Procedimento Comum Cível 0820108-87.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Rescisão / Resolução
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/11/2012
Valor da Causa
R$ 8.566,50
Órgão julgador
5ª Vara Cível
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Partes do Processo
AMBIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-32
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Autor
HéRICA DA SILVA OLIVEIRA LOPES
CPF
017.***.***-95
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Reu
CIRLENE DA SILVA
CPF
015.***.***-35
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Reu
APARECIDO DAMAZIO DOS SANTOS
CPF
662.***.***-68
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TESTEMUNHA_JUIZO
FERNANDA DOS SANTOS OSTEMBERG
CPF
736.***.***-91
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TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR
OAB/MS 10403
·
CPF
033.***.***-32
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·
Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
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·
Representa: Réu
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
11/05/2026, 15:31
Processo Reativado
17/04/2026, 14:49
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/04/2026, 14:55
Arquivado Definitivamente
15/04/2026, 09:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.
13/03/2026, 02:44
Prazo em Curso
11/03/2026, 07:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/03/2026, 16:37
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/03/2026, 16:36
Publicado ato_publicado em 04/03/2026.
04/03/2026, 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2026, 07:40
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 14:50
Autos entregues em carga ao Defensor
02/03/2026, 14:49
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 14:48
Emissão da Relação
02/03/2026, 14:47
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/12/2025, 12:40
Ver todas as movimentações (441)
Todas as movimentações
(441)
Conclusos para decisão
11/05/2026, 15:31
Processo Reativado
17/04/2026, 14:49
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/04/2026, 14:55
Arquivado Definitivamente
15/04/2026, 09:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.
13/03/2026, 02:44
Documentos
Sentença
•
16/05/2025, 17:23
Sentença
•
21/02/2025, 11:40
Prazo em Curso
11/03/2026, 07:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/03/2026, 16:37
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/03/2026, 16:36
Publicado ato_publicado em 04/03/2026.
04/03/2026, 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2026, 07:40
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 14:50
Autos entregues em carga ao Defensor
02/03/2026, 14:49
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 14:48
Emissão da Relação
02/03/2026, 14:47
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/12/2025, 12:40
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/12/2025, 12:40
Transitado em Julgado em data
18/12/2025, 12:00
Transitado em Julgado em data
18/12/2025, 12:00
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2025, 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2025, 16:00
Prazo em Curso
13/08/2025, 06:21
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/08/2025, 15:23
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/08/2025, 15:22
Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 10:00
Autos entregues em carga ao Defensor
09/07/2025, 10:00
Juntada de Petição de Apelação
23/06/2025, 18:30
Prazo em Curso
18/06/2025, 07:52
Autos preparados para expedição
11/06/2025, 23:26
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/05/2025, 15:36
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/05/2025, 15:36
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025, 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025, 07:42
Emissão da Relação
23/05/2025, 17:08
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 17:07
Autos entregues em carga ao Defensor
23/05/2025, 17:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/05/2025, 17:24
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 17:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025, 17:23
Registro de Sentença
16/05/2025, 17:23
Conclusos para decisão
23/04/2025, 07:36
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/04/2025, 15:19
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/04/2025, 15:19
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 07:33
Autos entregues em carga ao Defensor
16/04/2025, 07:33
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/04/2025, 15:17
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/04/2025, 15:16
Juntada de Petição de Embargos de declaração
20/03/2025, 14:18
Prazo em Curso
17/03/2025, 01:44
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025, 02:06
Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025, 07:33
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 12:09
Autos entregues em carga ao Defensor
12/03/2025, 12:09
Emissão da Relação
12/03/2025, 12:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/02/2025, 11:40
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 11:40
Registro de Sentença
21/02/2025, 11:40
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
21/02/2025, 11:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2024, 01:01
Conclusos para julgamento
30/10/2024, 07:35
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/10/2024, 14:00
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/10/2024, 14:00
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 10:07
Autos entregues em carga ao Defensor
24/10/2024, 10:07
Juntada de Petição de Alegações finais
08/10/2024, 17:47
Prazo em Curso
23/09/2024, 10:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0820108-87.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: AMBIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Reqda: Hérica da Silva Oliveira Lopes, Cirlene da Silva - Intima-se a parte autora para apresentar suas alegações finais.
17/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024, 21:04
Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024, 07:38
Emissão da Relação
13/09/2024, 09:37
Juntada de Ofício
08/08/2024, 15:47
Autos preparados para expedição
22/07/2024, 14:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.
22/07/2024, 14:37
Prazo em Curso
01/07/2024, 17:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 05:52:37, 5ª Vara Cível.
27/06/2024, 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2024, 13:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024, 11:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024, 11:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024, 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024, 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024, 08:38
Prazo em Curso
21/05/2024, 17:34
Expedição de Ofício.
21/05/2024, 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2024, 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2024, 14:12
Prazo em Curso
21/05/2024, 14:12
Expedição de Carta.
21/05/2024, 14:10
Expedição de Carta.
21/05/2024, 14:10
Expedição de Carta.
21/05/2024, 14:10
Expedição de Carta.
21/05/2024, 14:10
Expedição em análise para assinatura
21/05/2024, 08:48
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/05/2024, 17:37
Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
02/05/2024, 20:14
Relação encaminhada ao D.J.
01/05/2024, 07:36
Prazo em Curso
30/04/2024, 18:14
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 18:14
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 01:30:00, 5ª Vara Cível.
30/04/2024, 18:14
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/04/2024, 16:51
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/04/2024, 16:51
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 12:25
Autos entregues em carga ao Defensor
30/04/2024, 12:25
Prazo em Curso
30/04/2024, 12:21
Emissão da Relação
30/04/2024, 12:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/04/2024, 16:25
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024, 16:16
Conclusos para despacho
21/02/2024, 16:11
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/02/2024, 15:49
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/02/2024, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 08:31
Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024, 20:13
Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024, 07:38
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 15:41
Autos entregues em carga ao Defensor
06/02/2024, 15:41
Emissão da Relação
06/02/2024, 15:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/02/2024, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024, 17:14
Conclusos para despacho
22/01/2024, 16:59
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/01/2024, 16:04
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/01/2024, 16:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2023, 00:20
Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 12:15
Autos entregues em carga ao Defensor
05/12/2023, 12:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.
24/11/2023, 02:43
Prazo em Curso
04/10/2023, 11:58
Juntada de Mandado
27/09/2023, 16:52
Juntada de NULL
27/09/2023, 16:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/07/2023, 04:14
Juntada de Ofício
25/07/2023, 17:36
Prazo em Curso
03/07/2023, 18:04
Documento Digitalizado
28/06/2023, 16:58
Documento Digitalizado
28/06/2023, 16:58
Expedição de Ofício.
26/06/2023, 15:46
Expedição em análise para assinatura
26/06/2023, 15:41
Prazo em Curso
24/03/2023, 13:55
Expedição de Mandado.
24/03/2023, 13:55
Expedição em análise para assinatura
24/03/2023, 12:18
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/03/2023, 16:27
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/03/2023, 16:27
Juntada de Ofício
20/03/2023, 15:52
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 13:03
Autos entregues em carga ao Defensor
10/03/2023, 13:02
Juntada de NULL
02/03/2023, 17:16
Prazo em Curso
23/01/2023, 16:11
Documento Digitalizado
20/01/2023, 16:35
Documento Digitalizado
20/01/2023, 16:35
Expedição de Ofício.
17/01/2023, 17:50
Expedição em análise para assinatura
16/01/2023, 16:04
Autos preparados para expedição
16/01/2023, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023, 18:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2022, 02:07
Prazo em Curso
16/11/2022, 14:30
Juntada de Mandado
04/11/2022, 13:57
Juntada de NULL
04/11/2022, 13:57
Prazo em Curso
18/10/2022, 14:53
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/09/2022, 11:48
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/09/2022, 11:48
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 07:26
Autos entregues em carga ao Defensor
01/09/2022, 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022, 13:51
Prazo em Curso
26/07/2022, 15:56
Prazo em Curso
06/06/2022, 16:38
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 16:38
Expedição em análise para assinatura
06/06/2022, 15:30
Expedição de Mandado.
06/06/2022, 15:21
Expedição de Mandado.
06/06/2022, 15:21
Expedição em análise para assinatura
06/06/2022, 07:43
Autos preparados para expedição
31/05/2022, 09:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2022, 09:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2022, 18:06
Prazo em Curso
27/04/2022, 15:30
Expedição de Carta.
27/04/2022, 15:29
Expedição de Carta.
27/04/2022, 15:29
Expedição em análise para assinatura
27/04/2022, 06:30
Publicado ato_publicado em 18/04/2022.
18/04/2022, 20:10
Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2022, 07:32
Autos preparados para expedição
13/04/2022, 19:55
Emissão da Relação
13/04/2022, 19:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/04/2022, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022, 15:06
Conclusos para despacho
24/01/2022, 09:19
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/01/2022, 13:08
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/01/2022, 13:08
Publicado ato_publicado em 17/12/2021.
17/12/2021, 20:12
Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2021, 07:33
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 14:46
Autos entregues em carga ao Defensor
16/12/2021, 14:46
Emissão da Relação
16/12/2021, 14:45
Juntada de Ofício
15/12/2021, 18:58
Juntada de NULL
10/12/2021, 16:27
Expedição de NULL.
10/12/2021, 16:27
Juntada de NULL
10/12/2021, 16:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2021, 02:11
Prazo em Curso
17/11/2021, 15:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021, 04:00
Prazo em Curso
05/11/2021, 15:21
Documento Digitalizado
05/11/2021, 15:20
Documento Digitalizado
05/11/2021, 15:20
Expedição de Ofício.
28/10/2021, 18:08
Expedição em análise para assinatura
28/10/2021, 14:07
Autos preparados para expedição
22/10/2021, 15:20
Publicado ato_publicado em 20/10/2021.
20/10/2021, 20:13
Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2021, 07:34
Emissão da Relação
19/10/2021, 16:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/10/2021, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021, 14:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2021, 02:54
Conclusos para despacho
25/06/2021, 12:01
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/06/2021, 06:55
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/06/2021, 19:59
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/06/2021, 19:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2021, 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021, 08:47
Publicado ato_publicado em 10/05/2021.
10/05/2021, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2021, 07:37
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 10:04
Autos entregues em carga ao Defensor
07/05/2021, 10:04
Emissão da Relação
07/05/2021, 10:03
Expedição de NULL.
03/05/2021, 18:06
Juntada de NULL
03/05/2021, 18:06
Juntada de Mandado
03/05/2021, 18:05
Prazo em Curso
06/04/2021, 12:09
Prazo em Curso
09/02/2021, 14:39
Expedição de Certidão.
04/02/2021, 18:18
Expedição em análise para assinatura
04/02/2021, 15:06
Expedição de Mandado.
03/02/2021, 16:26
Expedição em análise para assinatura
03/02/2021, 12:24
Autos preparados para expedição
28/01/2021, 12:33
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/01/2021, 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021, 15:14
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/01/2021, 17:05
Prazo em Curso
21/01/2021, 12:08
Publicado ato_publicado em 18/01/2021.
18/01/2021, 20:21
Publicado ato_publicado em 18/01/2021.
18/01/2021, 20:21
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/01/2021, 19:36
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/01/2021, 19:36
Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2021, 07:33
Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 16:24
Autos entregues em carga ao Defensor
15/01/2021, 16:23
Emissão da Relação
15/01/2021, 16:23
Publicado ato_publicado em 08/01/2021.
08/01/2021, 21:04
Publicado ato_publicado em 08/01/2021.
08/01/2021, 21:04
Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2021, 07:38
Emissão da Relação
07/01/2021, 16:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/12/2020, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020, 06:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2020, 00:20
Conclusos para despacho
31/08/2020, 13:11
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/08/2020, 11:45
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/08/2020, 17:35
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/08/2020, 17:35
Expedição de Outros documentos.
19/08/2020, 15:38
Autos entregues em carga ao Defensor
19/08/2020, 15:37
Prazo em Curso
21/07/2020, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020, 14:37
Publicado ato_publicado em 17/07/2020.
17/07/2020, 20:32
Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2020, 07:38
Emissão da Relação
16/07/2020, 09:48
Juntada de Ofício
16/07/2020, 09:45
Documento Digitalizado
14/07/2020, 17:25
Publicado ato_publicado em 20/05/2020.
20/05/2020, 20:15
Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2020, 07:35
Expedição de Ofício.
19/05/2020, 17:52
Expedição em análise para assinatura
19/05/2020, 16:23
Emissão da Relação
19/05/2020, 16:22
Autos preparados para expedição
16/03/2020, 16:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/03/2020, 18:22
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020, 18:22
Conclusos para despacho
31/07/2019, 17:52
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/07/2019, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019, 16:33
Prazo em Curso
24/06/2019, 18:36
Publicado ato_publicado em 17/06/2019.
17/06/2019, 20:30
Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2019, 07:37
Emissão da Relação
12/06/2019, 17:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/06/2019, 16:55
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019, 16:55
Conclusos para despacho
10/12/2018, 17:26
Juntada de Outros documentos
07/12/2018, 09:43
Juntada de Outros documentos
07/12/2018, 09:37
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/12/2018, 09:37
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/12/2018, 09:35
Expedição de Outros documentos.
28/11/2018, 16:02
Autos entregues em carga ao Defensor
28/11/2018, 16:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/11/2018, 15:21
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018, 15:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2018, 03:46
Conclusos para despacho
20/04/2017, 15:18
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/03/2017, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2017, 12:50
Publicado ato_publicado em 24/01/2017.
24/01/2017, 20:26
Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2017, 12:30
Emissão da Relação
16/01/2017, 14:21
Juntada de NULL
16/01/2017, 14:19
Juntada de Mandado
16/01/2017, 14:19
Juntada de NULL
21/12/2016, 08:23
Prazo em Curso
21/11/2016, 16:08
Expedição de Mandado.
18/11/2016, 19:08
Expedição em análise para assinatura
17/11/2016, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016, 21:29
Publicado ato_publicado em 31/10/2016.
31/10/2016, 20:20
Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2016, 12:31
Emissão da Relação
31/10/2016, 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2016, 19:00
Prazo em Curso
17/10/2016, 19:02
Publicado ato_publicado em 14/10/2016.
14/10/2016, 20:35
Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2016, 12:37
Emissão da Relação
13/10/2016, 18:15
Juntada de Mandado
13/10/2016, 18:13
Juntada de NULL
13/10/2016, 18:13
Expedição de Outros documentos.
13/10/2016, 18:07
Prazo em Curso
06/09/2016, 14:55
Expedição de Mandado.
05/09/2016, 17:55
Expedição em análise para assinatura
30/08/2016, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2016, 15:19
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/08/2016, 12:36
Prazo em Curso
08/08/2016, 16:35
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/08/2016, 15:21
Publicado ato_publicado em 02/08/2016.
02/08/2016, 20:37
Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2016, 12:38
Emissão da Relação
01/08/2016, 14:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/08/2016, 12:20
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016, 12:20
Conclusos para despacho
13/04/2016, 16:32
Conclusos para despacho
13/04/2016, 16:17
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/03/2016, 17:35
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/02/2016, 11:17
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/02/2016, 11:17
Expedição de Outros documentos.
25/02/2016, 14:31
Autos entregues em carga ao Defensor
25/02/2016, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2016, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2016, 11:09
Prazo em Curso
15/02/2016, 14:38
Publicado ato_publicado em 15/02/2016.
15/02/2016, 12:16
Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2016, 12:09
Emissão da Relação
11/02/2016, 12:23
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2016, 11:08
Conclusos para despacho
23/04/2014, 13:43
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/04/2014, 16:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2014.
07/04/2014, 16:37
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/04/2014, 11:26
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/04/2014, 11:26
Expedição de Outros documentos.
01/04/2014, 18:38
Autos entregues em carga ao Defensor
01/04/2014, 18:38
Prazo em Curso
20/03/2014, 16:12
Publicado ato_publicado em 20/03/2014.
20/03/2014, 12:22
Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2014, 12:19
Emissão da Relação
18/03/2014, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2014, 13:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/03/2014, 13:45
Conclusos para despacho
10/03/2014, 13:29
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/02/2014, 18:28
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/02/2014, 11:47
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/02/2014, 11:47
Expedição de Outros documentos.
06/02/2014, 15:31
Autos entregues em carga ao Defensor
06/02/2014, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2014, 15:30
Expedição de Outros documentos.
06/02/2014, 15:20
Prazo em Curso
30/01/2014, 16:50
Publicado ato_publicado em 28/01/2014.
28/01/2014, 12:21
Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2014, 12:15
Emissão da Relação
24/01/2014, 15:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/01/2014, 16:49
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2014, 16:49
Conclusos para despacho
11/12/2013, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/12/2013, 12:00
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
31/10/2013, 12:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
31/10/2013, 12:00
Autos entregues em carga ao Defensor
25/10/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
25/10/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
22/10/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2013, 12:00
Prazo em Curso
16/10/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 15/10/2013.
15/10/2013, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/10/2013, 12:00
Emissão da Relação
09/10/2013, 12:00
Conclusos para despacho
27/08/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
16/08/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2013, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/08/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2013.
14/08/2013, 12:00
Prazo em Curso
14/08/2013, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/08/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
12/08/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
12/08/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
12/08/2013, 12:00
Emissão da Relação
12/08/2013, 12:00
Conclusos para decisão
02/08/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
17/07/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
17/07/2013, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/07/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
01/07/2013, 12:00
Juntada de Mandado
01/07/2013, 12:00
Juntada de NULL
01/07/2013, 12:00
Prazo em Curso
01/07/2013, 12:00
Prazo em Curso
06/06/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
05/06/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2013, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2013, 12:00
Expedição de Mandado.
05/06/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 28/05/2013.
28/05/2013, 12:00
Prazo em Curso
28/05/2013, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2013, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2013, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2013, 12:00
Emissão da Relação
24/05/2013, 12:00
Prazo em Curso
13/05/2013, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/05/2013, 12:00
Expedição de Carta.
10/05/2013, 12:00
Expedição de Carta.
10/05/2013, 12:00
Despacho de recebimento da inicial
26/04/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/04/2013, 12:00
Conclusos para despacho
11/03/2013, 12:00
Expedição de Outros documentos.
20/02/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2013, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/02/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 13/02/2013.
13/02/2013, 12:00
Prazo em Curso
13/02/2013, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2013, 12:00
Emissão da Relação
07/02/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/02/2013, 12:00
Conclusos para despacho
10/12/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
30/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
30/11/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
30/11/2012, 12:00
Expedição de Certidão.
30/11/2012, 12:00
Expedição de Outros documentos.
30/11/2012, 12:00
Publicado ato_publicado em 28/11/2012.
28/11/2012, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2012, 12:00
Emissão da Relação
26/11/2012, 12:00
Distribuído por sorteio
20/11/2012, 12:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/11/2012, 12:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/10/2012, 12:00
Despacho
•
08/04/2024, 16:25
Despacho
•
02/02/2024, 14:03
Despacho
•
12/04/2022, 16:59
Despacho
•
05/10/2021, 15:29
Despacho
•
11/12/2020, 17:05
Despacho
•
04/03/2020, 18:22
Despacho
•
12/06/2019, 16:55
Despacho
•
28/11/2018, 15:21
Despacho
•
01/08/2016, 12:20
Despacho
•
11/02/2016, 11:08
Despacho
•
17/03/2014, 13:45
Despacho
•
23/01/2014, 16:49
Despacho
•
09/10/2013, 07:53
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença
•
16/05/2025, 17:23
Sentença
•
21/02/2025, 11:40
Despacho
•
08/04/2024, 16:25
Despacho
•
02/02/2024, 14:03
Despacho
•
12/04/2022, 16:59
Despacho
•
05/10/2021, 15:29
Despacho
•
11/12/2020, 17:05
Despacho
•
04/03/2020, 18:22
Despacho
•
12/06/2019, 16:55
Despacho
•
28/11/2018, 15:21
Despacho
•
01/08/2016, 12:20
Despacho
•
11/02/2016, 11:08
Despacho
•
17/03/2014, 13:45
Despacho
•
23/01/2014, 16:49
Despacho
•
09/10/2013, 07:53
Despacho
•
26/04/2013, 18:12
Despacho
•
06/02/2013, 18:54