Procedimento Comum Cível 0849000-83.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 33.054,58

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

20/02/2026, 07:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 07:45

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 17:58

Juntada de NULL

28/01/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:38

Emissão da Relação

01/12/2025, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 18:25

Decisão de Saneamento e Organização

01/12/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:05

Prazo em Curso

03/06/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:47

Todas as movimentações(81)

Informação do Sistema

20/02/2026, 07:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 07:45

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 17:58

Juntada de NULL

28/01/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:00

Documentos

Interlocutória

•01/12/2025, 18:25

Despacho

•28/03/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:38

Emissão da Relação

01/12/2025, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 18:25

Decisão de Saneamento e Organização

01/12/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:05

Prazo em Curso

03/06/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:40

Emissão da Relação

30/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2025, 19:21

Prazo em Curso

09/05/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:37

Emissão da Relação

06/05/2025, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 02:48

Prazo em Curso

10/04/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:36

Emissão da Relação

28/03/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:11

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 08:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2025, 10:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2025, 10:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2025, 10:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2025, 10:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juracy da Cruz Bandeira - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 19/03/2025, às 17:00h, CEJUSC- TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, CEP: 79040-320, Telefones: (67) 3317-3973, (67)3317-3983/ (67)98472-8046 (com WhatsApp) /(67) 98468-7357 (com WhatsApp). Intimação - ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS) Processo 0849000-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:33

Emissão da Relação

23/01/2025, 15:32

Expedição de Carta.

23/01/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 05:00:00, 4ª Vara Cível.

15/01/2025, 14:16

Prazo em Curso

15/01/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 06:40

Proferida decisão interlocutória

15/01/2025, 06:40

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:57

Prazo em Curso

10/12/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juracy da Cruz Bandeira - Intimação - ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS) Processo 0849000-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o termo de renúncia ao alegado direito que cabe aos demais herdeiros do falecido Juracy da Cruz Bandeira referente ao bem discutido neste feito ou alterar o polo ativo da lide para fins de constar, além da requerente, os demais herdeiros indicados na certidão de óbito de f. 17, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Oportunamente, voltem conclusos para fila de iniciais.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:35

Emissão da Relação

06/12/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 19:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/10/2024, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:59

Prazo em Curso

02/09/2024, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juracy da Cruz Bandeira - Tendo em vista que a parte autora é idosa, conforme documentos de f. 20/21, Intimação - ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS) Processo 0849000-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro-lhe o benefício da tramitação prioritária, nos termos do art. 1.048, I, do CPC. Anote-se. O requerente pleiteou, à f. 02/03, pelo diferimento do recolhimento do preparo judicial. No que diz respeito ao pedido de pagamento das custas iniciais ao final do processo, indefiro-o, visto que não há previsão legal para tanto. Veja-se o entendimento do Egrégio TJMS: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO CONSTATADA - RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL - INVIABILIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I- Constatadaaomissãoacerca de questão expressamente suscitada nas razões recursais, impõe-se solucionar o vício. II - Não existe previsão legal para o recolhimento das custas no final do processo, ainda mais, se não demonstrada situação de extrema excepcionalidade a justificá-lo. Além disso, o art. 25 da Lei Estadual n. 3.779/09, que dispõe sobre o Regimento Interno de Custas Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Sul, não permite o diferimento das custas processuais em causas envolvendo ação monitória.(TJMS. Embargos de Declaração Cível n. 1406628-15.2020.8.12.0000, Terenos, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Marco André Nogueira Hanson, j: 03/08/2021, p: 09/08/2021) Sendo assim, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Após, venham imediatamente conclusos para a fila de iniciais.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 13:05

Emissão da Relação

28/08/2024, 12:28

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 16:56

Proferida decisão interlocutória

23/08/2024, 16:06

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2024, 10:39

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:26

Interlocutória

•15/01/2025, 06:40

Despacho

•06/12/2024, 15:48

Interlocutória

•27/08/2024, 16:56