Apelação Cível 0802500-87.2014.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 16.771.498,12

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Partes do Processo

GETULIO FERREIRA JUNIOR

CPF

Autor

NAIARA POLTRONIERI MACHADO FERREIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA POLTRONIERI MACHADO

Autor

CAUTEX FLORESTAL LTDA

CNPJ

Autor

ELO FLORESTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORRÊA JUNIOR

OAB/SP 220674·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUÍS POLEZI

OAB/SP 80348·CPF·Representa: Autor

JURANDIR FERNANDES DE SOUSA

Representa: Autor

LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI

OAB/MS 5119·Representa: Autor

BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR

OAB/DF 32590·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

GETULIO FERREIRA JUNIOR

CPF

Autor

NAIARA POLTRONIERI MACHADO FERREIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA POLTRONIERI MACHADO

Autor

CAUTEX FLORESTAL LTDA

CNPJ

Autor

ELO FLORESTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ

Autor

CAUTEX FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

GETULIO FERREIRA JUNIOR

CPF

Reu

NAIARA POLTRONIERI MACHADO FERREIRA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA POLTRONIERI MACHADO

Reu

ELO FLORESTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(24)

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORRÊA JUNIOR

OAB/SP 220674·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUÍS POLEZI

OAB/SP 80348·CPF·Representa: Autor

JURANDIR FERNANDES DE SOUSA

Representa: Autor

LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI

OAB/MS 5119·Representa: Autor

BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR

OAB/DF 32590·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS

OAB/DF 12308·Representa: Autor

INDIRA QUARESMA

Representa: Autor

GABRIEL ABRÃO FILHO

OAB/MS 8558·CPF·Representa: Autor

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA MARTINS

OAB/MT 8184·Representa: Autor

MARIA MERCEDES FILARTIGA CUNHA

Representa: Autor

DIEGO RIBAS PISSURNO

OAB/MS 9380·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUÍS POLEZI

OAB/SP 80348·CPF·Representa: Réu

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORRÊA JUNIOR

OAB/SP 220674·CPF·Representa: Réu

JURANDIR FERNANDES DE SOUSA

Representa: Réu

LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI

OAB/MS 5119·Representa: Réu

BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR

OAB/DF 32590·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS

OAB/DF 12308·Representa: Réu

INDIRA QUARESMA

Representa: Réu

GABRIEL ABRÃO FILHO

OAB/MS 8558·CPF·Representa: Réu

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA MARTINS

OAB/MT 8184·Representa: Réu

MARIA MERCEDES FILARTIGA CUNHA

Representa: Réu

DIEGO RIBAS PISSURNO

OAB/MS 9380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:37

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

INCONSISTENTE

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:55

Todas as movimentações(234)

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:37

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 08:55

Despacho

•23/07/2024, 08:55

INCONSISTENTE

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

INCONSISTENTE

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

INCONSISTENTE

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:54

Juntada de Acórdão

23/07/2024, 08:54

Juntada de Acórdão

23/07/2024, 08:54

Juntada de Acórdão

23/07/2024, 08:54

Juntada de Acórdão

23/07/2024, 08:54

Juntada de Acórdão

23/07/2024, 08:54

Juntada de Acórdão

23/07/2024, 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/07/2024, 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/07/2024, 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:54

INCONSISTENTE

23/07/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:53

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:53

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 08:53

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 08:53

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:53

Registrado para #{motivos_de_registro}

22/08/2022, 07:13

Baixa Definitiva

22/08/2022, 07:13

Baixa Definitiva

19/08/2022, 07:53

Registrado para #{motivos_de_registro}

15/08/2022, 11:31

Baixa Definitiva

15/08/2022, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2022, 07:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/08/2022.

12/08/2022, 07:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 07:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

18/07/2022, 17:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/07/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão

01/07/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

01/07/2022, 13:24

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/07/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 10:41

Registrado para #{motivos_de_registro}

31/01/2020, 07:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 07:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 22:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 07:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/11/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 08:56

Conclusos para julgamento

07/11/2019, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2019, 10:53

Conclusos para julgamento

07/11/2019, 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2019, 07:10

Conclusos para julgamento

06/11/2019, 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2019, 13:38

Conclusos para julgamento

06/11/2019, 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2019, 16:31

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/11/2019, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/11/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 17:49

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2019.

29/10/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 23:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 15:03

Conclusos para decisão

24/09/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 14:48

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/09/2019, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2019.

16/09/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 21:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 15:46

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/09/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 14:23

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/08/2019, 14:00

Conclusos para decisão

20/08/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 16:42

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 14:50

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

20/08/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 10:36

Conclusos para decisão

13/08/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 14:41

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/08/2019, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2019.

12/08/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 21:38

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2019.

09/08/2019, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 21:44

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2019, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 21:06

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 17:22

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 17:22

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 14:07

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/08/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 15:21

Conclusos para decisão

31/07/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2019.

29/07/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 15:25

Inclusão em Pauta

25/07/2019, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2019, 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/07/2019, 09:59

Juntada de #{tipo_de_documento}

18/07/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2019.

18/07/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 19:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 19:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 07:07

Conclusos para decisão

16/07/2019, 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/07/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 17:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

16/07/2019, 17:57

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/07/2019, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2019.

08/07/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 20:54

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 10:42

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 15:37

Conclusos para decisão

20/02/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 09:32

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 09:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 09:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2019, 13:55

Despacho

•23/07/2024, 08:55

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 08:55

Despacho

•23/07/2024, 08:55

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 08:54

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 08:54

Acórdão

•23/07/2024, 08:54

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 08:54

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 08:54

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 08:54

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 08:53

Despacho

•23/07/2024, 08:53

Acórdão

•18/07/2022, 17:58

Acórdão

•27/11/2019, 14:00

Todos os documentos(17)

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 08:55

Despacho

•23/07/2024, 08:55

Despacho

•23/07/2024, 08:55

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 08:55

Despacho

•23/07/2024, 08:55

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 08:54

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 08:54

Acórdão

•23/07/2024, 08:54

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 08:54

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 08:54

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 08:54

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 08:53

Despacho

•23/07/2024, 08:53

Acórdão

•18/07/2022, 17:58

Acórdão

•27/11/2019, 14:00

Despacho

•07/08/2019, 21:06

Despacho

•05/07/2019, 10:42