Procedimento Comum Cível 0828059-49.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 191.472,19

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:30

Decorrido prazo de parte

13/06/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 21:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 23:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 11:19

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 11:18

Recebidos os autos

28/04/2025, 13:06

Recebidos os autos

28/04/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Manoel Matias Lopes de Freitas Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB: 8228/MS) Advogado: Tiago Martins Pitthan (OAB: 24907/MS) Advogado: Walter Ravasco da Costa (OAB: 13647/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0828059-49.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

05/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 18:49

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2024, 18:49

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2024, 18:49

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:30

Decorrido prazo de parte

13/06/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 21:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 23:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2025, 08:17

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 16:45

Despacho

•18/04/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 11:19

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 11:18

Recebidos os autos

28/04/2025, 13:06

Recebidos os autos

28/04/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonio Manoel Matias Lopes de Freitas Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB: 8228/MS) Advogado: Tiago Martins Pitthan (OAB: 24907/MS) Advogado: Walter Ravasco da Costa (OAB: 13647/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0828059-49.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

05/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 18:49

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2024, 18:49

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Manoel Matias Lopes de Freitas - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte apelada, para apresentar contrarrazões de apelação em 15 dias. Intimação - ADV: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB 8228/MS), Walter Ravasco da Costa (OAB 13647/MS), Tiago Martins Pitthan (OAB 24907/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0828059-49.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:57

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Manoel Matias Lopes de Freitas - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, REVOGANDO os efeitos da tutela concedida às f. 45-46, o que faço com espeque no artigo 273, § 4º, do mesmo Diploma Legal. Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Intimação - ADV: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB 8228/MS), Walter Ravasco da Costa (OAB 13647/MS), Tiago Martins Pitthan (OAB 24907/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0828059-49.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 05:54

Recebidos os autos

11/09/2024, 16:46

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:45

Julgado improcedente o pedido

11/09/2024, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de parte

10/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de tipo

24/05/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:03

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 12:35

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2024, 17:45

Realizado cálculo de custas

17/04/2024, 07:06

Decorrido prazo de parte

16/04/2024, 02:59

Juntada de tipo de documento

15/04/2024, 08:05

Realizado cálculo de custas

15/04/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:12

de Instrução e Julgamento

08/04/2024, 18:05

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:32

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 03:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:51

Recebidos os autos

11/12/2023, 14:23

Outras Decisões

11/12/2023, 14:23

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 14:22

de Instrução e Julgamento

11/12/2023, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

14/11/2023, 08:09

Juntada de Petição de tipo

08/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de parte

08/11/2023, 02:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:46

Recebidos os autos

04/10/2023, 11:42

Decisão de Saneamento e Organização

04/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de tipo

29/09/2023, 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2023, 06:59

Decorrido prazo de parte

28/09/2023, 06:58

Juntada de Petição de tipo

21/09/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 18:02

Decorrido prazo de parte

12/09/2023, 02:54

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 06:29

Juntada de Petição de tipo

15/08/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 08:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/07/2023, 15:31

de Conciliação

26/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de tipo

26/07/2023, 10:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 01:52

Juntada de Petição de tipo

23/06/2023, 16:49

Realizado cálculo de custas

22/06/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:31

Decorrido prazo de parte

15/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 10:10

Decorrido prazo de parte

08/06/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/05/2023, 17:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/05/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:24

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 17:24

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 17:23

de Instrução e Julgamento

29/05/2023, 17:23

Recebidos os autos

29/05/2023, 13:59

Outras Decisões

29/05/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2023, 20:24

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:45

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 15:45

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de tipo

26/05/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 19:02

Recebidos os autos

25/05/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:24

Realizado cálculo de custas

24/05/2023, 16:06

Realizado cálculo de custas

24/05/2023, 16:06

Distribuído por tipo

24/05/2023, 16:06

Interlocutória

•11/12/2023, 14:23

Interlocutória

•04/10/2023, 11:42

Interlocutória

•29/05/2023, 13:59

Despacho

•25/05/2023, 17:54