Procedimento Comum Cível 0800287-17.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 54.827,23

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

ANA CLAUDIA MALACHIAS LAMEIRO MACHADO

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

MARINA MEDEIROS DA COSTA

OAB/MS 23083·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP 250611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

12/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:10

Prazo em Curso

06/04/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 15:12

Proferida decisão interlocutória

23/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão

01/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:05

Prazo em Curso

01/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 08:53

Todas as movimentações(89)

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

12/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:10

Documentos

Interlocutória

•23/03/2026, 15:12

Despacho

•19/08/2025, 20:07

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Prazo em Curso

06/04/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 15:12

Proferida decisão interlocutória

23/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão

01/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:05

Prazo em Curso

01/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

09/09/2025, 20:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 20:07

Conclusos para despacho

13/05/2025, 01:21

Prazo em Curso

07/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:42

Prazo em Curso

07/05/2025, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:50

Prazo em Curso

20/02/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:38

Prazo em Curso

19/02/2025, 15:09

Documento Digitalizado

19/02/2025, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:48

Prazo em Curso

19/02/2025, 03:51

Emissão da Relação

19/02/2025, 03:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 03:07

Prazo em Curso

31/01/2025, 12:52

Documento Digitalizado

31/01/2025, 12:48

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2025, 15:55

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 14:10

Prazo em Curso

30/01/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 20:05

Proferida decisão interlocutória

29/01/2025, 20:05

Juntada de Ofício

23/01/2025, 14:26

Conclusos para decisão

03/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:07

Prazo em Curso

19/09/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS), Cristiana França Castro Bauer (OAB 250611/SP) Processo 0800287-17.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Claudia Malachias Lameiro Machado - Reqdo: Xp Investimentos Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S/a, - Decisão de fls. 124/125. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int."

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

13/09/2024, 04:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 18:03

Outras Decisões

05/09/2024, 18:03

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2024, 18:09

Prazo em Curso

09/05/2024, 15:24

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

02/05/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:05

Prazo em Curso

16/04/2024, 13:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/04/2024, 13:20

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 08:09

Prazo em Curso

09/02/2024, 12:40

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:45

Expedição de Carta.

08/02/2024, 18:50

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

07/02/2024, 08:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2024, 07:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2024, 07:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 13:16

Prazo em Curso

06/02/2024, 13:09

Expedição de NULL.

06/02/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2024 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

06/02/2024, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 18:15

Recebida petição inicial

05/02/2024, 18:15

Conclusos para despacho

03/02/2024, 08:50

Informação do Sistema

17/01/2024, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/01/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 13:50

Interlocutória

•29/01/2025, 20:05

Interlocutória

•05/09/2024, 18:03

Despacho

•05/02/2024, 18:15