Procedimento Comum Cível 0808386-12.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 69.147,16

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

GERALDO MARIETT CAMARGO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO E PERICIAL DE MATO GROSSO DO SUL - PERICIAS MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HEBERTY LUIS ALVES MARIETTI

OAB/MS 13484·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 09:09

Prazo em Curso

17/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 12:51

Prazo em Curso

18/12/2025, 19:28

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:37

Todas as movimentações(232)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 09:09

Prazo em Curso

17/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Interlocutória

•16/12/2025, 17:19

Sentença

•18/07/2025, 18:15

12/02/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 12:51

Prazo em Curso

18/12/2025, 19:28

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:22

Emissão da Relação

16/12/2025, 20:22

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

16/12/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:11

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2025, 13:53

Prazo em Curso

18/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 05:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 18:15

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2025, 18:15

Registro de Sentença

18/07/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 04:03

Prazo em Curso

15/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:33

Prazo em Curso

01/04/2025, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:58

Prazo em Curso

28/03/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:56

Prazo em Curso

18/03/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:23

Emissão da Relação

12/03/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:00

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 04:05

Prazo em Curso

25/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 19:52

Prazo em Curso

23/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geraldo Mariett Camargo - Intimem-se as partes para manifestar o interesse na produção de prova testemunhal Intimação - ADV: Heberty Luis Alves Marietti (OAB 13484/MS) Processo 0808386-12.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:33

Emissão da Relação

12/09/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:39

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:01

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2024, 14:00

Emissão da Relação

06/06/2024, 13:59

Prazo em Curso

29/04/2024, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 08:20

Prazo em Curso

26/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:13

Expedição de Carta.

15/04/2024, 15:57

Expedição em análise para assinatura

15/04/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 10:35

Conclusos para despacho

29/02/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:43

Prazo em Curso

24/01/2024, 19:34

Prazo em Curso

13/12/2023, 11:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:54

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 08:14

Emissão da Relação

29/11/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:15

Prazo em Curso

22/11/2023, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2023, 08:46

Prazo em Curso

31/10/2023, 17:34

Expedição de Carta.

27/10/2023, 14:41

Expedição em análise para assinatura

26/10/2023, 17:58

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 09:07

Prazo em Curso

14/09/2023, 17:30

Expedição de Carta.

30/08/2023, 14:15

Expedição em análise para assinatura

29/08/2023, 10:23

Autos preparados para expedição

11/08/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:48

Prazo em Curso

27/04/2023, 12:50

Prazo em Curso

26/04/2023, 17:57

Expedição de Carta.

25/04/2023, 13:11

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 12:13

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:28

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2023, 11:02

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:02

Emissão da Relação

14/03/2023, 13:18

Documento Digitalizado

26/09/2022, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 16:11

Prazo em Curso

12/09/2022, 12:31

Expedição de Carta.

09/09/2022, 18:38

Expedição em análise para assinatura

09/09/2022, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 10:36

Despacho Saneador

09/09/2022, 10:36

Conclusos para despacho

25/07/2022, 19:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.

25/07/2022, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:37

Conclusos para decisão

04/04/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 09:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2021, 09:15

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:43

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2021, 09:52

Emissão da Relação

03/12/2021, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:55

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 18:50

Conclusos para despacho

20/08/2021, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2021.

17/08/2021, 10:54

Prazo em Curso

23/07/2021, 07:28

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:45

Emissão da Relação

21/07/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 11:43

Expedição de Carta.

16/07/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/07/2021, 10:34

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:45

Emissão da Relação

25/06/2021, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:22

Conclusos para decisão

07/04/2020, 09:50

Conclusos para despacho

02/03/2020, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2020.

02/03/2020, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 01:03

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2019, 08:22

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2019, 12:19

Emissão da Relação

14/10/2019, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 16:46

Conclusos para despacho

26/06/2019, 13:26

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2019, 22:45

Prazo em Curso

12/06/2019, 18:54

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2019, 12:47

Emissão da Relação

23/05/2019, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

19/04/2019, 01:30

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2019, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2019, 10:30

Tutela Provisória

26/03/2019, 10:30

Conclusos para decisão

21/03/2019, 11:48

Informação do Sistema

21/03/2019, 10:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/03/2019, 10:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/03/2019, 09:40

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 09:40

Despacho

•06/02/2025, 17:06

Despacho

•21/08/2024, 13:39

Despacho

•04/04/2024, 10:35

Interlocutória

•09/09/2022, 10:36

Despacho

•20/07/2022, 13:28

Despacho

•12/11/2021, 15:55

Despacho

•02/09/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 10:37

Despacho

•16/06/2021, 16:23

Despacho

•09/10/2019, 16:46

Interlocutória

•26/03/2019, 10:30