Cumprimento de sentença 0802778-23.2012.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2012

Valor da Causa

R$ 156.763,61

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JURACY SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

LINCOLN RAMON SACHELARIDE

OAB/MS 14550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:31

Remetidos os Autos para destino.

10/02/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:40

Recebidos os autos

23/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 09:52

Expedição de tipo de documento.

22/09/2024, 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 14:06

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/09/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:05

Recebidos os autos

15/06/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2023, 06:58

Todas as movimentações(163)

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:31

Remetidos os Autos para destino.

10/02/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:40

Recebidos os autos

23/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 09:52

Documentos

Despacho

•15/06/2024, 15:58

Despacho

•05/06/2023, 18:14

Expedição de tipo de documento.

22/09/2024, 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 14:06

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/09/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:05

Recebidos os autos

15/06/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2023, 06:58

Juntada de Petição de tipo

28/08/2023, 20:17

Recebidos os autos

28/08/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 03:25

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 02:22

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 10:03

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/06/2023, 10:03

Recebidos os autos

05/06/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 18:14

Juntada de Petição de tipo

29/10/2022, 10:31

Juntada de Petição de tipo

29/10/2022, 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de tipo

27/06/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 18:11

Recebidos os autos

13/05/2020, 14:26

Juntada de Petição de tipo

13/05/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 03:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 03:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2020, 21:56

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 08:15

Expedição de tipo de documento.

31/03/2020, 12:09

Expedição de tipo de documento.

31/03/2020, 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/03/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 17:35

Juntada de tipo de documento

15/01/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 17:49

Decorrido prazo de parte

17/06/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 12:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/01/2019, 21:24

Ato ordinatório praticado

20/12/2018, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 18:41

Juntada de tipo de documento

18/12/2018, 18:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 20:08

Juntada de tipo de documento

31/10/2018, 20:07

Recebidos os autos

23/07/2018, 17:22

Juntada de Petição de tipo

23/07/2018, 17:22

Expedição de tipo de documento.

23/07/2018, 08:54

Expedição de tipo de documento.

13/07/2018, 16:28

Expedição de tipo de documento.

13/07/2018, 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/07/2018, 16:27

Decorrido prazo de parte

13/07/2018, 16:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 12:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2018, 09:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 14:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 16:48

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/03/2018, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 16:44

Expedição de tipo de documento.

22/03/2018, 16:39

Recebidos os autos

08/02/2018, 13:40

Juntada de Petição de tipo

08/02/2018, 13:40

Expedição de tipo de documento.

01/02/2018, 17:16

Expedição de tipo de documento.

18/01/2018, 11:11

Expedição de tipo de documento.

18/01/2018, 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/01/2018, 11:10

Recebidos os autos

13/12/2017, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 19:21

Juntada de Petição de tipo

04/07/2016, 20:26

Ato ordinatório praticado

06/04/2016, 03:55

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2016, 13:37

Decorrido prazo de parte

01/03/2016, 13:35

Juntada de Petição de tipo

25/02/2016, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/02/2016, 16:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2016, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 12:10

Ato ordinatório praticado

15/02/2016, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/02/2016, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/02/2016, 15:14

Ato ordinatório praticado

05/02/2016, 15:12

Recebidos os autos

05/02/2016, 15:09

Recebidos os autos

20/11/2015, 20:55

Recebidos os autos

20/11/2015, 20:55

Expedição de tipo de documento.

24/08/2015, 15:52

Remetidos os Autos para destino.

24/08/2015, 15:51

Remetidos os Autos para destino.

24/08/2015, 15:51

Expedição de tipo de documento.

24/08/2015, 15:47

Desapensado do processo número do processo

24/08/2015, 15:41

Juntada de Petição de tipo

22/04/2015, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2015, 14:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2015, 13:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2015, 17:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2015, 08:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/03/2015, 17:20

Recebidos os autos

18/03/2015, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2015, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/02/2015, 18:18

Decorrido prazo de parte

10/02/2015, 18:18

Juntada de Petição de tipo

09/02/2015, 20:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/12/2014, 15:20

Juntada de tipo de documento

10/12/2014, 15:20

Expedição de tipo de documento.

05/12/2014, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2014, 16:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2014, 14:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2014, 14:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2014, 12:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2014, 12:05

Expedição de tipo de documento.

01/10/2014, 11:34

Ato ordinatório praticado

01/10/2014, 11:34

Recebidos os autos

30/09/2014, 18:12

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2014, 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2014, 09:34

Decorrido prazo de parte

19/04/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

09/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

09/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

20/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

20/03/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

26/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

26/02/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

04/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

04/02/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

04/02/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

11/12/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

11/12/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

14/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2012, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

31/10/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

29/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

29/10/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

29/10/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

17/10/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

15/10/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

20/09/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2012, 12:00

Distribuído por tipo

10/09/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

10/09/2012, 12:00

Despacho

•13/12/2017, 19:21

Interlocutória

•18/03/2015, 17:20

Sentença

•30/09/2014, 18:12

Despacho

•14/11/2012, 16:54

Despacho

•20/09/2012, 17:07