Apelação Cível 0803683-02.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
20/01/2026
Valor da Causa
R$ 16.029,73
Órgão julgador
Des. Sérgio Fernandes Martins
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Partes do Processo
RAFAEL FREITAS BRITO
CPF
080.***.***-61
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Autor
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LAZARO HENRIQUE RODRIGUES SILVA
CPF
432.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIANA RODRIGUES ALVES DE SOUZA
Representa: Autor
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MS 5871
·
CPF
004.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/05/2026, 06:54
Certidão de Publicação - DJE
04/05/2026, 01:03
Publicação
04/05/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/04/2026, 22:16
Remessa à Imprensa Oficial
30/04/2026, 11:28
Julgamento Virtual Finalizado
29/04/2026, 09:07
Provimento
29/04/2026, 09:07
Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 15:07
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
13/04/2026, 08:09
Incluído em pauta para 01/04/2026 07:10:02 local.
01/04/2026, 07:10
Publicação
23/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
20/03/2026, 09:47
Inclusão em Pauta
19/03/2026, 11:27
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/05/2026, 06:54
Certidão de Publicação - DJE
04/05/2026, 01:03
Publicação
04/05/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/04/2026, 22:16
Remessa à Imprensa Oficial
30/04/2026, 11:28
Documentos
Acórdão
•
29/04/2026, 09:07
Despacho
•
21/01/2026, 21:06
Julgamento Virtual Finalizado
29/04/2026, 09:07
Provimento
29/04/2026, 09:07
Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 15:07
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
13/04/2026, 08:09
Incluído em pauta para 01/04/2026 07:10:02 local.
01/04/2026, 07:10
Publicação
23/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
20/03/2026, 09:47
Inclusão em Pauta
19/03/2026, 11:27
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
19/03/2026, 11:11
Conclusos para decisão
13/03/2026, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 13:54
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
13/03/2026, 13:54
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
13/03/2026, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 13:54
Certidão
02/02/2026, 00:34
Certidão de Publicação - DJE
23/01/2026, 01:27
Publicação
23/01/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
22/01/2026, 12:45
Certidão
22/01/2026, 12:44
Juntada de Certidão
22/01/2026, 12:44
Certidão de Publicação - DJE
22/01/2026, 00:17
Publicação
22/01/2026, 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/01/2026, 21:06
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2026, 21:06
Remessa à Imprensa Oficial
21/01/2026, 06:49
Conclusos para decisão
20/01/2026, 17:20
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 17:20
Distribuído por sorteio
20/01/2026, 17:20
Processo Cadastrado
20/01/2026, 17:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/01/2026, 15:34