Procedimento Comum Cível 0816330-65.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

ANDRéA CALONGA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE AMPARO A MATERNIDADE E A INFANCIA - AAMI

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO CURY

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAYRA FRANÇA PAIVA CAVAGLIERE

OAB/MS 24027·Representa: Autor

MARCELO SORIANO

OAB/MS 7252·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 20:04

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:11

Emissão da Relação

06/07/2025, 20:30

Transitado em Julgado em data

06/07/2025, 20:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 16:46

Prazo em Curso

12/12/2024, 20:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 03:53

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 20:04

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:59

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 14:46

Despacho

•16/11/2023, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:11

Emissão da Relação

06/07/2025, 20:30

Transitado em Julgado em data

06/07/2025, 20:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 16:46

Prazo em Curso

12/12/2024, 20:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 03:53

Prazo em Curso

30/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andréa Calonga da Silva - Ré: Associação de Amaparo à Maternidade e à Infância - Intimação das partes para apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 330-340. Intimação - ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Mayra França Paiva Cavagliere (OAB 24027/MS) Processo 0816330-65.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:36

Emissão da Relação

12/09/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 20:38

Juntada de Petição de Apelação

10/09/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2024, 16:31

Prazo em Curso

18/07/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 02:27

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:46

Emissão da Relação

24/06/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:46

Registro de Sentença

24/06/2024, 14:46

Julgado improcedente o pedido

24/06/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 08:08

Juntada de Petição de Alegações finais

07/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de Alegações finais

10/04/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:36

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:39

Emissão da Relação

19/03/2024, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

19/03/2024, 16:33

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 08:14

Emissão da Relação

22/01/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:05

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 18:25

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 17:03

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 10:18

Emissão da Relação

28/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:30

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 16:44

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 16:44

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 09:46

Emissão da Relação

07/08/2023, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:17

Prazo em Curso

29/06/2023, 17:02

Documento Digitalizado

29/06/2023, 17:02

Expedição de Carta.

29/06/2023, 15:33

Expedição em análise para assinatura

15/06/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 14:56

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.

22/05/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:13

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2023, 10:34

Emissão da Relação

13/03/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 17:16

Processo saneado

01/03/2023, 17:16

Conclusos para despacho

17/02/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:18

Prazo em Curso

13/02/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 01:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:13

Prazo em Curso

25/01/2023, 12:10

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2023, 17:13

Emissão da Relação

23/01/2023, 17:12

Prazo em Curso

23/01/2023, 13:09

Documento Digitalizado

23/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 13:05

Expedição de Carta.

20/01/2023, 05:40

Expedição em análise para assinatura

19/01/2023, 18:20

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 03:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 14:17

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 14:30

Prazo em Curso

22/11/2022, 16:11

Documento Digitalizado

22/11/2022, 16:10

Expedição de Carta.

21/11/2022, 17:30

Expedição em análise para assinatura

01/11/2022, 18:25

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 21:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:36

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 16:58

Prazo em Curso

08/09/2022, 10:01

Documento Digitalizado

08/09/2022, 09:59

Expedição de Carta.

05/09/2022, 16:47

Expedição em análise para assinatura

28/04/2022, 21:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:34

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 20:50

Prazo em Curso

17/02/2022, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 06:43

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:58

Emissão da Relação

25/01/2022, 17:00

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2022, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 14:50

Processo saneado

19/01/2022, 14:50

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 10:17

Expedição em análise para assinatura

26/10/2021, 23:35

Prazo em Curso

26/10/2021, 20:10

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 16:36

Prazo em Curso

21/10/2021, 19:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 17:40

Prazo em Curso

18/10/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2021, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2021.

06/10/2021, 09:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2021, 14:45

Prazo em Curso

24/09/2021, 12:35

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:52

Emissão da Relação

15/09/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 15:05

Prazo em Curso

24/08/2021, 10:00

Prazo em Curso

24/08/2021, 09:55

Documento Digitalizado

24/08/2021, 09:53

Expedição em análise para assinatura

23/08/2021, 13:51

Prazo em Curso

23/08/2021, 13:48

Expedição de Carta.

21/08/2021, 07:10

Expedição em análise para assinatura

16/08/2021, 18:39

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 22:26

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 22:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2021, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 15:20

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 12:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2021, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 08:47

Emissão da Relação

07/06/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 14:05

Prazo em Curso

12/01/2021, 21:06

Documento Digitalizado

08/01/2021, 16:54

Expedição em análise para assinatura

08/01/2021, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 14:27

Decisão de Saneamento e Organização

15/12/2020, 14:27

Conclusos para decisão

24/11/2020, 16:56

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 11:18

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 23:03

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 23:03

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2020, 08:07

Emissão da Relação

30/10/2020, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 14:26

Conclusos para despacho

17/09/2020, 14:41

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2020, 17:13

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2020, 07:59

Emissão da Relação

15/04/2020, 17:55

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2019, 09:12

Prazo em Curso

23/10/2019, 15:45

Documento Digitalizado

23/10/2019, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2019, 15:38

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2019, 17:33

Prazo em Curso

23/08/2019, 17:44

Expedição de Carta.

23/08/2019, 16:59

Documento Digitalizado

23/08/2019, 16:59

Expedição em análise para assinatura

23/08/2019, 14:43

Prazo em Curso

22/08/2019, 13:33

Expedição de Carta.

21/08/2019, 15:56

Expedição de Carta.

21/08/2019, 15:54

Expedição em análise para assinatura

24/07/2019, 16:40

Publicado ato_publicado em 08/07/2019.

08/07/2019, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2019, 08:20

Autos preparados para expedição

05/07/2019, 17:27

Emissão da Relação

05/07/2019, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2019, 17:20

Despacho de recebimento da inicial

30/05/2019, 17:20

Conclusos para despacho

23/05/2019, 16:55

Informação do Sistema

23/05/2019, 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/05/2019, 16:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/05/2019, 15:58

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 15:57

Despacho

•06/06/2023, 14:56

Interlocutória

•01/03/2023, 17:16

Despacho

•08/12/2022, 14:17

Despacho

•27/09/2022, 14:36

Interlocutória

•19/01/2022, 14:50

Interlocutória

•15/12/2020, 14:27

Despacho

•28/09/2020, 14:26

Despacho

•30/05/2019, 17:20