Despejo 0802870-88.2018.8.12.0019 - TJMS

Despejo 0802870-88.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Elizabel Vieira Ortiz - Réu: Valdir Matos Espíndola - Destarte, pelas razões acima expostas, acolho os embargos de declaração opostos por Elizabel Vieira Ortiz para o fim de, atribuindo-lhes efeito infringente, modificar a sentença recorrida passando a constar do seu dispositivo o seguinte: Destarte, diante do todo o acima exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, para o fim de: a) determinar o despejo e desocupação em favor da autora sobre a área arrendada destinada à produção agrícola de 55 hectares e, por outro lado, reconhecer que não compreende a área arrendada os 10 hectares em posse da parte requerida, mantendo-a na posse do imóvel residencial; b) condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais em valor correspondente aos custos para o plantio e cultivo do eucalipto, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, decorrente do descumprimento de cláusula contratual. Torno definitiva a reconsideração da decisão liminar à fl. 222. Em razão da sucumbência recíproca, a parte autora arcará com 25% das custas e despesas processuais, enquanto a parte requerida com 75%. Quanto aos honorários advocatícios, atenta aos parâmetros do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, fixo em 12% (doze por cento) do valor atualizado da causa para cada parte. Contudo, em relação à parte requerida, as obrigações de sucumbência permanecerão sob condição suspensiva, em razão da gratuidade da justiça que lhe fora concedida. Declaro, por fim, extinto o feito com resolução do mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: José Carlos Barbosa (OAB 4123/MS), Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), Murilo Godoy (OAB 11828/MS), Thiago Alves Chiança Pereira Oliveira (OAB 11285/MS) Processo 0802870-88.2018.8.12.0019 - Despejo - Intime-se. Oportunamente, arquive-se. No mais, mantenho inalteradas as demais disposições da sentença tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

05/02/2025, 00:00

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Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

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