Apelação Cível 0803589-90.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Apelação CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

FáTIMA ARAúJO LOPES

CPF

Autor

ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Autor

ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

FáTIMA ARAúJO LOPES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 16103·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NUNES FERREIRA

OAB/MS 15713·CPF·Representa: Autor

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES

OAB/MS 15388·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 16103·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NUNES FERREIRA

OAB/MS 15713·CPF·Representa: Autor

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES

OAB/MS 15388·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Réu

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 16103·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NUNES FERREIRA

OAB/MS 15713·CPF·Representa: Réu

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES

OAB/MS 15388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:32

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 17:32

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 17:37

Recebidos os autos

01/11/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica

01/11/2022, 01:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 01:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 22:33

INCONSISTENTE

25/10/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 19:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2022, 17:52

Todas as movimentações(60)

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:32

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 17:32

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 17:37

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2022, 17:40

Interlocutória

•27/09/2022, 13:41

Recebidos os autos

01/11/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica

01/11/2022, 01:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 01:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 22:33

INCONSISTENTE

25/10/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 19:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2022, 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2022, 17:40

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

21/10/2022, 17:40

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 13:41

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

27/09/2022, 13:41

Conclusos para decisão

09/09/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2022, 13:29

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

30/08/2022, 13:29

Conclusos para decisão

29/08/2022, 20:42

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica

19/07/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2022, 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2022, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:01

Conclusos para decisão

07/07/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:35

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2022, 15:54

Interlocutória

•30/08/2022, 13:29

Despacho

•19/08/2022, 14:12