Procedimento Comum Cível 0800529-70.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

SAMIRIAN GONçALVES RODRIGUES FLORES

CPF

Autor

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS

OAB/MS 20185·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS

OAB/PR 87567·Representa: Autor

MARCELO LABEGALINI ALLY

OAB/MS 8911·CPF·Representa: Autor

GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA

OAB/MS 18598·CPF·Representa: Autor

HÉLIO YAZBEK

OAB/SP 168204·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS

OAB/MS 20185·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS

OAB/PR 87567·Representa: Autor

MARCELO LABEGALINI ALLY

OAB/MS 8911·CPF·Representa: Autor

GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA

OAB/MS 18598·CPF·Representa: Autor

HÉLIO YAZBEK

OAB/SP 168204·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2026, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2026, 16:14

Prazo em Curso

05/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2026, 18:00

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:27

Prazo em Curso

03/02/2026, 11:29

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

30/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de Apelação

29/01/2026, 20:02

Prazo em Curso

12/12/2025, 03:17

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 23:31

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:56

Todas as movimentações(132)

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2026, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2026, 16:14

Prazo em Curso

05/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 13:27

Interlocutória

•03/07/2025, 08:11

02/03/2026, 18:00

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:27

Prazo em Curso

03/02/2026, 11:29

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

30/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de Apelação

29/01/2026, 20:02

Prazo em Curso

12/12/2025, 03:17

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 23:31

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:56

Emissão da Relação

03/12/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:27

Registro de Sentença

02/12/2025, 13:27

Julgado procedente o pedido

02/12/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 06:50

Prazo em Curso

07/08/2025, 21:01

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

05/08/2025, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 08:11

Outras Decisões

03/07/2025, 08:11

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:38

Prazo em Curso

20/02/2025, 01:12

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

17/02/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 13:57

Decisão de Saneamento e Organização

11/02/2025, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 01:17

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 17:33

Prazo em Curso

24/09/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Samirian Gonçalves Rodrigues - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Intimação da parte requerida da juntada realizada pela parte autora, para manifestação no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0800529-70.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

13/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:19

Prazo em Curso

30/08/2024, 15:46

Juntada de Mandado

21/08/2024, 11:44

Juntada de NULL

21/08/2024, 11:44

Prazo em Curso

25/07/2024, 13:58

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 13:36

Expedição em análise para assinatura

25/07/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 21:46

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 08:49

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:31

Emissão da Relação

17/06/2024, 02:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:40

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 21:50

Prazo em Curso

06/03/2024, 07:06

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:12

Emissão da Relação

04/03/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:26

Conclusos para decisão

25/10/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 03:00

Prazo em Curso

18/10/2023, 11:46

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:56

Emissão da Relação

03/10/2023, 07:25

Juntada de Petição de Alegações finais

29/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 13:45

Prazo em Curso

06/09/2023, 11:08

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

05/09/2023, 06:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/08/2023, 14:09

CEJUSC - Conciliação não realizada

25/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2023, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:06

Prazo em Curso

05/06/2023, 17:01

Prazo em Curso

05/06/2023, 12:40

Expedição de Carta.

05/06/2023, 12:29

Expedição em análise para assinatura

02/06/2023, 21:26

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/06/2023, 20:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2023, 20:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/06/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

01/06/2023, 18:17

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 20:33

Prazo em Curso

31/05/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:35

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2023 01:20:00, 14ª Vara Cível.

31/05/2023, 18:35

Prazo em Curso

31/05/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 17:15

Recebida petição inicial

26/05/2023, 17:14

Conclusos para decisão

15/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:51

Prazo em Curso

17/04/2023, 16:39

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

13/04/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:00

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 16:50

Prazo em Curso

15/02/2023, 15:23

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 07:47

Emissão da Relação

13/02/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 12:09

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2023, 13:21

Informação do Sistema

09/01/2023, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 15:51

Interlocutória

•11/02/2025, 13:57

Despacho

•12/06/2024, 18:26

Despacho

•30/01/2024, 16:03

Despacho

•26/05/2023, 17:15

Despacho

•04/04/2023, 14:00

Despacho

•10/02/2023, 12:09