Procedimento Comum Cível 0823641-10.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

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SERGIO MASSUDA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA, ANIMAL E VEGETAL - IAGRO

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ DE CRUDIS JUNIOR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DOS SANTOS NUNES ASSUNÇÃO

OAB/MS 22660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2026, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2026, 09:24

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:40

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:16

Emissão da Relação

03/12/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:53

Prazo em Curso

11/11/2025, 21:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2025.

10/11/2025, 21:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2025.

07/11/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 10:02

Todas as movimentações(284)

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2026, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2026, 09:24

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 16:38

Despacho

•19/11/2024, 20:58

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legal

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29/01/2026, 03:40

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:16

Emissão da Relação

03/12/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:53

Prazo em Curso

11/11/2025, 21:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2025.

10/11/2025, 21:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2025.

07/11/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:28

Emissão da Relação

10/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 16:38

Julgado procedente o pedido

09/07/2025, 16:38

Registro de Sentença

09/07/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:37

Prazo em Curso

13/03/2025, 17:19

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 08:01

Emissão da Relação

18/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 20:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 03:30

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 08:29

Prazo em Curso

16/09/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sérgio Massuda Júnior - F. 585/739: manifeste-se a parte autora. Intimação - ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0823641-10.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:33

Emissão da Relação

12/09/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:51

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão

24/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 10:45

Prazo em Curso

08/02/2024, 12:01

Prazo em Curso

07/02/2024, 12:57

Expedição de Carta.

06/02/2024, 18:24

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 17:17

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 16:49

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2023.

02/12/2023, 03:27

Prazo em Curso

24/11/2023, 10:51

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:13

Emissão da Relação

22/11/2023, 15:08

Prazo em Curso

27/10/2023, 14:41

Prazo em Curso

27/10/2023, 14:39

Prazo em Curso

26/10/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:47

Prazo em Curso

10/07/2023, 09:44

Prazo em Curso

07/07/2023, 18:43

Documento Digitalizado

07/07/2023, 18:42

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:04

Expedição de Carta.

25/04/2023, 13:09

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 12:13

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:28

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2023, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:41

Prazo em Curso

17/10/2022, 13:17

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 21:08

Expedição de Carta.

14/10/2022, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:51

Expedição em análise para assinatura

13/10/2022, 17:27

Emissão da Relação

13/10/2022, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 15:06

Despacho Saneador

07/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 18:46

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 19:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 01:23

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:28

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2022, 13:37

Emissão da Relação

02/05/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:27

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:01

Juntada de Petição de Réplica

23/02/2022, 16:47

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:48

Emissão da Relação

21/01/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 18:15

Prazo em Curso

17/12/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:33

Expedição de Carta.

10/12/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 10:22

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 17:26

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 10:08

Expedição de Carta.

19/10/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2021, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:50

Prazo em Curso

18/10/2021, 13:50

Emissão da Relação

18/10/2021, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 17:40

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/09/2021, 13:16

Redistribuição de Processo - Saída

29/09/2021, 13:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/09/2021, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2021, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 22:05

Prazo em Curso

15/09/2021, 15:40

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:56

Emissão da Relação

13/09/2021, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 19:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2021, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 18:57

Conclusos para despacho

23/04/2021, 17:06

Juntada de Ofício

23/04/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2021, 16:35

Recebidos os autos

18/03/2021, 17:33

Transferência de Processo - Saída

18/03/2021, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 15:32

Conclusos para despacho

05/03/2021, 14:12

Juntada de Ofício

05/03/2021, 14:11

Informação do Sistema

14/01/2021, 17:05

Suspenso em Cartório

12/01/2021, 14:35

Documento Digitalizado

12/01/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 17:19

Expedição de Ofício.

21/08/2020, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2020, 14:46

Suscitado Conflito de Competência

20/08/2020, 19:03

Conclusos para despacho

02/08/2020, 12:10

Expedição de Certidão.

02/08/2020, 12:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/08/2020, 12:05

Redistribuição de Processo - Saída

02/08/2020, 12:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/08/2020, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2020, 19:19

Transitado em Julgado em data

31/07/2020, 19:07

Juntada de Ofício

31/07/2020, 18:19

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.

08/07/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2020, 08:11

Emissão da Relação

07/07/2020, 21:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 18:23

Registro de Sentença

06/07/2020, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2020, 18:22

Conclusos para despacho

15/06/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 15:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/06/2020, 13:35

Redistribuição de Processo - Saída

10/06/2020, 13:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/06/2020, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2020, 22:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 16:06

Processo Reativado

28/04/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 14:01

Arquivado Definitivamente

04/03/2020, 17:52

Documento Digitalizado

04/03/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 14:43

Conclusos para despacho

07/02/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 17:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2020, 17:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/02/2020, 16:10

Redistribuição de Processo - Saída

07/02/2020, 16:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/02/2020, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2020, 13:45

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2020, 07:56

Emissão da Relação

03/02/2020, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2020, 13:46

Declarada incompetência

03/02/2020, 09:44

Conclusos para despacho

30/01/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 14:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/01/2020, 06:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/12/2019, 08:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/11/2019, 16:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/11/2019, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 18:03

Conclusos para despacho

02/10/2019, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2019, 08:10

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 08:21

Emissão da Relação

30/09/2019, 17:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/09/2019, 17:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/09/2019, 17:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/09/2019, 17:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/09/2019, 17:24

Prazo em Curso

27/09/2019, 13:11

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2019, 08:27

Emissão da Relação

25/09/2019, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2019, 17:32

Recebida petição inicial

25/09/2019, 17:31

Conclusos para despacho

24/09/2019, 13:52

Juntada de Ofício

24/09/2019, 13:50

Informação do Sistema

28/08/2019, 14:58

Prazo em Curso

16/08/2019, 14:21

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2019, 08:26

Emissão da Relação

14/08/2019, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2019, 14:11

Gratuidade da Justiça

14/08/2019, 14:11

Conclusos para despacho

12/08/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 19:08

Prazo em Curso

08/08/2019, 13:24

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.

07/08/2019, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2019, 08:34

Emissão da Relação

06/08/2019, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 15:36

Conclusos para decisão

29/07/2019, 11:42

Conclusos para despacho

23/07/2019, 12:48

Informação do Sistema

23/07/2019, 12:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/07/2019, 12:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/07/2019, 11:57

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 11:57

Despacho

•13/08/2024, 14:51

Despacho

•21/05/2024, 14:57

Despacho

•19/12/2023, 16:49

Despacho

•17/10/2023, 18:41

Interlocutória

•07/10/2022, 15:06

Despacho

•29/03/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 10:21

Despacho

•15/10/2021, 17:40

Despacho

•09/09/2021, 19:02

Despacho

•17/03/2021, 18:30

Interlocutória

•20/08/2020, 19:03

Sentença

•06/07/2020, 18:23

Todos os documentos(20)

Sentença

•09/07/2025, 16:38

Despacho

•19/11/2024, 20:58

Despacho

•13/08/2024, 14:51

Despacho

•21/05/2024, 14:57

Despacho

•19/12/2023, 16:49

Despacho

•17/10/2023, 18:41

Interlocutória

•07/10/2022, 15:06

Despacho

•29/03/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 10:21

Despacho

•15/10/2021, 17:40

Despacho

•09/09/2021, 19:02

Despacho

•17/03/2021, 18:30

Interlocutória

•20/08/2020, 19:03

Sentença

•06/07/2020, 18:23

Despacho

•10/02/2020, 14:43

Interlocutória

•03/02/2020, 13:45

Despacho

•25/09/2019, 17:31

Interlocutória

•14/08/2019, 14:11

Despacho

•06/08/2019, 15:36