Cumprimento de sentença 0810252-87.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.232,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:27

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:38

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

16/04/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:00

Juntada de Informações

23/03/2026, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 15:50

Proferida decisão interlocutória

23/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:22

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:32

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:27

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:38

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

16/04/2026, 13:59

Documentos

Interlocutória

•23/03/2026, 15:50

Interlocutória

•14/10/2025, 18:09

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:00

Juntada de Informações

23/03/2026, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 15:50

Proferida decisão interlocutória

23/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:22

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

03/12/2025, 14:11

Documento Digitalizado

23/10/2025, 15:48

Cobrança exaurida no GECOF

23/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 18:09

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 18:09

Outras Decisões

14/10/2025, 18:09

Conclusos para decisão

03/09/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 08:28

Prazo em Curso

15/08/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

13/08/2025, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:12

Prazo em Curso

26/05/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

21/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2025, 12:17

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 16:48

Evolução da Classe Processual

30/04/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 13:44

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/04/2025, 10:48

Prazo em Curso

28/03/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

26/03/2025, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/03/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2025, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/03/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Letícia de Oliveira Garcia Duarte Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelante: Rodrigues Foto Estudio Ltda Advogada: Tamires Fátima da Silva Matos (OAB: 354295/SP) Apelado: Rodrigues Foto Estudio Ltda Advogada: Tamires Fátima da Silva Matos (OAB: 354295/SP) Apelada: Letícia de Oliveira Garcia Duarte Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelação Cível nº 0810252-87.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos. Tendo em vista a certidão de f. 104, intime-se a parte Rodrigues Foto Estúdio LTDA, para que se manifeste sobre a intempestividade recursal e para que comprove, em 05 dias úteis, a hipossuficiência financeira, mediante a apresentação do Imposto de Renda, Holerite, Carteira de Trabalho ou outro documento com aptidão para comprovar o alegado. Campo Grande (MS), 29 de janeiro de 2025. Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Letícia de Oliveira Garcia Duarte Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelante: Rodrigues Foto Estudio Ltda Advogada: Tamires Fátima da Silva Matos (OAB: 354295/SP) Apelado: Rodrigues Foto Estudio Ltda Advogada: Tamires Fátima da Silva Matos (OAB: 354295/SP) Apelada: Letícia de Oliveira Garcia Duarte Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0810252-87.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

15/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/01/2025, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/01/2025, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 17:24

Prazo em Curso

10/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2024, 13:35

Prazo em Curso

03/12/2024, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Letícia de Oliveira Garcia Duarte - Réu: Rodrigues Foto Estudio Ltda - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Tamires Fátima da Silva Matos (OAB 354295S/P) Processo 0810252-87.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de Apelação

15/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de Apelação

03/10/2024, 15:25

Prazo em Curso

16/09/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Letícia de Oliveira Garcia Duarte - Réu: Rodrigues Foto Estudio Ltda - Sentença de fls. 94/101: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a resolução do contrato de fls.13/17, condenando-se a requerida ao reembolso à autora do valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), o qual deverá ser atualizado pelo IPCA, mês a mês, a partir da data do pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, bem como, ao pagamento da multa prevista na cláusula 9ª do contrato, cujo valor deverá ser atualizado pelo IPCA, mês a mês, a partir da data do contrato, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em consequência, dada a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC vigente, fixo os honorários advocatícios em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos dos § § 2º e 8º, do art. 85, do mesmo Códex, atenta ao baixo valor da condenação, ao trabalho desenvolvido e a existência de instrução processual, devendo a parte requerida arcar com o pagamento de 70% (setenta por cento) do equivalente desse valor, e a parte autora com os 30% (trinta por cento) remanescentes, além das custas e despesas processuais nessas mesmas proporções, ficando, contudo, em relação à parte autora, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, atendidas as cautelas de praxe, arquivem-se." Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Tamires Fátima da Silva Matos (OAB 354295S/P) Processo 0810252-87.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

12/09/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:19

Julgado procedente em parte do pedido

11/09/2024, 17:19

Registro de Sentença

11/09/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de Alegações finais

28/05/2024, 15:52

Prazo em Curso

13/05/2024, 08:37

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

09/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de Memoriais

07/05/2024, 14:33

Prazo em Curso

03/05/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 04:36:19, 2ª Vara Cível.

16/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 06:36

Prazo em Curso

22/03/2024, 08:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2024, 08:25

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 09:51

Emissão da Relação

29/02/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.

29/02/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 18:37

Despacho Saneador

26/02/2024, 18:37

Conclusos para decisão

20/11/2023, 19:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 12:54

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:50

Emissão da Relação

05/09/2023, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:37

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2023, 07:35

Prazo em Curso

01/06/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

30/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2023, 19:35

Prazo em Curso

26/04/2023, 10:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2023, 15:36

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/04/2023, 15:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2023, 13:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2023, 13:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 08:17

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:07

Emissão da Relação

28/02/2023, 17:11

Expedição de Carta.

28/02/2023, 17:10

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 14:41

Prazo em Curso

16/02/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2023 03:20:00, 2ª Vara Cível.

16/02/2023, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2023, 12:46

Prazo em Curso

10/02/2023, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:12

Conclusos para despacho

13/12/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2022, 07:50

Informação do Sistema

08/12/2022, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/12/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 09:50

Despacho

•30/04/2025, 13:44

Sentença

•11/09/2024, 17:19

Interlocutória

•26/02/2024, 18:37

Despacho

•31/07/2023, 15:48

Despacho

•15/12/2022, 09:19