Procedimento Comum Cível 0820904-29.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 304.800,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 18:18

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 00:37

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 00:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2026, 12:52

Prazo em Curso

17/03/2026, 23:43

Prazo em Curso

11/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:36

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:28

Todas as movimentações(320)

Prazo em Curso

06/05/2026, 18:18

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 00:37

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 00:37

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 16:38

Despacho

•19/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2026, 12:52

Prazo em Curso

17/03/2026, 23:43

Prazo em Curso

11/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:36

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:22

Emissão da Relação

19/01/2026, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:38

Julgado procedente o pedido

15/01/2026, 16:38

Registro de Sentença

15/01/2026, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 20:57

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Memoriais

20/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais

17/09/2025, 15:31

Prazo em Curso

27/08/2025, 18:07

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:04

Emissão da Relação

20/08/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 13:51

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 21:30

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2025, 15:57

Emissão da Relação

05/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:11

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:40

Emissão da Relação

30/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:48

Prazo em Curso

04/04/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2025, 17:42

Emissão da Relação

14/03/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:40

Prazo em Curso

07/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 19:40

Prazo em Curso

19/02/2025, 16:56

Prazo em Curso

16/01/2025, 17:51

Documento Digitalizado

16/01/2025, 17:50

Expedição de Carta.

15/01/2025, 21:45

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:32

Prazo em Curso

10/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliene Medeiros Mendes - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem manter a nomeação de fls. 268, afastando as alegações de fls. 276/277. Homologo a proposta de honorários formulada às fls. 303/304, mormente por não ter sido objeto de impugnação o valor proposto. Intimação - ADV: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS), Ana Paula Oliveira Costa (OAB 26289MS/), Fernanda Molina Schneider (OAB 26536/MS) Processo 0820904-29.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o perito para instalação da perícia.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:37

Emissão da Relação

17/12/2024, 12:35

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 15:49

Processo saneado

17/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 07:54

Prazo em Curso

03/10/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 01:57

Prazo em Curso

18/09/2024, 16:38

Prazo em Curso

16/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliene Medeiros Mendes - Intima-se a parte para ciência acerca da manifestação do perito acostada aos autos. Intimação - ADV: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS), Ana Paula Oliveira Costa (OAB 26289MS/), Fernanda Molina Schneider (OAB 26536/MS) Processo 0820904-29.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 16:56

Emissão da Relação

11/09/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:49

Prazo em Curso

28/08/2024, 12:09

Documento Digitalizado

28/08/2024, 11:57

Documento Digitalizado

28/08/2024, 11:57

Expedição de Carta.

19/08/2024, 19:54

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:10

Prazo em Curso

15/04/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:44

Prazo em Curso

13/03/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:44

Emissão da Relação

11/03/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:44

Prazo em Curso

06/03/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:08

Prazo em Curso

28/02/2024, 12:57

Documento Digitalizado

28/02/2024, 12:56

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:52

Expedição de Carta.

27/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:40

Expedição em análise para assinatura

23/02/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 06:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 06:36

Emissão da Relação

21/02/2024, 06:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 09:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:16

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 08:16

Emissão da Relação

29/11/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2023, 17:41

Prazo em Curso

21/11/2023, 13:51

Documento Digitalizado

21/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 12:47

Prazo em Curso

06/11/2023, 17:16

Prazo em Curso

04/10/2023, 13:30

Documento Digitalizado

04/10/2023, 13:30

Expedição de Carta.

03/10/2023, 15:06

Expedição em análise para assinatura

29/09/2023, 19:04

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:11

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:13

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 14:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:36

Documento Digitalizado

30/08/2023, 14:36

Prazo em Curso

30/08/2023, 08:29

Documento Digitalizado

30/08/2023, 08:26

Expedição de Carta.

29/08/2023, 14:04

Expedição em análise para assinatura

17/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:18

Prazo em Curso

03/08/2023, 16:35

Prazo em Curso

02/08/2023, 18:45

Expedição em análise para assinatura

18/07/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:51

Juntada de NULL

12/07/2023, 09:11

Juntada de Mandado

12/07/2023, 09:10

Juntada de NULL

12/07/2023, 09:10

Juntada de Mandado

12/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:01

Prazo em Curso

21/06/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 21:12

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 21:11

Emissão da Relação

02/06/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 21:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 21:10

Expedição em análise para assinatura

02/06/2023, 20:50

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 00:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:49

Juntada de Ofício

01/02/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 14:35

Processo saneado

30/01/2023, 14:35

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 14:51

Juntada de Ofício

25/08/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 15:57

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 19:15

Informação do Sistema

12/08/2022, 16:37

Apensado ao processo numero do processo

12/08/2022, 16:37

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2022, 08:08

Emissão da Relação

12/08/2022, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:37

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:19

Juntada de NULL

05/08/2022, 16:18

Juntada de Mandado

05/08/2022, 16:17

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2022, 11:03

Juntada de NULL

27/07/2022, 17:01

Juntada de Mandado

27/07/2022, 17:01

Prazo em Curso

19/07/2022, 17:24

Prazo em Curso

19/07/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 17:21

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 17:21

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:43

Juntada de Ofício

11/07/2022, 15:28

Expedição em análise para assinatura

11/07/2022, 13:56

Emissão da Relação

11/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2022, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:06

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:31

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:52

Juntada de Ofício

07/07/2022, 15:51

Informação do Sistema

01/07/2022, 18:30

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 00:26

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 18:22

Emissão da Relação

06/06/2022, 17:20

Expedição de Carta.

06/06/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:16

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 17:14

Expedição de Carta.

06/06/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2022, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 16:39

Tutela Provisória

06/06/2022, 16:39

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:38

Recebidos os Autos do NAT

06/06/2022, 09:30

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 09:30

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:06

Conclusos para decisão

31/05/2022, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2022, 18:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/05/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:06

Informação do Sistema

31/05/2022, 10:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/05/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2022, 10:03

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 09:51

Interlocutória

•17/10/2024, 15:49

Despacho

•15/04/2024, 14:20

Despacho

•06/03/2024, 16:28

Despacho

•09/02/2024, 14:25

Despacho

•11/12/2023, 17:29

Despacho

•27/09/2023, 17:11

Despacho

•11/09/2023, 14:18

Despacho

•02/02/2023, 14:49

Interlocutória

•30/01/2023, 14:35

Despacho

•10/08/2022, 18:37

Despacho

•07/07/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:16

Interlocutória

•06/06/2022, 16:39

Todos os documentos(16)

Sentença

•15/01/2026, 16:38

Despacho

•19/08/2025, 13:51

Interlocutória

•17/10/2024, 15:49

Despacho

•15/04/2024, 14:20

Despacho

•06/03/2024, 16:28

Despacho

•09/02/2024, 14:25

Despacho

•11/12/2023, 17:29

Despacho

•27/09/2023, 17:11

Despacho

•11/09/2023, 14:18

Despacho

•02/02/2023, 14:49

Interlocutória

•30/01/2023, 14:35

Despacho

•10/08/2022, 18:37

Despacho

•07/07/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:16

Interlocutória

•06/06/2022, 16:39

Despacho

•01/06/2022, 15:06