Agravo em Recurso Especial 0805434-60.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARPOV GOMES SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB/DF 45912·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA

CPF·Representa: Réu

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/09/2025, 18:17

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 18:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 878163/2025

17/09/2025, 16:41

Protocolizada Petição 878163/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2025

17/09/2025, 16:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2025 Petição Nº 546480/2025 - AgInt

05/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0546480 - AgInt no AREsp 2896851 - Publicação prevista para 05/09/2025

03/09/2025, 16:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00546480/2025 - AgInt no AREsp 2896851/MS

01/09/2025, 23:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 776874/2025

25/08/2025, 18:41

Protocolizada Petição 776874/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 25/08/2025

25/08/2025, 18:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/08/2025, 15:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025

08/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:00

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/09/2025, 18:17

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 18:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 878163/2025

17/09/2025, 16:41

Protocolizada Petição 878163/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2025

17/09/2025, 16:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2025 Petição Nº 546480/2025 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/09/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 16:50

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legal

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05/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0546480 - AgInt no AREsp 2896851 - Publicação prevista para 05/09/2025

03/09/2025, 16:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00546480/2025 - AgInt no AREsp 2896851/MS

01/09/2025, 23:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 776874/2025

25/08/2025, 18:41

Protocolizada Petição 776874/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 25/08/2025

25/08/2025, 18:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/08/2025, 15:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025

08/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:00

Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00546480/2025 - AgInt no AREsp 2896851/MS

06/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

10/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 635550/2025

10/07/2025, 10:51

Protocolizada Petição 635550/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/07/2025

10/07/2025, 10:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/06/2025 Petição Nº 546480/2025 -

18/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 546480/2025. Publicação prevista para 18/06/2025)

16/06/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 546480/2025

15/06/2025, 19:51

Protocolizada Petição 546480/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/06/2025

15/06/2025, 19:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:31

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para negar provimento ao Recurso Especial

12/05/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

12/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/05/2025, 12:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/05/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

30/04/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 17:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/03/2025, 14:57

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/04/2025, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/03/2025, 14:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/03/2025, 14:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/03/2025, 14:47

-

•28/03/2025, 14:47