Procedimento Comum Cível 0800927-93.2020.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

VINICIUS ALVES DE LIMA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BENITES FORNARI

OAB/MS 20300·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:47

Emissão da Relação

11/05/2026, 09:46

Transitado em Julgado em data

11/05/2026, 09:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2026, 13:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 12:09

Prazo em Curso

12/06/2025, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 02:04

Todas as movimentações(157)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:47

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 13:47

Despacho

•06/12/2024, 14:52

Emissão da Relação

11/05/2026, 09:46

Transitado em Julgado em data

11/05/2026, 09:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2026, 13:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 12:09

Prazo em Curso

12/06/2025, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 19:25

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2025, 18:20

Emissão da Relação

18/03/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:47

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:52

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Vinicius Alves de Lima - Tendo em vista a decisão proferida pelo Juizado Especial Federal da 3ª Região, a qual declarou o processo parcialmente extinto sem resolução do mérito em relação à União, por ausência de interesse federal, bem como determinou a remessa dos autos, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, darem prosseguimento ao feito requerendo o que entenderem de direito. Intimação - ADV: Leonardo Benites Fornari (OAB 20300/MS) Processo 0800927-93.2020.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:03

Emissão da Relação

11/09/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:39

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:15

Juntada de Carta precatória

27/08/2024, 14:14

Documento Digitalizado

27/08/2024, 14:13

Documento Digitalizado

27/08/2024, 14:13

Processo Reativado

27/08/2024, 14:12

Remetidos os Autos à Justiça Federal

13/04/2023, 16:55

Documento Digitalizado

13/04/2023, 16:54

Prazo em Curso

11/04/2023, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 04:29

Prazo em Curso

27/03/2023, 19:25

Prazo em Curso

18/01/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 22:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2023, 22:25

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 08:24

Emissão da Relação

14/12/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:53

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/12/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 14:22

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.

02/12/2022, 04:10

Prazo em Curso

07/11/2022, 12:27

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 21:01

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 19:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 19:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2022, 19:56

Emissão da Relação

03/11/2022, 19:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2022, 15:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2021, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2021, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 18:09

Conclusos para despacho

19/05/2021, 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2021, 15:49

Prazo em Curso

07/04/2021, 13:48

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 11:58

Juntada de Petição de Apelação

29/03/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 15:42

Publicado ato_publicado em 20/03/2021.

20/03/2021, 00:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 08:31

Juntada de Carta precatória

18/03/2021, 17:58

Autos preparados para expedição

18/03/2021, 17:47

Emissão da Relação

18/03/2021, 17:44

Prazo em Curso

09/03/2021, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 16:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/03/2021, 16:59

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 08:39

Documento Digitalizado

04/03/2021, 15:13

Emissão da Relação

04/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:04

Conclusos para despacho

24/02/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2021, 14:36

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 16:27

Registro de Sentença

25/11/2020, 16:27

Julgado procedente o pedido

25/11/2020, 16:27

Conclusos para despacho

17/11/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 11:12

Informação do Sistema

19/10/2020, 11:10

Juntada de Ofício

14/10/2020, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 03:16

Juntada de Mandado

01/10/2020, 14:39

Juntada de NULL

01/10/2020, 14:39

Juntada de Mandado

01/10/2020, 14:39

Juntada de NULL

01/10/2020, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2020, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 07:54

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 20:32

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 20:32

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 20:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2020, 20:20

Expedição de Carta.

28/09/2020, 20:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 20:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2020, 20:19

Documento Digitalizado

28/09/2020, 20:17

Expedição de Ofício.

28/09/2020, 19:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 16:08

Despacho Saneador

28/09/2020, 16:08

Conclusos para despacho

28/09/2020, 13:29

Recebidos os Autos do NAT

28/09/2020, 11:34

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 15:50

Conclusos para despacho

25/09/2020, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2020, 13:17

Informação do Sistema

24/09/2020, 22:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/09/2020, 22:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/09/2020, 17:25

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 17:25

Despacho

•28/08/2024, 16:39

Despacho

•12/12/2022, 14:22

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2022, 08:35

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2022, 08:35

Acórdão

•01/11/2022, 08:09

Despacho

•01/11/2022, 08:09

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2022, 11:31

Despacho

•04/06/2021, 18:09

Interlocutória

•09/03/2021, 16:59

Sentença

•25/11/2020, 16:27

Interlocutória

•28/09/2020, 16:08

Despacho

•25/09/2020, 15:50