Procedimento Comum Cível 0807925-04.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.827,28

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

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Movimentações

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 13:14

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2025, 13:14

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de tipo

13/06/2025, 18:51

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 18:43

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 14:27

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 18:07

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 15:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:04

Todas as movimentações(62)

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 13:14

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2025, 13:14

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de tipo

13/06/2025, 18:51

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 17:15

Sentença

•18/12/2024, 17:44

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Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 18:43

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 14:27

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 18:07

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 15:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:04

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:16

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2025, 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0807925-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 001/2025 Teor do ato: Intimação acerca da r. sentença de fls. 105/111: "Ante o exposto, REVOGO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido aduzido na presente demanda. Outrossim, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil."

09/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2025, 20:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:32

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 14:50

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de tipo

07/01/2025, 13:35

Recebidos os autos

18/12/2024, 17:44

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:44

Julgado procedente o pedido

18/12/2024, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2024, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 14:40

Decorrido prazo de parte

05/12/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0807925-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não tenha feito com a inicial, nessa oportunidade deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, inclusive no caso de revelia (art. 334, do CPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, sob pena de indeferimento, bem como a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0807925-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 480/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 89/91: "Isso posto, defiro a tutela provisória de urgência pleiteada para o fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário representado pela multa administrativa aplicada à Autora no Processo F.A. n.º 22.06.0197.001.00151-301, do PROCON, até julgamento ulterior da demanda, nos termos do art. 151, inc. V, do CTN."

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:49

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 19:10

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:27

Recebidos os autos

11/09/2024, 16:36

Tutela Provisória

11/09/2024, 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2024, 13:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

11/09/2024, 09:43

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 09:02

Realizado cálculo de custas

11/09/2024, 08:05

Realizado cálculo de custas

11/09/2024, 08:05

Distribuído por tipo

11/09/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:30

Interlocutória

•11/09/2024, 16:36