Procedimento Comum Cível 0827269-65.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2023

Valor da Causa

R$ 103.733,78

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de parte

12/06/2025, 03:08

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 10:34

Recebidos os autos

24/04/2025, 12:44

Recebidos os autos

24/04/2025, 12:44

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 01:00

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 15:49

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 15:49

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:01

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de parte

12/06/2025, 03:08

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 07:54

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 17:39

Interlocutória

•05/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 10:34

Recebidos os autos

24/04/2025, 12:44

Recebidos os autos

24/04/2025, 12:44

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 01:00

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 15:49

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 15:49

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Urias da Rocha Moreira - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intimação da parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 206-221. Intimação - ADV: Rodrigo Marques da Silva (OAB 11150/MS), Cristiano Paes Xavier (OAB 15986/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0827269-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2025, 20:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 09:43

Decorrido prazo de parte

16/01/2025, 09:42

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Urias da Rocha Moreira - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Isto posto, rejeito os embargos de declaração ora interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei. Intimação - ADV: Rodrigo Marques da Silva (OAB 11150/MS), Cristiano Paes Xavier (OAB 15986/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0827269-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:54

Recebidos os autos

08/11/2024, 17:39

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Urias da Rocha Moreira - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intimação da parte ré para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 167-176. Intimação - ADV: Rodrigo Marques da Silva (OAB 11150/MS), Cristiano Paes Xavier (OAB 15986/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0827269-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Urias da Rocha Moreira - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício previdenciário, decretando, por consequência, a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Revogo a tutela de urgência parcialmente deferida às f. 50/54. Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 6º, do CPC), verbas que ficam com exigibilidade suspensa, por força do deferimento da gratuidade judiciária ao requerente (f. 50/54). Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Rodrigo Marques da Silva (OAB 11150/MS), Cristiano Paes Xavier (OAB 15986/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0827269-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:22

Recebidos os autos

05/09/2024, 18:34

Outras Decisões

05/09/2024, 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2024, 06:11

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:30

Recebidos os autos

12/06/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de tipo

17/04/2024, 18:30

Juntada de tipo de documento

25/03/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:29

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:09

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:20

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:20

Julgado improcedente o pedido

19/02/2024, 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de parte

13/12/2023, 02:59

Juntada de Petição de tipo

01/12/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 20:58

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:18

Decisão ou Despacho

06/11/2023, 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de tipo

23/10/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de tipo

25/09/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2023, 18:17

de Conciliação

11/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de tipo

11/09/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 02:39

Juntada de tipo de documento

04/08/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 19:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:41

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 14:40

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:41

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2023, 15:43

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2023, 13:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:27

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 13:15

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 12:59

de Instrução e Julgamento

26/06/2023, 12:59

Recebidos os autos

23/06/2023, 15:45

Tutela Provisória

23/06/2023, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de tipo

21/06/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:03

Recebidos os autos

23/05/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2023, 10:11

Expedição de tipo de documento.

22/05/2023, 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2023, 09:01

Distribuído por tipo

21/05/2023, 08:50

Despacho

•12/06/2024, 15:17

Sentença

•20/02/2024, 18:20

Interlocutória

•06/11/2023, 17:18

Interlocutória

•23/06/2023, 15:45

Despacho

•23/05/2023, 10:46