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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 80.072,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

SERAFINA AREVALO

Autor

MARIA CLARICE GASPARETO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

RAFAEL PONCE DUTRA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB/MS 11306·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SERAFINA AREVALO

Autor

MARIA CLARICE GASPARETO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

RAFAEL PONCE DUTRA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANNA DE FATIMA LANGER LORENZI

CPF

TERCEIRO

NELSON JONAS PONCE DUTRA

CPF

TERCEIRO

ANAIR ALMEIDA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

CREUSI DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:46

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 08:06

Emissão da Relação

06/05/2026, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:15

Conclusos para despacho

14/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 22:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:45

Emissão da Relação

24/03/2026, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 22:30

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:40

Todas as movimentações(140)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:46

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 08:06

Emissão da Relação

06/05/2026, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 17:15

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 17:15

Despacho

•10/03/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:15

Conclusos para despacho

14/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 22:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:45

Emissão da Relação

24/03/2026, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 22:30

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:40

Juntada de Mandado

24/09/2025, 14:08

Juntada de Mandado

24/09/2025, 14:08

Juntada de NULL

24/09/2025, 14:08

Prazo em Curso

20/08/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 16:21

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 10:20

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:20

Prazo em Curso

30/07/2025, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:18

Emissão da Relação

29/07/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

28/07/2025, 14:18

Juntada de NULL

28/07/2025, 14:13

Prazo em Curso

23/07/2025, 21:03

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:48

Prazo em Curso

21/07/2025, 18:59

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 18:58

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 09:12

Emissão da Relação

21/07/2025, 09:09

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:42

Prazo em Curso

16/06/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 09:14

Emissão da Relação

12/06/2025, 09:08

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:15

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:41

Prazo em Curso

26/02/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

24/02/2025, 18:34

Prazo em Curso

15/01/2025, 01:18

Documento Digitalizado

14/01/2025, 19:44

Documento Digitalizado

14/01/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:41

Prazo em Curso

16/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Serafina Arevalo - Intimação da parte autora acerca da certidão de p. 114, para que dê prosseguimento ao feito. Intimação - ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS) Processo 0803308-75.2022.8.12.0019 - Usucapião -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

13/09/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:46

Prazo em Curso

22/07/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 14:26

Despacho Saneador

27/06/2024, 14:26

Conclusos para decisão

06/03/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:39

Prazo em Curso

07/02/2024, 18:27

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

05/02/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:09

Juntada de NULL

20/11/2023, 14:58

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2023, 21:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/07/2023, 21:43

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:34

Prazo em Curso

19/07/2023, 16:28

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:04

Emissão da Relação

17/07/2023, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2023, 14:38

Prazo em Curso

06/07/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:12

Juntada de NULL

03/07/2023, 17:38

Juntada de Mandado

03/07/2023, 17:38

Prazo em Curso

16/06/2023, 13:25

Juntada de Mandado

02/06/2023, 17:49

Juntada de NULL

02/06/2023, 17:49

Juntada de Mandado

31/05/2023, 15:50

Juntada de NULL

31/05/2023, 15:50

Juntada de NULL

31/05/2023, 15:49

Juntada de Mandado

31/05/2023, 15:49

Prazo em Curso

25/05/2023, 13:31

Documento Digitalizado

25/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:04

Expedição em análise para assinatura

17/05/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2023, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 09:37

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:11

Prazo em Curso

12/12/2022, 10:39

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:44

Emissão da Relação

07/12/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:40

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:45

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:47

Retificação de Classe Processual

27/09/2022, 11:38

Informação do Sistema

21/09/2022, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/09/2022, 07:05

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 23:10

Despacho

•04/06/2025, 10:15

Interlocutória

•27/06/2024, 14:26

Despacho

•02/02/2024, 16:09

Despacho

•16/05/2023, 09:37

Despacho

•04/10/2022, 14:45