28

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 09:28

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 08:27

Recebidos os autos

23/08/2024, 17:38

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:38

Julgado improcedente o pedido

23/08/2024, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 11:41

Expedição de tipo de documento.

16/06/2024, 01:01

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 13:55

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 13:55

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de tipo

06/06/2024, 11:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:37

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2024, 21:55

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 09:25

Recebidos os autos

16/05/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2024, 21:20

Juntada de Petição de tipo

23/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 14:06

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 09:25

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 18:20

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 18:20

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:18

Juntada de Petição de tipo

08/02/2024, 11:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:16

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 17:41

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 17:41

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:22

Expedição de tipo de documento.

20/11/2023, 01:14

Juntada de Petição de tipo

17/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:03

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:01

Decorrido prazo de parte

10/11/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 06:40

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 00:16

Expedição de tipo de documento.

24/06/2023, 00:19

Expedição de tipo de documento.

14/06/2023, 10:04

Expedição de tipo de documento.

14/06/2023, 10:04

Expedição de tipo de documento.

14/06/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 09:10

Recebidos os autos

31/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de tipo

31/05/2023, 13:48

Expedição de tipo de documento.

20/05/2023, 00:47

Expedição de tipo de documento.

10/05/2023, 07:37

Expedição de tipo de documento.

10/05/2023, 07:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/05/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:30

Recebidos os autos

05/05/2023, 17:44

Outras Decisões

05/05/2023, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de tipo

12/04/2023, 14:38

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de tipo

22/03/2023, 15:34

Decorrido prazo de parte

16/03/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 08:01

Juntada de Petição de tipo

15/03/2023, 17:31

Recebidos os autos

13/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de tipo

13/03/2023, 09:20

Expedição de tipo de documento.

11/03/2023, 01:23

Expedição de tipo de documento.

11/03/2023, 01:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/03/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 07:54

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 17:48

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:46

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/03/2023, 17:42

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:39

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 17:38

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:36

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 17:36

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 17:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/03/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de tipo

01/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de tipo

01/03/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:38

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 11:30

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 00:22

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 11:08

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 01:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:11

Expedição de tipo de documento.

05/12/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:26

Recebidos os autos

25/10/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2022, 14:28

Juntada de Petição de tipo

19/10/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:15

Expedição de tipo de documento.

21/09/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 23:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 18:41

Expedição de tipo de documento.

08/06/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 00:04

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 18:12

Recebidos os autos

03/11/2021, 16:11

Juntada de Petição de tipo

03/11/2021, 16:11

Expedição de tipo de documento.

30/10/2021, 00:36

Expedição de tipo de documento.

30/10/2021, 00:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 07:47

Expedição de tipo de documento.

20/10/2021, 20:39

Expedição de tipo de documento.

20/10/2021, 20:38

Expedição de tipo de documento.

20/10/2021, 20:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 18:59

Expedição de tipo de documento.

20/10/2021, 18:58

Expedição de tipo de documento.

20/10/2021, 18:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/10/2021, 18:58

Recebidos os autos

20/10/2021, 17:37

Perito

20/10/2021, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2021, 14:36

Recebidos os autos

05/06/2021, 18:50

Juntada de Petição de tipo

05/06/2021, 18:50

Expedição de tipo de documento.

03/06/2021, 00:07

Expedição de tipo de documento.

24/05/2021, 08:10

Expedição de tipo de documento.

24/05/2021, 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/05/2021, 08:09

Recebidos os autos

06/01/2021, 15:23

Expedição de tipo de documento.

21/10/2020, 21:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/10/2020, 21:27

Recebidos os autos

08/06/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 03:02

Expedição de tipo de documento.

16/03/2020, 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/03/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 19:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 19:19

Recebidos os autos

13/03/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2020, 16:04

Juntada de Petição de tipo

24/01/2020, 15:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2020, 21:25

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 07:56

Expedição de tipo de documento.

17/01/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 13:20

Juntada de Petição de tipo

03/12/2019, 22:35

Juntada de Petição de tipo

28/11/2019, 10:46

Juntada de tipo de documento

11/11/2019, 07:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 14:07

Expedição de tipo de documento.

24/10/2019, 18:59

Expedição de tipo de documento.

24/10/2019, 18:59

Juntada de Petição de tipo

14/10/2019, 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2019, 22:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 08:29

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 16:24

Juntada de Petição de tipo

01/07/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 16:40

Recebidos os autos

04/06/2019, 16:35

Decisão ou Despacho

04/06/2019, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2019, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 15:21

Juntada de Petição de tipo

05/11/2018, 21:29

Juntada de Petição de tipo

05/11/2018, 17:03

Juntada de tipo de documento

01/11/2018, 07:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 14:09

Expedição de tipo de documento.

10/10/2018, 18:38

Expedição de tipo de documento.

10/10/2018, 18:37

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 13:29

Juntada de Petição de tipo

28/08/2018, 09:25

Juntada de Petição de tipo

28/08/2018, 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/08/2018, 21:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 12:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 15:58

Juntada de Petição de tipo

21/08/2018, 08:33

Recebidos os autos

08/08/2018, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2018, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 02:43

Juntada de Petição de tipo

10/07/2018, 18:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2018, 21:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 15:19

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 15:19

Juntada de Petição de tipo

14/05/2018, 17:50

Expedição de tipo de documento.

02/05/2018, 18:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 16:45

Juntada de Petição de tipo

11/04/2018, 21:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 18:48

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 18:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 18:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 18:42

Juntada de tipo de documento

26/02/2018, 13:49

Expedição de tipo de documento.

08/02/2018, 19:03

Expedição de tipo de documento.

08/02/2018, 19:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2018, 21:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 18:27

Recebidos os autos

14/12/2017, 18:43

Determinada Requisição de Informações

14/12/2017, 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2017, 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2017, 18:56

Juntada de Petição de tipo

21/09/2017, 11:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2017, 22:13

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 11:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 16:05

Recebidos os autos

22/08/2017, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2017, 13:35

Juntada de Petição de tipo

08/08/2017, 18:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2017, 23:08

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 12:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 13:36

Recebidos os autos

01/08/2017, 16:57

Declarada incompetência

01/08/2017, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2017, 14:18

Distribuído por tipo

28/07/2017, 12:24

Despacho

•16/05/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:01

Interlocutória

•05/05/2023, 17:44

Despacho

•25/10/2022, 15:17

Interlocutória

•20/10/2021, 17:37

Despacho

•13/03/2020, 14:36

Interlocutória

•04/06/2019, 16:35

Despacho

•08/08/2018, 15:08

Despacho

•14/12/2017, 18:42

Despacho

•22/08/2017, 13:43

Interlocutória

•01/08/2017, 16:57