Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802353-06.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 37.944,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

JOSE AMILTON DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

HIROSHI SAKIHAMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:31

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:24

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

23/04/2026, 12:55

Documento Digitalizado

23/04/2026, 12:53

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 03:35

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:53

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 13:49

Documento Digitalizado

25/02/2026, 13:39

Prazo em Curso

13/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:26

Todas as movimentações(299)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:31

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:24

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

23/04/2026, 12:55

Documentos

Interlocutória

•19/08/2025, 16:42

Interlocutória

•14/05/2025, 16:39

Documento Digitalizado

23/04/2026, 12:53

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 03:35

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:53

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 13:49

Documento Digitalizado

25/02/2026, 13:39

Prazo em Curso

13/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:34

Emissão da Relação

24/11/2025, 18:07

Documento Digitalizado

24/11/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:34

Emissão da Relação

06/11/2025, 14:15

Documento Digitalizado

06/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:45

Prazo em Curso

22/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 12:59

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:14

Emissão da Relação

27/08/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 16:42

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

19/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 16:44

Emissão da Relação

14/05/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 16:39

Proferida decisão interlocutória

14/05/2025, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 02:24

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: José Amilton de Almeida - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sobre o pedido de reserva de crédito de f. 423-424, Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0802353-06.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - intime-se a parte autora e seu advogado para manifestação no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:41

Emissão da Relação

11/09/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:56

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 08:47

Prazo em Curso

15/05/2024, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:46

Prazo em Curso

09/05/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 16:42

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:34

Evolução da Classe Processual

25/10/2023, 14:44

Emissão da Relação

25/10/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:31

Proferida decisão interlocutória

20/10/2023, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 18:02

Conclusos para decisão

19/06/2023, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:39

Prazo em Curso

22/05/2023, 17:20

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:33

Emissão da Relação

17/05/2023, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:25

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 02:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/04/2023, 07:00

Cobrança exaurida no GECOF

27/04/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:22

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 18:11

Juntada de Ofício

14/04/2023, 12:46

Juntada de Ofício

14/04/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:51

Prazo em Curso

16/03/2023, 17:40

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 08:55

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 16:59

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:18

Expedição de Ofício.

13/03/2023, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:33

Emissão da Relação

10/03/2023, 15:54

Realizado cálculo de custas

10/03/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2023, 13:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2023, 13:52

Transitado em Julgado em data

09/03/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2022, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2022, 11:33

Prazo em Curso

28/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:07

Prazo em Curso

12/07/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 19:28

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de Apelação

02/05/2022, 17:35

Prazo em Curso

19/04/2022, 13:55

Documento Digitalizado

19/04/2022, 13:54

Documento Digitalizado

18/04/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2022, 14:52

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:03

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:31

Prazo em Curso

08/04/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 19:05

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 13:37

Emissão da Relação

08/04/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 19:03

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

29/03/2022, 19:03

Registro de Sentença

29/03/2022, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 03:14

Conclusos para despacho

19/11/2021, 11:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 22:10

Prazo em Curso

05/11/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:56

Prazo em Curso

26/10/2021, 13:46

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:08

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 16:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:33

Emissão da Relação

21/10/2021, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 14:50

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:15

Prazo em Curso

02/08/2021, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2021.

02/08/2021, 11:21

Prazo em Curso

15/07/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 15:01

Prazo em Curso

08/06/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2021, 09:42

Juntada de Mandado

02/06/2021, 13:16

Juntada de NULL

02/06/2021, 13:16

Prazo em Curso

07/05/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 12:07

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 17:39

Expedição em análise para assinatura

29/04/2021, 13:29

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.

11/04/2021, 20:22

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.

11/04/2021, 20:22

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.

11/04/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2021, 07:35

Emissão da Relação

08/04/2021, 11:08

Autos preparados para expedição

08/04/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 16:12

Documento Digitalizado

31/03/2021, 16:05

Expedição de Carta.

30/03/2021, 12:54

Expedição em análise para assinatura

29/03/2021, 12:13

Autos preparados para expedição

25/03/2021, 12:36

Documento Digitalizado

24/03/2021, 11:44

Prazo em Curso

14/01/2021, 09:40

Documento Digitalizado

07/01/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 09:55

Documento Digitalizado

18/12/2020, 14:21

Prazo em Curso

18/12/2020, 07:05

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 20:36

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 20:36

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:20

Emissão da Relação

14/12/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 16:21

Documento Digitalizado

29/11/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 16:51

Documento Digitalizado

27/11/2020, 16:39

Documento Digitalizado

27/11/2020, 16:39

Documento Digitalizado

27/11/2020, 16:38

Expedição de Carta.

27/11/2020, 15:10

Expedição de Carta.

27/11/2020, 15:10

Expedição em análise para assinatura

26/11/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:56

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 20:34

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 20:34

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2020, 06:30

Autos preparados para expedição

16/11/2020, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 14:47

Proferida decisão interlocutória

09/11/2020, 14:47

Conclusos para despacho

29/06/2020, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2020, 22:20

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 14:55

Documento Digitalizado

26/06/2020, 14:51

Documento Digitalizado

26/06/2020, 14:51

Expedição de Carta.

25/06/2020, 19:06

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.

22/06/2020, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2020, 07:36

Expedição em análise para assinatura

19/06/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 10:02

Autos preparados para expedição

19/06/2020, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 09:41

Documento Digitalizado

06/04/2020, 09:47

Conclusos para despacho

23/03/2020, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 16:49

Documento Digitalizado

11/03/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:47

Documento Digitalizado

27/02/2020, 11:50

Autos preparados para expedição

21/02/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 13:47

Prazo em Curso

13/02/2020, 16:12

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 07:37

Emissão da Relação

11/02/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 18:38

Prazo em Curso

17/01/2020, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2019, 07:20

Prazo em Curso

18/12/2019, 17:20

Prazo em Curso

18/12/2019, 17:20

Prazo em Curso

18/12/2019, 17:19

Documento Digitalizado

16/12/2019, 12:25

Prazo em Curso

05/12/2019, 18:08

Expedição de Carta.

03/12/2019, 18:37

Expedição em análise para assinatura

03/12/2019, 18:25

Documento Digitalizado

26/11/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 13:02

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2019, 07:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 13:48

Autos preparados para expedição

22/11/2019, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2019, 17:11

Despacho Saneador

07/11/2019, 17:11

Conclusos para decisão

12/08/2019, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2019.

12/08/2019, 14:04

Prazo em Curso

24/06/2019, 14:26

Documento Digitalizado

24/06/2019, 14:21

Documento Digitalizado

07/06/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 13:48

Expedição de Carta.

30/05/2019, 17:43

Expedição em análise para assinatura

30/05/2019, 15:59

Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

28/05/2019, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2019, 12:44

Emissão da Relação

27/05/2019, 16:20

Autos preparados para expedição

27/05/2019, 16:19

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2019, 18:49

Publicado ato_publicado em 04/04/2019.

04/04/2019, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2019, 13:02

Emissão da Relação

02/04/2019, 17:34

Documento Digitalizado

02/04/2019, 17:21

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2019, 10:02

Prazo em Curso

27/02/2019, 16:09

Documento Digitalizado

27/02/2019, 16:06

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 07:54

Expedição de Carta.

26/02/2019, 17:15

Expedição em análise para assinatura

26/02/2019, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2019, 13:24

Emissão da Relação

26/02/2019, 12:56

Autos preparados para expedição

26/02/2019, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 16:09

Outras Decisões

25/02/2019, 16:09

Conclusos para despacho

25/02/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 17:14

Publicado ato_publicado em 04/02/2019.

04/02/2019, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2019, 13:28

Emissão da Relação

04/02/2019, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 17:24

Conclusos para despacho

30/01/2019, 12:06

Informação do Sistema

30/01/2019, 09:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/01/2019, 09:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/01/2019, 09:14

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 09:13

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 09:11

Despacho

•29/08/2024, 16:56

Interlocutória

•20/10/2023, 14:31

Despacho

•17/05/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:00

Acórdão

•10/03/2023, 13:15

Despacho

•10/03/2023, 13:15

Sentença

•29/03/2022, 19:03

Despacho

•20/10/2021, 22:16

Interlocutória

•09/11/2020, 14:47

Despacho

•18/06/2020, 09:41

Interlocutória

•07/11/2019, 17:11

Interlocutória

•25/02/2019, 16:09

Despacho

•31/01/2019, 17:24