Procedimento Comum Cível 0800791-74.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

17/06/2025, 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:08

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:07

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:15

Expedição de tipo de documento.

10/06/2025, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de tipo

21/05/2025, 15:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 07:31

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de tipo

17/06/2025, 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:08

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 13:15

Sentença

•24/01/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:08

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:07

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:15

Expedição de tipo de documento.

10/06/2025, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de tipo

21/05/2025, 15:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos para destino.

05/05/2025, 14:34

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 14:34

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 14:33

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de tipo

30/04/2025, 10:03

Processo Desarquivado

29/04/2025, 12:49

Arquivado Provisoriamente

28/03/2025, 15:54

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2025, 15:27

Decorrido prazo de parte

24/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 11:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:05

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:32

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Diana Oviedo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Tendo em vista o acordo formulado entre as partes às f. 160-162, homologo, por sentença e para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, os termos do acordo celebrado. Declaro a resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma entabulada no acordo, observando-se eventual assistência judiciária gratuita e ressalvando que em caso de homologação de acordo antes da prolação de sentença não são devidas as custas remanescentes (CPC, art. 90, § 3º). Tendo em vista a nítida ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Por consequência, oficie-se à CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, conforme requerido (f. 161, f. 3). Expeça-se o(s) ofício(s) requisitório(s) dos valores convencionados no acordo (principal e honorários sucumbenciais), atentando-se aos termos definidos no acordo. Observando-se que do crédito da parte autora devem ser destacados os honorários advocatícioscontratuaisno percentual de 30% (f. 167-169). Após, aguarde-se em arquivo, a informação de pagamento. P.R.I. Às providências. Intimação - ADV: Graciela E. S. Máximo Ribeiro (OAB 12317/MS) Processo 0800791-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:31

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 13:53

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:09

Recebidos os autos

24/01/2025, 16:50

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 16:50

Homologada a Transação

24/01/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Diana Oviedo - Intima-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo de f. 160-163. Intimação - ADV: Graciela E. S. Máximo Ribeiro (OAB 12317/MS) Processo 0800791-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 20:02

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 15:01

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 15:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 18:33

Juntada de tipo de documento

04/11/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 11:45

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de tipo

17/09/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Diana Oviedo - Apresentado o laudo: cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 15 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Intimação - ADV: Graciela E. S. Máximo Ribeiro (OAB 12317/MS) Processo 0800791-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 08:42

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:01

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de tipo

25/05/2024, 06:30

Juntada de tipo de documento

22/05/2024, 12:33

Juntada de tipo de documento

22/05/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 18:41

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:08

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 10:51

Decisão ou Despacho

15/05/2024, 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2024, 13:00

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:01

Distribuído por tipo

10/05/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:06

Interlocutória

•16/05/2024, 10:50