Cumprimento de sentença 0810548-12.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.686,54

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

CONCEIçãO APARECIDA FABIO

CPF

Autor

RAFAEL HENRIQUE ALVES RAIMUNDO

CPF

Reu

TRANSPORTE TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CONCEIÇÃO APARECIDA FABIO

OAB/SP 309765·CPF·Representa: Autor

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB/MS 18770·CPF·Representa: Réu

CONCEIÇÃO APARECIDA FABIO

OAB/SP 309765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:14

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

17/04/2026, 18:04

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 18:03

Prazo em Curso

17/04/2026, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão

15/04/2026, 05:07

Documento Digitalizado

14/04/2026, 16:09

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:30

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:29

Documento Digitalizado

14/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 16:16

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:14

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

17/04/2026, 18:04

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 18:03

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 16:34

Interlocutória

•06/02/2026, 16:16

Prazo em Curso

17/04/2026, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão

15/04/2026, 05:07

Documento Digitalizado

14/04/2026, 16:09

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:30

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:29

Documento Digitalizado

14/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 16:16

Deferimento

06/02/2026, 16:16

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:39

Prazo em Curso

19/08/2025, 14:22

Prazo em Curso

19/08/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

15/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:28

Prazo em Curso

11/07/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:00

Emissão da Relação

08/07/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2025, 13:32

Evolução da Classe Processual

30/06/2025, 19:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 17:46

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2025, 17:46

Conclusos para despacho

06/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 06:45

Prazo em Curso

02/04/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

31/03/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:35

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

20/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/09/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS), Conceição Aparecida Fabio (OAB 309765/SP) Processo 0810548-12.2022.8.12.0021 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Rafael Henrique Alves Raimundo - Reqdo: Transporte Turismo e Serviços Jp Grandino - Sentença fl.180/181: (...) Do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade de parte ativa e extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa ficando suspensa a sua exigibilidade, em face dos benefícios da justiça gratuita concedida ao Autor. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

13/09/2024, 19:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/09/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:18

Registro de Sentença

03/09/2024, 17:17

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/09/2024, 17:17

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:42

Prazo em Curso

11/04/2024, 17:39

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

03/04/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 12:16

Outras Decisões

21/03/2024, 12:16

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2024.

11/03/2024, 16:38

Prazo em Curso

06/03/2024, 17:52

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

09/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2024, 14:22

Prazo em Curso

15/12/2023, 17:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/12/2023, 15:49

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/12/2023, 15:47

Prazo em Curso

14/12/2023, 13:04

Expedição de NULL.

14/12/2023, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2023, 12:26

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:50

Expedição de NULL.

27/11/2023, 18:08

Emissão da Relação

27/11/2023, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:34

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 08:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/10/2023, 07:11

Prazo em Curso

23/10/2023, 13:50

Prazo em Curso

23/10/2023, 13:50

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:45

Prazo em Curso

20/10/2023, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:48

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:39

Expedição de Carta.

19/10/2023, 18:46

Emissão da Relação

19/10/2023, 17:45

Expedição em análise para assinatura

19/10/2023, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/10/2023, 17:38

Documento Digitalizado

19/10/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2023, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

18/10/2023, 18:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2023, 18:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2023, 18:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2023, 18:29

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2023 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

17/10/2023, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 16:03

Recebida petição inicial

17/10/2023, 16:03

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:46

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:50

Emissão da Relação

12/09/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:38

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:22

Prazo em Curso

26/06/2023, 15:24

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

22/06/2023, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 16:31

Não Concedida a Medida Liminar

22/06/2023, 16:31

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/06/2023, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/06/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 15:23

Gratuidade da Justiça

13/06/2023, 15:23

Conclusos para decisão

06/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

02/06/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:02

Conclusos para despacho

15/02/2023, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 09:50

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/01/2023, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:51

Emissão da Relação

09/01/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 16:25

Proferida decisão interlocutória

09/01/2023, 16:25

Informação do Sistema

16/12/2022, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/12/2022, 17:08

Conclusos para decisão

16/12/2022, 17:07

Retificação de Classe Processual

16/12/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 16:35

Interlocutória

•17/06/2025, 17:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/05/2025, 13:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/05/2025, 13:41

Interlocutória

•12/03/2025, 14:24

Sentença

•03/09/2024, 17:17

Interlocutória

•21/03/2024, 12:16

Despacho

•27/11/2023, 18:01

Despacho

•17/10/2023, 16:03

Despacho

•12/09/2023, 14:49

Interlocutória

•22/06/2023, 16:31

Interlocutória

•13/06/2023, 15:23

Despacho

•01/06/2023, 15:02

Interlocutória

•09/01/2023, 16:25