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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

PAULO DE SOUSA

CPF

Autor

LETICIA HILDEBRANDO DE FARIAS

CPF

Autor

JOAQUIM AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

IDAMARES RODRIGUES MAGALHAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB/MS 18770·CPF·Representa: Autor

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·CPF·Representa: Autor

TANIA LUCIA VIEIRA DO CARMO

OAB/SP 123415·CPF·Representa: Réu

APARECIDO DONIZETE GONÇALVES

OAB/SP 123503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PAULO DE SOUSA

CPF

Autor

LETICIA HILDEBRANDO DE FARIAS

CPF

Autor

JOAQUIM AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

IDAMARES RODRIGUES MAGALHAES

CPF

TERCEIRO

VERA LUCIA DA SILVA

TERCEIRO

LUZIA SILVA SIQUEIRA

TERCEIRO

ANTONIO LUCIO HENRIQUE COELHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO BERNARDES GARCIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ CARLOS DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ERINALDO TELES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Informação do Sistema

23/03/2026, 14:36

Apensado ao processo numero do processo

23/03/2026, 14:36

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 18:31

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/04/2025, 15:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/04/2025, 15:55

Redistribuição de Processo - Saída

29/04/2025, 15:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/04/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:51

Todas as movimentações(379)

Informação do Sistema

23/03/2026, 14:36

Apensado ao processo numero do processo

23/03/2026, 14:36

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:53

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 18:31

Sentença

•01/04/2025, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 18:31

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/04/2025, 15:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/04/2025, 15:55

Redistribuição de Processo - Saída

29/04/2025, 15:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/04/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 10:39

Prazo em Curso

04/04/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 08:10

Emissão da Relação

02/04/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:09

Registro de Sentença

01/04/2025, 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/04/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/03/2025, 14:35

Prazo em Curso

26/03/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:17

Emissão da Relação

24/03/2025, 19:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2025, 17:35

Prazo em Curso

14/03/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:09

Emissão da Relação

12/03/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 19:02

Julgado improcedente o pedido

25/02/2025, 19:02

Registro de Sentença

25/02/2025, 19:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 11:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/11/2024, 10:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/11/2024, 10:54

Redistribuição de Processo - Saída

19/11/2024, 10:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/11/2024, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2024, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2024, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.

11/11/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo de Sousa - Réu: Joaquim Augusto dos Santos - Intimação - ADV: Aparecido Donizete Gonçalves (OAB 123503/SP), Tania Lucia Vieira do Carmo (OAB 123415/SP), Nilson Cavalcante (OAB 20970MS/) Processo 0802969-47.2021.8.12.0021 - Usucapião - Vistos, etc. Tendo em vista o disposto na Portaria n. 2.911 de 16 de Julho de 2024, que implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, efetue a redistribuição do presente processo ao Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0. Intimem-se.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 18:06

Despacho Saneador

11/09/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais

26/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de Memoriais

15/07/2024, 19:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2024, 12:56

Prazo em Curso

25/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:54

Prazo em Curso

24/06/2024, 18:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 06:29:12, 3ª Vara Cível.

24/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:51

Prazo em Curso

20/06/2024, 17:43

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:41

Emissão da Relação

14/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:43

Juntada de Mandado

27/05/2024, 12:11

Juntada de NULL

27/05/2024, 12:11

Juntada de Mandado

27/05/2024, 12:11

Juntada de NULL

27/05/2024, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 08:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:47

Prazo em Curso

02/04/2024, 16:10

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 16:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2024, 14:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2024, 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 14:08

Emissão da Relação

02/04/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 04:15:00, 3ª Vara Cível.

01/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:01

Documento Digitalizado

01/04/2024, 14:53

Prazo em Curso

01/04/2024, 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2024 01:57:54, 3ª Vara Cível.

01/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:52

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:54

Prazo em Curso

19/03/2024, 16:26

Expedição de Carta.

19/03/2024, 16:26

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

18/03/2024, 17:35

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

06/02/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:22

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2023, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:21

Prazo em Curso

04/12/2023, 13:22

Expedição de Carta.

04/12/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:44

Emissão da Relação

30/11/2023, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:09

Juntada de Mandado

28/11/2023, 12:11

Juntada de NULL

28/11/2023, 12:11

Juntada de Mandado

28/11/2023, 12:11

Juntada de NULL

28/11/2023, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:29

Prazo em Curso

22/11/2023, 14:34

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:37

Prazo em Curso

21/11/2023, 18:20

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 18:19

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

20/11/2023, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2023, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:23

Prazo em Curso

07/11/2023, 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2023, 13:22

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:47

Prazo em Curso

01/11/2023, 17:45

Expedição de Carta.

01/11/2023, 17:45

Expedição de Carta.

01/11/2023, 17:45

Expedição de Carta.

01/11/2023, 17:45

Expedição de Carta.

01/11/2023, 17:44

Expedição de Carta.

01/11/2023, 17:44

Expedição em análise para assinatura

01/11/2023, 16:09

Emissão da Relação

01/11/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 01:15:00, 3ª Vara Cível.

01/11/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 19:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 06:59:44, 3ª Vara Cível.

31/10/2023, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 17:55

Despacho Saneador

31/10/2023, 17:55

Conclusos para decisão

31/10/2023, 17:28

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

09/10/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 14:44

Juntada de NULL

21/07/2023, 15:04

Juntada de Mandado

21/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:05

Juntada de NULL

18/07/2023, 14:39

Juntada de Mandado

18/07/2023, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 09:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2023, 12:29

Documento Digitalizado

10/07/2023, 12:11

Juntada de Carta precatória

10/07/2023, 12:11

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:20

Prazo em Curso

04/07/2023, 17:34

Prazo em Curso

04/07/2023, 17:34

Expedição de Carta.

04/07/2023, 17:33

Expedição de Carta.

04/07/2023, 17:33

Expedição de Carta.

04/07/2023, 17:33

Expedição de Carta.

04/07/2023, 17:33

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 17:33

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 17:32

Prazo em Curso

04/07/2023, 17:20

Documento Digitalizado

04/07/2023, 17:19

Documento Digitalizado

04/07/2023, 17:16

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:09

Documento Digitalizado

04/07/2023, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 13:24

Emissão da Relação

03/07/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 03:15:00, 3ª Vara Cível.

03/07/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 17:41

Despacho Saneador

30/06/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 13:40

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2023, 15:51

Prazo em Curso

16/03/2023, 18:29

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:57

Emissão da Relação

14/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2023, 17:21

Prazo em Curso

27/02/2023, 14:25

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:10

Emissão da Relação

23/02/2023, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 08:18

Prazo em Curso

09/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 13:44

Expedição de Carta precatória.

07/02/2023, 18:56

Prazo em Curso

07/02/2023, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2023, 15:45

Expedição de Carta.

07/02/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2023, 15:12

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 11:21

Prazo em Curso

03/02/2023, 14:28

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 07:48

Emissão da Relação

01/02/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:21

Documento Digitalizado

22/11/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 17:08

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:34

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2022, 17:21

Juntada de Carta precatória

12/09/2022, 15:30

Prazo em Curso

01/09/2022, 13:26

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:47

Emissão da Relação

30/08/2022, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 16:13

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2022, 19:35

Juntada de Mandado

19/07/2022, 16:44

Juntada de NULL

19/07/2022, 16:44

Prazo em Curso

12/07/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 16:44

Expedição em análise para assinatura

12/07/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 15:58

Prazo em Curso

04/07/2022, 22:33

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:41

Emissão da Relação

01/07/2022, 12:30

Juntada de Mandado

30/06/2022, 15:43

Juntada de NULL

30/06/2022, 15:43

Juntada de Informações

28/06/2022, 16:37

Juntada de Mandado

28/06/2022, 16:37

Juntada de NULL

28/06/2022, 16:37

Prazo em Curso

01/06/2022, 21:20

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:39

Emissão da Relação

31/05/2022, 15:41

Juntada de Ofício

31/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 14:21

Prazo em Curso

27/05/2022, 11:24

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:43

Prazo em Curso

25/05/2022, 17:51

Emissão da Relação

25/05/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 17:49

Expedição de Carta precatória.

24/05/2022, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2022, 15:23

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 08:09

Prazo em Curso

04/05/2022, 15:38

Prazo em Curso

04/05/2022, 15:37

Prazo em Curso

04/05/2022, 15:10

Expedição de Carta.

04/05/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:06

Expedição em análise para assinatura

04/05/2022, 14:42

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 11:20

Juntada de Carta precatória

29/04/2022, 16:13

Juntada de NULL

25/04/2022, 15:33

Juntada de Mandado

25/04/2022, 15:33

Prazo em Curso

20/04/2022, 07:56

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:43

Prazo em Curso

18/04/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 17:40

Expedição de Carta precatória.

18/04/2022, 14:22

Prazo em Curso

18/04/2022, 13:54

Emissão da Relação

18/04/2022, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2022, 13:51

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2022, 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2022, 18:52

Prazo em Curso

31/03/2022, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2022, 17:11

Prazo em Curso

08/03/2022, 15:55

Expedição de Carta.

08/03/2022, 15:55

Expedição de Carta.

08/03/2022, 15:55

Expedição de Carta.

08/03/2022, 15:55

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2022.

29/01/2022, 02:26

Autos preparados para expedição

28/01/2022, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 15:05

Apensado ao processo numero do processo

13/01/2022, 21:36

Prazo em Curso

16/12/2021, 23:18

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:39

Emissão da Relação

15/12/2021, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2021.

04/12/2021, 01:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:34

Documento Digitalizado

17/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 18:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2021, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:47

Prazo em Curso

11/11/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 12:30

Documento Digitalizado

10/11/2021, 12:46

Prazo em Curso

09/11/2021, 14:42

Prazo em Curso

09/11/2021, 14:42

Documento Digitalizado

09/11/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 13:55

Expedição de Ofício.

09/11/2021, 13:43

Expedição de Ofício.

09/11/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2021, 13:37

Expedição de Carta.

09/11/2021, 13:24

Expedição de Carta.

09/11/2021, 13:22

Expedição de Carta.

09/11/2021, 13:22

Expedição de Carta.

09/11/2021, 13:18

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 16:58

Recebida petição inicial

01/10/2021, 16:58

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 15:52

Prazo em Curso

03/09/2021, 13:28

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

01/09/2021, 16:59

Autos preparados para expedição

26/07/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2021, 18:08

Conclusos para despacho

23/07/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 18:52

Prazo em Curso

29/06/2021, 15:56

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 07:40

Emissão da Relação

24/06/2021, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 16:33

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:47

Juntada de NULL

22/06/2021, 18:06

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2021, 08:18

Emissão da Relação

10/06/2021, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 15:28

Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 11:23

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 08:12

Emissão da Relação

14/05/2021, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:58

Conclusos para despacho

12/05/2021, 17:44

Desapensado do processo número do processo

12/05/2021, 16:22

Apensado ao processo numero do processo

12/05/2021, 14:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/05/2021, 14:19

Redistribuição de Processo - Saída

12/05/2021, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2021, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 18:24

Outras Decisões

10/05/2021, 17:02

Conclusos para despacho

07/05/2021, 12:54

Informação do Sistema

06/05/2021, 23:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/05/2021, 23:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/05/2021, 16:27

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 15:08

Sentença

•25/02/2025, 19:02

Interlocutória

•11/09/2024, 18:06

Despacho

•06/02/2024, 10:22

Interlocutória

•31/10/2023, 17:55

Interlocutória

•30/06/2023, 17:41

Despacho

•01/02/2023, 14:21

Despacho

•30/08/2022, 16:13

Despacho

•01/10/2021, 16:58

Despacho

•23/07/2021, 18:08

Despacho

•23/06/2021, 16:33

Despacho

•08/06/2021, 15:28

Despacho

•12/05/2021, 18:58

Interlocutória

•10/05/2021, 18:24